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ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS CONCORRÊNCIA N.° 017/2014 – COSEL/OBRAS PROCESSO N.° 1063/2014
11/02/2015

ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA N.° 017/2014 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 1063/2014

Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às quatorze horas, reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 5703 de 28 de maio de 2014, para deliberação referente à análise das propostas de preços e questionamentos formulados pelos representantes das licitantes, constantes na Ata de Sessão de Abertura datada em 27/01/2015, apresentadas na Concorrência n.° 017/2014 – COSEL/OBRAS, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de melhoramento, reconstrução e reforma do Sistema Viário de Abrantes, no município de Camaçari. Conforme apresentado abaixo:

ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO VALOR GLOBAL (R$)

1.LN CONSTRUTORA LTDA R$14.382.821,48
2.CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA R$14.941.968,18
3.IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME R$15.236.061,26
4.CKM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP R$15.608.295,78
5.SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA R$16.440.851,87
6.TOP ENGENHARIA LTDA R$17.499.424,03
7.P J CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA 17.499.424,33
8.EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA R$18.334.395,65
9.CTA EMPREENDIMENTOS LTDA R$20.491.594,54

Após análise das propostas apresentadas a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes decidiram pela DESCLASSIFICAÇÃO das propostas das licitantes relacionadas abaixo, pelos motivos expostos a seguir, e pela CLASSIFICAÇÃO das demais propostas de preços.

LN CONSTRUTORA LTDA, DESCLASSIFICADA, por apresentar proposta de preços no subitem 14.1.8 com valor (R$ 1.467,20), preço unitário e total superior ao máximo admitido na presente licitação (R$ 321,29), ferindo o subitem 11.2.3.1 especificamente letra “a” (Com preços unitários e totais constantes na planilha orçamentária superiores aos máximos admitidos para a presente licitação, já inclusos o BDI), descumprindo as condições previstas no instrumento convocatório.
CKM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, DESCLASSIFICADA, por apresentar a composição do BDI com índice superior ao estipulado no Acórdão 2622/2013.

TOP ENGENHARIA LTDA, DESCLASSIFICADA, por apresentar proposta de preços com aplicação de coeficiente linear, ferindo as condições previstas no subitem 11.2.3.1 especificamente alínea “b” (Com aplicação de coeficiente linear sobre os valores da planilha fornecida pela Administração), descumprindo as condições previstas no instrumento convocatório.

P J CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, DESCLASSIFICADA, por apresentar proposta de preços com aplicação de coeficiente linear, ferindo as condições previstas no subitem 11.2.3.1 especificamente alínea “b” (Com aplicação de coeficiente linear sobre os valores da planilha fornecida pela Administração) e por apresentar a composição do BDI com índice superior ao estipulado Acórdão 2622/2013, descumprindo as condições previstas no instrumento convocatório.

EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, DESCLASSIFICADA, por apresentar proposta de preços com aplicação de coeficiente linear, ferindo as condições previstas no subitem 11.2.3.1 especificamente alínea “b” (Com aplicação de coeficiente linear sobre os valores da planilha fornecida pela Administração) e por não aplicar a fórmula de arredondamento de 02 (duas) casas decimais em seus preços unitários alterando o valor global da planilha de preços, infringindo o subitem 11.2.3.1 especificamente letra “e” - (Que deixar de atender a quaisquer das condições contidas no edital, omissão, irregularidade ou defeitos que dificultem o julgamento objetivo), descumprindo as condições previstas no instrumento convocatório.

CTA EMPREENDIMENTOS LTDA, DESCLASSIFICADA, por apresentar proposta de preços no subitem 1.0.1 com valor (R$ 7,03), preço unitário e total superior ao máximo admitido na presente licitação (R$ 5.86), ferindo o subitem 11.2.3.1 especificamente letra “a” (Com preços unitários e totais constantes na planilha orçamentária superiores aos máximos admitidos para a presente licitação, já inclusos o BDI), e por não apresentar CD infringindo o subitem 11.2.3.1 especificamente letra “g” (Que não apresentarem o CD contendo planilha orçamentária e BDI, conforme exigido neste Edital), descumprindo as condições previstas no instrumento convocatório.

As demais empresas tiveram suas propostas de preços CLASSIFICADAS, conforme descrito abaixo:

ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO VALOR GLOBAL (R$)

1.CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA R$14.941.968,18
2.IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME R$15.236.061,26
3.SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA R$16.440.851,87

A licitante IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME, declarou estar enquadrada como Microempresa, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006, a Presidente verificou que houve empate ficto e com base na Art. 44 § 1º, da Lei Complementar n.º 123/2006 e em consonância Art. 53 e 54 da Lei Municipal 803/2007, a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes resolvem conceder a empresa IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME, o prazo de 02 (dois) dias úteis, para apresentar nova proposta de preços, cobrindo o valor ofertado pela licitante CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA.

Em resposta aos questionamentos formulados pelas licitantes LN CONSTRUTORA LTDA e CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA, a Presidente informa que os questionamentos estão esclarecidos e fundamentados nas analises técnicas expostas no julgamento das propostas de preços descritos acima. A Presidente encerrou a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente

Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro

Monique de Jesus Fonseca
Membro

Luciane Alves Santos
Membro

Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Suplente


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