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ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS N.° 005/2015 – COSEL/OBRAS PROCESSO N.° 0101/2015
19/05/2015

ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS N.° 005/2015 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0101/2015

Aos dezanove dias do mês de maio de dois mil e quinze, às quinze horas, reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 5.922 de 13 de abril de 2015, para deliberação referente à análise da nova proposta de preços, apresentada em atendimento ao Art. 48, §3º da Lei Federal 8.666/1993 para a Tomada de Preço n.º 005/2015 – COSEL/OBRAS, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração dos projetos executivos de 06 (seis) pontes: Ponte da Rua Bahia – Trecho 03 do Rio Camaçari; Ponte da Travessa Rio Bandeira – Trecho 08 do Rio Camaçari; Ponte da Rua da União – Trecho 08 do Rio Camaçari; Ponte da Avenida Rio Camaçari – Trecho 09 do Rio Camaçari; Ponte da Rua Belmonte – Trecho 09 do Rio Camaçari; Ponte da Rua das Algarobas – Trecho 17.3 do Rio Paçaveiras, descritas no projeto básico. Conforme apresentado abaixo:

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO VALOR GLOBAL (R$)
JMB ENGENHEIROS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES R$99.500,00
LPC – LACERDA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA R$114.865,23

Após análise das propostas e do questionamento apresentados a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes decidiram pela CLASSIFICAÇÃO da proposta de preços da licitante LPC – LACERDA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA e pela DESCLASSIFICAÇÃO da licitante JMB ENGENHEIROS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES, pelos motivos expostos a seguir:

JMB ENGENHEIROS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - DESCLASSIFICADA, por apresentar na composição do BDI, percentual correspondente ao tributo alíquota de ISS de 0,00% inferior ao mínimo praticado no Município 3,0% e o máximo 5,00%.
A Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes em analise a proposta de preços LPC – LACERDA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA verificaram que a mesma encontrava-se com erro de digitação nos valores constantes na coluna nº 04 da planilha, sendo adotados os preços informados na coluna nº 05, por terem sido os valores considerados pela licitante na formulação do Cronograma físico financeiro, Composição BDI, valor total numérico e por extenso que corresponde a R$ 114.865,23 (cento e quatorze mil oitocentos e sessenta cinco reais e vinte e três centavos) o que caracteriza de erro material irrelevante. Diante do exposto a Presidente em diligenciou a licitante em 11/05/2015, para que apresentasse no prazo de 48 (quarenta e oito horas) para que a licitante procedesse a correção dos erros de soma e produto em sua proposta de preços.
Em 13/05/2015 a licitante LPC – LACERDA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, atendeu a diligência, a Presidente e a unanimidade de seus membros decidiram pela CLASSIFICAÇÃO da proposta de preços da licitante LPC – LACERDA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA por atender as exigências do instrumento convocatório.

Em resposta ao questionamento formulado pela licitante JMB ENGENHEIROS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES, a Presidente informa que o questionamento esta esclarecido e fundamentado na analise técnica exposta no julgamento das propostas de preços descritos acima.

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO
VALOR GLOBAL (R$)
LPC – LACERDA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA 114.865,23

Assim, fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da lei 8.666/93 e marcado para o dia 28/05/2015, às 09h00min para abertura do envelope n.º 02 - Documentos de Habilitação, caso não haja interposição de recursos. A Presidente encerrou a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Christian Moraes Pinheiro
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Monique de Jesus Fonseca
Membro
Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Responsável Técnico
Sérgio Murilo Falcão da Silva
Responsável Técnico


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