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ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA CONCORRÊNCIA N.° 018/2014 – COSEL/OBRAS PROCESSO N.° 1275/2014
13/03/2015

ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
CONCORRÊNCIA N.° 018/2014 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 1275/2014

Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às quinze horas e quarenta e três minutos, na sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 5703, de 28 de maio de 2014, se reuniu para recebimento dos originais da documentação apresentada em cópia simples na sessão do dia 13/01/2015, referente à Concorrência n.º 018/2014 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa de engenharia para a execução de serviços de Melhorias Habitacionais no município de Camaçari. Participou da sessão a empresa: SATIVA ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Marcio Silva da Costa), já credenciada na sessão de abertura do dia 13/01/2015.

A sessão teve início com a conferência dos documentos apresentados pela licitante SATIVA ENGENHARIA LTDA, em cumprimento a diligência efetuada nesta data ás 11h00min, de acordo com o que preceitua o Art. 27, § 6º da Lei Municipal 803/07. Em seguida a Presidente submeteu ao representante legal da licitante para verificação, a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes procederam à verificação dos referidos documentos, sendo observado que a licitante apresentou a CAT N.º 1891/2004, e não anexou o atestado da Cia de Des. Urbano do Estado da Bahia CONDER a referida CAT, entretanto a licitante SATIVA ENGENHARIA LTDA, apresentou outros atestados devidamente vinculados as suas CAT´S que comprovam capacidade técnica e operacional para desempenho das atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação.

Em resposta aos questionamentos formulados pela licitante DFG CONSTRUÇÕES LTDA – ME, esclarecemos a Comissão converteu o processo em diligência, concedendo o prazo de 02 (dois) dias úteis para que a para a empresa apresentasse os originais dos documentos de habilitação, apresentados em cópia simples, sendo atendido a diligência nesta sessão e no que se refere à indicação da profissional Cleide Bittencourt de Souza como Engenheira de Segurança do Trabalho salientamos que a mesma possui o vinculo como Arquiteta Urbanista e Especialização como Engenheira de Segurança do Trabalho, estando apta a exercer a função de Engenheira de Segurança do Trabalho conforme Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física – CAU, atendendo as exigências do instrumento convocatório.

Dessa forma a Presidente e a unanimidade de seus membros decidiram pela HABILITAÇÃO, da licitante SATIVA ENGENHARIA LTDA, por atender aos requisitos do Edital da CONCORRÊNCIA N.° 018/2014, sendo a mesma declarada vencedora do certame com o valor global de R$ 2.463.036,12 (dois milhões quatrocentos e sessenta e três mil trinta e seis reais e doze centavos). Ficando aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei 8.666/93. A Presidente deu por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente

Luciane Alves Santos
Membro

Monique de Jesus Fonseca
Membro

Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Responsável Técnico

Sérgio Murilo Falcão da Silva
Responsável Técnico

Licitante presente:

EMPRESA: SATIVA ENGENHARIA LTDA - REPRESENTANTE:Marcio Silva da Costa TELEFONE(71) 3303-0307



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