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ATA DA SESSÃO INTERNA PARA JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.° 004/2015 – COSEL/OBRAS PROCESSO N.° 0018/2015
01/04/2015

ATA DA SESSÃO INTERNA PARA JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.° 004/2015 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0018/2015

Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às nove horas, Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5.703, de 28 de maio de 2014, se reuniu para análise dos documentos de habilitação apresentados pela licitante LDR CONSTRUTURA LTDA ME na Tomada de Preços n.º 004/2015 – COSEL/OBRAS, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para a execução da reforma da Praça Santa Luzia (Gleba C), no município de Camaçari, BA.

A Comissão procedeu com a verificação das autenticidades dos documentos emitidos via internet, bem como a conferência dos demais documentos apresentados a luz do instrumento convocatório, sendo verificado que os atestados fornecidos pela licitante, não comprovam capacidade técnica profissional e operacional, para o desempenho das atividades pertinentes e compatíveis com objeto desta licitação, descumprindo o subitem 8.2.4, alíneas “c.1” e “c.2” do instrumento convocatório. Diante do exposto a Presidente e a unanimidade de seus membros decidiram pela INABILITAÇÃO da licitante LDR CONSTRUTURA LTDA ME, por não atender as exigências do instrumento convocatório.

A licitante DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME, declarou estar enquadrada como Microempresa, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006 e alteração posterior, a Presidente verificou que houve empate ficto e com base na Art. 44 § 1º, da Lei Complementar n.º 123/2006 e alteração posterior, em consonância Art. 53 e 54 da Lei Municipal 803/2007, a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes resolvem conceder o prazo de 02 (dois) dias úteis para que licitante DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME, apresente nova proposta de preços, cobrindo o valor ofertado pela licitante LN CONSTRUTORA LTDA, seguindo a ordem de classificação, conforme abaixo:

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO VALOR GLOBAL (R$)
1. LDR CONSTRUTURA LTDA ME R$778.963,57
2. LN CONSTRUTORA LTDA R$839.434,56
3. DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME R$849.826,48

A Comissão de Licitação deu por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada. Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente

Monique de Jesus Fonseca
Membro

Ana Carolina da Silva dos Santos
Membro

Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Suplente

Rafael Souza Santos
Suplente


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