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ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS CONCORRÊNCIA N.° 012/2014 – COSEL/OBRAS PROCESSO N.° 0883/2013
28/01/2015

ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA N.° 012/2014 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0883/2013

Aos vinte oito dias do mês de janeiro de dois mil e quatorze, as dez horas reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5703, de 28 de maio de 2014, para deliberação referente à análise das novas proposta de preços, apresentadas na Concorrência n.° 012/2014 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de manutenção de prédios públicos, no município de Camaçari. Conforme apresentado abaixo:

ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO
VALOR GLOBAL (R$)
01 LDR CONSTRUTORA LTDA 1.536.797,87
02 IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME 1.650.160,70
03 LN CONSTRUTORA LTDA 1.993.481,56
04 SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA 2.048.967,43

Após análise das propostas apresentadas a Presidente e a unanimidade de seus membros decidiram pela DESCLASSIFICAÇÃO das propostas das licitantes relacionadas abaixo, pelos motivos expostos a seguir.

LDR CONSTRUTORA LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar planilha orçamentária com preço unitário e total no item 1.11.15 superior ao máximo admitido pela planilha orçamentária do órgão, ferindo as condições previstas no subitem 11.2.3.1 do edital e apresentar cronograma em desarcordo ao solicitado em edital.

IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME – DESCLASSIFICADA, por apresentar planilha orçamentária com preços unitários e totais nos itens 1.11.4, 1.11.6, 1.11.8, 1.11.15 superiores aos máximos admitidos pela planilha orçamentária do órgão, ferindo as condições previstas no subitem 11.2.3.1 do edital e por apresentar índices de PIS de 0,37 e COFINS de 1,71 e incluir CSLL em desacordo aos parâmetros para composição do BDI estabelecidos Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União.


LN CONSTRUTORA LTDA - DESCLASSIFICADA, por apresentar planilha orçamentária com preço unitário e total no item 1.7.5 superior ao máximo admitido pela planilha orçamentária do órgão, ferindo as condições previstas no subitem 11.2.3.1 do edital.




SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA - DESCLASSIFICADA, por não informar a parcela de desoneração, conforme estabelecido no Acórdão 2622/2013 na fl. 38 subitem 2.3.3.4 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), não atendendo ao item 7.2 subitem b.2 do edital. As demais empresas participantes do certame não apresentaram novas propostas.
Tendo em vista a desclassificação de todas as propostas, pelos motivos expostos a Presidente e unanimidade de seus membros, à luz dos elementos que integram o presente processo, de acordo com os critérios fixados na CONCORRÊNCIA N.° 012/2014 – COSEL/OBRAS, nos termos da legislação em vigor declaram por unanimidade, fracassada a presente licitação.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .


COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS


Aricele Guimarães Machado Oliveira
Presidente em Exercício

Luciane Alves Santos
Membro

Monique de Jesus Fonseca
Membro

Erasmo Antonio Rodrigues Santos
Suplente


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