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ATA DA SESSÃO INTERNA PARA JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.° 022/2014 – COSEL/OBRAS PROCESSO N.°1306/2014
16/04/2015

ATA DA SESSÃO INTERNA PARA JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.° 022/2014 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.°1306/2014

Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às nove horas e trinta minutos, na sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º5922, de 13 de abril de 2015, se reuniu para análise dos documentos de habilitação apresentados pela licitante DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME para TOMADA DE PREÇOS n.º 022/2014 – COSEL/OBRAS, cujo objeto é a contratação de empresa para execução da construção de vinte e quatro abrigos de ônibus no Município de Camaçari, Bahia, conforme projeto básico.

A Presidente e seus membros/suplentes procederam à verificação da autenticidade dos documentos emitidos via internet, bem como os demais documentos à luz do instrumento convocatório e observou que a Certidão de Regularidade Profissional – CRP, junto ao Conselho Regional de Contabilidade – Bahia, apresentada no Balanço Patrimonial encontra – se, com validade até 13/10/2014 e com base no que preceitua o art. 43, §3º da Lei Federal 8.666/1993, realizaram diligência junto ao site do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia – CRC - BA, sendo verificado que o registro SP-107302/O do Contador Luiz Serafim de Souza filho encontra-se devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade da Bahia e em situação regular, conforme certidão acostada aos autos.

A Comissão ao verificar as demonstrações dos cálculos dos índices contábeis notaram os seguintes valores: ILG (4,00), ILC (4,00), GEG (0,25), após analise e aplicação dos índices contábeis informados no balanço patrimonial identificou os seguintes índices: ILG (2,21), ILC (3,43), GEG (0,13), estando dentro do permitido, conforme subitem 8.2.5 alínea "b" do instrumento convocatório.

Desse modo a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes decidiram pela HABILITAÇÃO da licitante DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME, por atender aos requisitos do Edital da TOMADA DE PREÇOS n.º 022/2014, sendo a mesma declarada vencedora do certame com o valor global de R$ 625.553,76 (seiscentos e vinte e cinco mil quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos). Desde já fica aberto o prazo recursal até o dia 27/04/2015, previsto no art. 109 da Lei 8.666/93. A Presidente deu por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente

Christian Moraes Pinheiro
Membro

Monique de Jesus Fonseca
Membro

Rafael Souza Santos
Membro

Wadna Cheile Melo Aragão
Membro

Sérgio Murilo Falcão da Silva
Responsável Técnico


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