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ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS CONCORRÊNCIA N.° 001/2015– COSEL/OBRAS PROCESSO N.° 1429/2014
23/03/2015

ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA N.° 001/2015– COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 1429/2014

Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às onze horas, reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 5703 de 28 de maio de 2014, para deliberação referente à análise das propostas de preços na Concorrência n.º 001/2015 – COSEL/OBRAS, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para a execução de pavimentação de trechos de estradas vicinais no município de Camaçari, Ba, conforme apresentado abaixo:

ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO VALOR GLOBAL (R$)

01 SANJUAN ENGENHARIA LTDA R$7.218.226,82
02 CCP CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA R$7.580.076,34
03 PAVICON-PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA EPP R$7.631.729,60
04 CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA R$8.073.221,67
05 LN CONSTRUTORA LTDA R$8.257.654,65
06 REALEZA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA R$8.630.358,21
07 P. J CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA R$8.803.028,35
08 SETEL ENGENHARIA LTDA R$8.998.158,79
09 ABRIGO CONSTRUTORA LTDA - EPP R$9.066.923,36
10 CTA EMPREENDIMENTOS LTDA R$9.225.803,69
11 IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME R$9.265.654,66
12 METRO ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA R$9.646.277,95
13 GRAUTECH CONSTRUTORA LTDA R$9.646.277,95
14 O.A.H. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA R$9.646.277,95

Após análise das propostas apresentadas, a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes decidiram pela CLASSIFICAÇÃO das propostas de preços das licitantes: CCP CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA, PAVICON-PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA EPP, LN CONSTRUTORA LTDA, REALEZA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, P. J CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, SETEL ENGENHARIA LTDA e ABRIGO CONSTRUTORA LTDA – EPP, e pela DESCLASSIFICAÇÃO das propostas das licitantes relacionadas abaixo, pelos motivos expostos a seguir:

SANJUAN ENGENHARIA LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar planilha de proposta de preços com a descrição incompleta do subitem 2.3, divergente da planilha de proposta de preços do edital, ferindo o subitem 11.2.3.1 especificamente letra “e” - (Que deixar de atender a quaisquer das condições contidas no edital, omissão, irregularidade ou defeitos que dificultem o julgamento objetivo), descumprindo as condições previstas do instrumento convocatório.

CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar planilha de proposta de preços com a descrição incompleta do subitem 2.3, divergente da planilha de proposta de preços do edital, ferindo o subitem 11.2.3.1 especificamente letra “e” - (Que deixar de atender a quaisquer das condições contidas no edital, omissão, irregularidade ou defeitos que dificultem o julgamento objetivo), descumprindo as condições previstas do instrumento convocatório.

CTA EMPREENDIMENTOS LTDA - DESCLASSIFICADA, por apresentar planilha de proposta de preços sem a descrição do item 1.3, divergente da planilha de proposta de preços do edital, ferindo o subitem 11.2.3.1 especificamente letra “e” - (Que deixar de atender a quaisquer das condições contidas no edital, omissão, irregularidade ou defeitos que dificultem o julgamento objetivo), descumprindo as condições previstas do instrumento convocatório.

IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME – DESCLASSIFICADA, por apresentar planilha de proposta de preços no subitem 4.1 preço unitário e total superior ao máximo admitido na presente licitação, ferindo o subitem 11.2.3.1 especificamente letra “a” - (Com preços unitários e totais constantes na planilha orçamentária superiores aos máximos admitidos para a presente licitação, já inclusos o BDI), descumprindo as condições previstas do instrumento convocatório.

METRO ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar proposta de preços com aplicação de coeficiente linear igual (1,0), ferindo as condições previstas no subitem 11.2.3.1 especificamente alínea “b” (Com aplicação de coeficiente linear sobre os valores da planilha fornecida pela Administração), descumprindo as condições previstas do instrumento convocatório.

GRAUTECH CONSTRUTORA LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar proposta de preços com aplicação de coeficiente linear igual (1,0), ferindo as condições previstas no subitem 11.2.3.1 especificamente alínea “b” (Com aplicação de coeficiente linear sobre os valores da planilha fornecida pela Administração), descumprindo as condições previstas do instrumento convocatório.

O.A.H. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, DESCLASSIFICADA, por apresentar proposta de preços com aplicação de coeficiente linear igual (1,0), ferindo as condições previstas no subitem 11.2.3.1 especificamente alínea “b” (Com aplicação de coeficiente linear sobre os valores da planilha fornecida pela Administração), descumprindo as condições previstas do instrumento convocatório.

Embora as licitantes PAVICON-PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA EPP e ABRIGO CONSTRUTORA LTDA – EPP, não tenham apresentado a coluna de numeração dos itens/referências respectivamente, as empresas apresentaram toda descrição das especificações em conformidade com o edital, sendo considerado pela Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes, portanto, erro material irrelevante.

As demais empresas tiveram suas propostas de preços CLASSIFICADAS, com os valores, conforme descrito abaixo:

ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO VALOR GLOBAL (R$)

01 CCP CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA R$7.580.076,34
02 PAVICON-PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA EPP R$ 7.631.729,60
03 LN CONSTRUTORA LTDA R$8.257.654,65
04 REALEZA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA R$8.630.358,21
05 P. J CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA R$8.803.028,35
06 SETEL ENGENHARIA LTDA R$8.998.158,79
07 ABRIGO CONSTRUTORA LTDA - EPP R$9.066.923,36

Em resposta aos questionamentos formulados pela licitante PAVICON-PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA EPP na sessão de abertura a Presidente informa que o BDI da licitante CCP CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA encontra - se dentro dos patamares estipulados, portanto, dentro do limite estabelecido no Acórdão 2622/2013 e os demais questionamentos estão esclarecidos e fundamentados nas análises técnicas expostas no julgamento das propostas de preços descritos acima.

Assim, fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da lei 8.666/93 e marcado para o dia 31/03/2015, às 14h00min para abertura dos envelopes n.º 02 - Documentos de Habilitação, na ordem de classificação acima, caso não haja interposição de recursos. A Presidente encerrou a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO– COSEL/OBRAS

Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente L

uciane Alves Santos
Membro

Monique de Jesus Fonseca
Membro

Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Responsável Técnico


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