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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.° 001/2014 – COMPEL
24/04/2015

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.° 001/2014 – COMPEL
PROCESSO N.º 0269/2014

Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às nove horas no Auditório da Coordenação de Materiais e Patrimônio – CMP da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Camaçari, a Comissão Permanente de Licitação - COMPEL, designada pelo Decreto Municipal n.º 5918 de 13 de abril de 2015, se reuniu para realização da abertura do envelope de habilitação, referente à CONCORRÊNCIA N.° 001/2014, cujo objeto refere-se Contratação de empresa de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo para Prestação de Serviços especializados em elaboração de estudos e projetos civis no Município de Camaçari. Compareceram à sessão as empresas GLOBO ENGENHARIA LTDA com o representante legal Marcos Silva de Oliveira e HISA ENGENHARIA LTDA pelo representante legal Frederico Mesquita Martins Filho.

A Presidente dando seguimento à sessão iniciou abertura do Envelope n.º 02 – HABILITAÇÃO da licitante GLOBO ENGENHARIA LTDA, para os lotes 01, 02 e 03, conforme descrito abaixo:

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO VALOR GLOBAL (R$)
LOTE 01 LOTE 02 LOTE 03
GLOBO ENGENHARIA LTDA 13.344.202,94 3.759.193,92 1.825.733,62

A Comissão procedeu com a abertura do envelope de habilitação da única empresa classificada a GLOBO ENGENHARIA LTDA e em seguida conferiu os demais documentos apresentados em cópias simples com os respectivos originais apresentados nesta sessão. Dada a palavra aos licitantes pelo preposto da empresa HISA ENGENHARIA LTDA HISA ENGENHARIA LTDA foi dito que “não houve apreciação dos pontos apontados nas contra representações apresentadas pela JCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA e pela HISA ENGENHARIA LTDA, no tocante ao erro do BDI apresentado pela empresa Globo. No recurso apresentado pela JCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA na fase de posposta comercial a própria Comissão concordou com os argumentos de que não deveria haver a incidência do CPRB, no calculo do BDI, visto que tal desoneração foi revogada para as empresas de projetos. Se as empresas não estão sujeitas a desoneração o BDI apresentado pela Globo esta errado e esse ponto apresentado nas contra representações da HISA ENGENHARIA LTDA e da JCA foi ignorado na analise da Comissão. A Globo foi a única empresa convidada pela Comissão de licitação a reapresentar novas propostas comerciais para sanar os vícios da primeira, e alijando as demais desse mesmo direito. Mesmo com a reapresentação da nova proposta de preços, a Globo continua apresentando o BDI errado, pois ainda inseriu o CPRB, em seu calculo quando ela mesma não está sujeita a tal contribuição. Note-se em sua própria contra-razão contraponto o recurso da JCA bem como em sua representação, a Globo concorda que não está enquadrada na categoria beneficiada pela desoneração e ainda assim inclui o CPRB, em sua composição do BDI. Observa-se também que na composição dos seus encargos sociais existe alíquota de 20% do INSS. As alíquotas de 20% e 2% jamais poderiam coexistir. Pelo exposto, a HISA ENGENHARIA LTDA questiona a posição da Prefeitura Municipal de Camaçari, com relação a: Como procederá na aplicação da alíquotas simultaneamente ao contrato? A Comissão de Licitação reconheceu os erros individualmente de cada empresa a ponto de desclassificá-las, para que todas pudessem apresentar novas propostas, por que desconsiderou, posteriormente, somente os erros cometidos pela Globo, classificando-a? Continuará cerceando a continuidade de participação das demais empresas? Ou permitirá a correção dos seus erros como o fez para a Globo? A HISA ENGENHARIA LTDA solicita a sua classificação como a Comissão fez para a Globo, e conseqüentemente abertura do seu envelope de habilitação”.
Pelo preposto da empresa GLOBO ENGENHARIA LTDA, foi dito que “as alegações da empresa HISA ENGENHARIA LTDA refere-se à fase anterior, já submetida ao julgamento da Comissão o qual tiveram oportunidade de recurso não cabendo mais nessa fase temais de fase anterior”.

A Comissão suspendeu a sessão para análise detalhada dos documentos de habilitação e divulgará o resultado no Portal de Compras www.compras.camacari.ba.gov.br. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .


COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS


Ana Carla Costa Paim
Presidente
Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro
Luciane Alves Santos
Membro
Sônia Maria Brito Ribeiro
Membro
Reizalina Santos Sales
Suplente
Maria de Lourdes Silva Barros
Suplente


Licitantes Presentes:

EMPRESA REPRESENTANTE TELEFONE ASSINATURA
HISA ENGENHARIA LTDA Frederico Mesquita Martins Filho (71) 3359 - 4000
GLOBO ENGENHARIA LTDA Marcos Silva de Oliveira (71) 2101 - 4600


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