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ATA DA SESSÃO INTERNA PARA JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.° 007/2015 – COSEL/OBRAS PROCESSO N.° 1414/2014
08/05/2015

ATA DA SESSÃO INTERNA PARA JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.° 007/2015 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 1414/2014

Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às nove horas, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5.922, de 13 de abril de 2015, se reuniu para análise dos documentos de habilitação apresentados pela licitante INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROINEP na Tomada de Preços n.º 007/2015 – COSEL/OBRAS, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em projetos sociais para executar o PTTS no empreendimento morada dos Sabiás, integrantes do Programa PMCMV (Programa Minha Casa Minha Vida).

A Presidente e seus membros/suplentes procederam à verificação da autenticidade dos documentos emitidos via internet, bem como os demais documentos à luz do instrumento convocatório e com base no Parecer da Secretaria de Habitação, constatou - se que a licitante INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROINEP, forneceu documentos de habilitação em cópia simples, não apresentou a comprovação de vínculo da profissional em Serviço Social (Elisabete Amparo Figueiredo) para atuar como Coordenador/Responsável Técnico, ferindo o subitem 7.2.4 alínea “b”, não comprovou experiência técnica/profissional para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação.

A Comissão em análise ao Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis observou que as demonstrações dos cálculos dos índices contábeis apresentam os seguintes valores: ILG (2,53), ILC (2,53), GEG (0,38), após análise e aplicação dos índices contábeis informados no balanço patrimonial identificou os seguintes índices: ILG (21,78), ILC (21,78), GEG (0,02), estando dentro do permitido, conforme subitem 8.2.5 alínea "b" do edital e ao verificar a Certidão de Regularidade Profissional – CRP, da profissional Glaides Valentim Marcal registro BA-016804/O, apresentada no Balanço Patrimonial, verificou – se que a mesma está válida até 16/03/2015.

A Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes decidiram pela INABILITAÇÃO, da licitante INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROINEP, por não atender as exigências editalícias. Dessa forma a Presidente e a unanimidade de seus membros, de acordo com o que preceitua o Art. 48, § 3º da Lei 8.666/93 resolvem conceder o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação, escoimadas dos motivos que causaram sua inabilitação . A Presidente deu por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Christian Moraes Pinheiro
Membro
Monique de Jesus Fonseca
Membro
Rafael Souza Santos
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro


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