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CONVOCAÇÃO - CONCORRÊNCIA N.º 014/2014 EMPRESA: LN CONSTRUTORA LTDA ENDEREÇO: Quadra 21, Lote 02, Jardim Limoeiro - Camaçari – BA. TEL.: (0**71) 3621-1898 - E-MAIL: eneiassneiva@uol.com.br
10/04/2015

CONVOCAÇÃO - CONCORRÊNCIA N.º 014/2014

EMPRESA: LN CONSTRUTORA LTDA
ENDEREÇO: Quadra 21, Lote 02, Jardim Limoeiro - Camaçari – BA.
TEL.: (0**71) 3621-1898 E-MAIL: eneiassneiva@uol.com.br

Prezado Senhor,

A Prefeitura Municipal de Camaçari – PMC, através da Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada através do Decreto nº. 5703 de 28/05/2014 convoca V.S.ª para apresentação das parcelas que serão objeto de subcontratação, conforme cláusula décima quarta do Contrato n.º 0101/2015, cujo objeto é a construção de Unidade Escolar Padrão na localidade da Gleba “H”, no Município de Camaçari-Bahia, de acordo com o Projeto Básico constante do Anexo I. As referidas parcelas serão no montante de, no máximo, 30% (trinta por cento), junto a microempresas e/ou empresas de pequeno porte, na forma do art. 58, da Lei Municipal 803/2007.

A apresentação da planilha com as referidas parcelas, juntamente com a documentação abaixo relacionada da subcontratada, deverá ser feita no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento desta, sob pena de rescisão do contrato.
A apresentação da planilha com as referidas parcelas, juntamente com a documentação abaixo relacionada da subcontratada, deverá ser feita no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento desta, sob pena de rescisão do contrato.

Documentos a serem apresentados:

a)planilha(s) com indicação dos serviços que serão subcontratados;

b)planilha(s) com indicação dos serviços que serão diretamente executados pelo Contratado;

c)indicação da(s) ME(s) ou EPP(s) que ficarão responsáveis pela execução da parcela a ser subcontratada;

d)Planilha de Orçamento deverá ser apresentada impressa e no programa Excel em arquivo eletrônico gravado em CD-R, personalizada da empresa, conforme Anexo II deste Edital. Para proporcionar segurança dos dados informados pelas licitantes, ratificamos que a planilha seja apresentada em CD-R;

d.1) A Planilha do Excel deverá vir com arredondamento de 02 (duas) casas decimais, tanto no preço unitário quanto no preço total da obra.

e)documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica da(s) ME(s) ou EPP(s) indicadas, consistente de:

1.Comprovação de enquadramento como ME ou EPP, mediante declaração, sob a penas da lei, de que cumpre os requisitos legais para qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido na Lei Complementar n.° 123/06.

2.Registro Comercial do caso de empresa individual;

3.Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado e atualizado, em se tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores.

4.Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

5.Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

6.Certidão Conjunta Negativa de Débitos, relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;

7. Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio da sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;

8.Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

9.Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

10.Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), com prazo de validade de 180 (cento e oitenta dias), contados da data de sua emissão, de acordo com a Legislação federal “Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011.

11.Qualificação Técnica

11.1 Certidão de Registro e Quitação da empresa licitante e dos responsáveis técnicos que atuarão na execução dos serviços para com o Conselho Regional de Engenharia, e Agronomia – CREA. Em se tratando de empresa não registrada no CREA do Estado da Bahia, a Certidão de Registro e Quitação, deverá apresentar o “visto do mesmo”.

11.2 Indicação do Responsável Técnico.

12. Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

As dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, no endereço acima ou através do telefax: (071) 3621- 6879.

Camaçari, 10 de abril de 2015.

Atenciosamente,


Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente da COSEL/OBRAS


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