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ATA DA SESSÃO INTERNA DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 015/2014 – COSEL/OBRAS PROCESSO N.º 0770/2014
29/01/2015

ATA DA SESSÃO INTERNA DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.º 015/2014 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 0770/2014

Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, às nove horas, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5.703, de 28 de maio de 2014, se reuniu para análise dos documentos de habilitação apresentados pela empresa AJL CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, referente à Concorrência n.º 015/2014 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada para ampliação da Unidade Escolar Thomaz Camilo, localizada na Rua das Mangueira, Areias – Distrito de Abrantes, Orla de Camaçari- Ba.

No dia 22/01/2015 a empresa AJL CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, não compareceu a sessão de reabertura. Em função da ausência da licitante, a Presidente e a unanimidade de seus membros, decidiram suspender a sessão e com fundamento no Art. 27, § 6º da Lei Municipal 803/2007, converteu o processo em diligência, concedendo o prazo de 02 (dois) dias úteis, para a empresa apresentar os originais dos documentos de habilitação, para conferência dos documentos apresentados em cópia simples, sendo cumprida a diligência no dia 23/01/2015.

A Comissão procedeu com a verificação das autenticidades dos documentos emitidos via internet, bem como a conferência dos demais documentos apresentados, sendo verificado que a licitante apresentou o Contrato de Prestação de Serviços do profissional (Cristian Sanchez Nunes – Engenheiro de Segurança do Trabalho), sem o devido registro em Cartório, conforme exigido no subitem 8.2.4 especificamente a alínea b.3, do edital.

Em resposta aos questionamentos formulados pela licitante LN CONSTRUTORA LTDA, esclarecemos que consta nos documentos de habilitação apresentados pela licitante AJL CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, os documentos de autorização dos responsáveis técnicos e no que se refere ao Contrato de Prestação de Serviços do profissional (Engenheiro de Segurança do Trabalho), o mesmo não encontra se registrado em Cartório, conforme exigência do subitem 8.2.4 - Qualificação Técnica especificamente a alínea b.3 do instrumento convocatório.

Dessa forma a Presidente e a unanimidade de seus membros decidiram pela INABILITAÇÃO da licitante AJL CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, por não atender ao subitem 8.2.4 - Qualificação Técnica, especificamente a alínea b.3 do instrumento convocatório. Desde já fica marcado para o dia 03/02/2015 ás 14h00min, à abertura do envelope de habilitação da segunda colocada seguindo a ordem de classificação, conforme abaixo.
ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO VALOR GLOBAL (R$)

01 AJL CONSTRUÇÕES LTDA – EPP R$1.921.509,46
02 DFG CONSTRUÇÕES LTDA – ME R$2.102.768,20
03 LN CONSTRUTORA LTDA R$2.135.160,28
04 H A ENGENHARIA LTDA ME R$2.219.779,49

A Presidente encerrou a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Aricele Guimarães Machado Oliveira
Presidente em Exercício

Luciane Alves Santos
Membro

Monique de Jesus Fonseca
Membro

Sérgio Murilo Falcão da Silva
Responsável pela Análise


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