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ATA DE JULGAMENTO INTERNO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 017/2014 – COSEL/OBRAS PROCESSO N.º 1063/2014
26/03/2015

ATA DE JULGAMENTO INTERNO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.º 017/2014 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 1063/2014

Aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e quinze, às nove horas e trinta minutos reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada Decreto Municipal n.º 5703, de 28 de maio de 2014, para deliberação referente à análise da habilitação da licitante CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA, apresentadas na CONCORRÊNCIA N.º 017/2014 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa para execução de melhoramento, reconstrução e reforma do Sistema Viário de Abrantes, no município de Camaçari.

A Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes procederam à verificação de autenticidade dos documentos emitidos via internet, bem como os demais documentos à luz do instrumento convocatório, verificou – se que a Certidão de Regularidade Profissional – CRP, junto ao Conselho Regional de Contabilidade – Bahia, apresentada no Balanço Patrimonial encontra – se, com validade até 04/08/2014. A Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes com base no que preceitua o art. 43 §3º da Lei Federal 8.666/1993 realizaram diligência junto ao site do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia, sendo verificado que o registro PE-004198/O do Contador Walter Pereira da Silva encontra-se devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade da Bahia e em situação regular, conforme certidão acostada aos autos.

Dessa forma a Presidente e a unanimidade de seus membros decidiram pela HABILITAÇÃO, da CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA, por atender aos requisitos do Edital da CONCORRÊNCIA N.º 017/2014, sendo a mesma declarada vencedora do certame com o valor global de R$ 14.941.968,18 (quatorze milhões novecentos e quarenta e um mil novecentos e sessenta e oito reais e dezoito centavos). Ficando aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei 8.666/93. A Presidente deu por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO– COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente

Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro

Luciane Alves Santos
Membro

Monique de Jesus Fonseca
Membro

Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Responsável Técnico


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