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14/05/2007

COMUNICADO


Tomada de Preços n.º 001 a 006/2007




A Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, informa aos licitantes:




- Para fins de esclarecimento e tornar claro a exigência do Edital as empresas deverão apresentar Certidão de Registro e Quitação da empresa licitante e dos responsáveis técnicos que atuarão na execução dos serviços para com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA/BA. Em se tratando de empresa não registrada no CREA do Estado da Bahia, a Certidão de Registro e Quitação, deverá apresentar o “visto” do mesmo;




- A comprovação de que o(s) profissional (is) indicados para atendimento ao disposto na alínea “a” do Edital pertence ao quadro da empresa deverá ser feita através da respectiva Carteira de Trabalho; de certidões do CREA; do contrato social, no caso de sócios; de contrato de prestação de serviços ou termos de compromisso assinado pelo profissional, no sentido de aceitação de responsabilidade técnica da obra ou serviço, no caso da empresa vir a ser a licitante vencedora, devidamente registrada no cartório em data anterior à data de abertura dos envelopes da licitação.




Camaçari, 14 de maio de 2007




ISACARLA DOS SANTOS SILVA - Presidente


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