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ATA DA SESSÃO INTERNA JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 004/2015 – COSEL/OBRAS PROCESSO N.º 0018/2015
30/04/2015

ATA DA SESSÃO INTERNA JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 004/2015 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 0018/2015

Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e quinze, às quinze horas, reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação do Município de Camaçari – COSEL/OBRAS, designada Decreto Municipal n.º 5922, de 13 de abril de 2015, para deliberação referente ao julgamento dos documentos de habilitação da licitante DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMÉRCIO LTDA-ME, apresentada na Tomada de Preço n.º 004/2015 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa de engenharia para a execução da reforma da Praça Santa Luzia (Gleba C), no município de Camaçari-Ba.

A Presidente com fundamento no Art. 43, § 1º da Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores, decidiu converter o processo em diligência para que a empresa DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMÉRCIO LTDA-ME, fornecesse no prazo de 05 (cinco) dias úteis a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e á Divida Ativa da União e Certidão de débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e ás de Terceiros, e os originais dos documentos de habilitação, apresentados em cópia simples, em consonância com o Art. 27, § 6º da Lei Municipal 803/2007, por se tratar de situação fática ou jurídica. Decorrido o prazo a licitante não atendeu a diligência. Dessa forma a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplente decidiram pela INABILITAÇÃO da licitante DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMÉRCIO LTDA-ME pelo não cumprimento da diligência, ferindo assim as exigências do instrumento convocatório.

Desde já fica marcado para o dia 05/05/2015, às 09h00min a abertura do envelope de habilitação da próxima colocada, segundo a ordem de classificação abaixo:
LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO VALOR GLOBAL (R$)
1. LDR CONSTRUTURA LTDA ME R$778.963,57
2. DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME R$839.400,92
3. LN CONSTRUTORA LTDA R$839.434,56

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Christian Moraes Pinheiro
Membro
Monique de Jesus Fonseca
Membro
Rafael Souza Santos
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Sueli Rosa de Jesus
Suplente


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