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ATA DA SESSÃO INTERNA JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 005/2015 – COSEL/OBRAS PROCESSO N.º 0101/2015
01/06/2015

ATA DA SESSÃO INTERNA JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 005/2015 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 0101/2015

Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e quinze, às quatorze horas, reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação do Município de Camaçari – COSEL/OBRAS, designada Decreto Municipal n.º 5922, de 13 de abril de 2015, para deliberação referente ao julgamento dos documentos de habilitação da licitante LPC- LACERDA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA- EPP, apresentada na Tomada de Preço n.º 005/2015 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada para elaboração dos projetos executivos de 06 (seis) pontes: Ponte da Rua Bahia – Trecho 03 do Rio Camaçari; Ponte da Travessa Rio Bandeira – Trecho 08 do Rio Camaçari; Ponte da Rua da União – Trecho 08 do Rio Camaçari; Ponte da Avenida Rio Camaçari – Trecho 09 do Rio Camaçari; Ponte da Rua Belmonte – Trecho 09 do Rio Camaçari; Ponte da Rua das Algarobas – Trecho 17.3 do Rio Paçaveiras, descritas no projeto básico.

No dia 28/05/2015, após análise dos documentos de habilitação verificou-se que a Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física em nome do profissional Luiz de Lacerda Junior pertence ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – CREA-MG, devendo assim ser visado e assinado pelo Conselho de classe do Estado da Bahia – CREA-BA, como exige o subitem 8.2.4 especificamente a alínea “a.1” do edital, e não apresentou a comprovação de vínculo do responsável técnico, o Engenheiro Civil Luiz de Lacerda Junior em nenhuma das modalidades prevista no subitem 8.2.4 alíneas “b.1, b.2 e b.3” do instrumento convocatório.
A Comissão em análise ao Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis observou que as demonstrações dos cálculos dos índices contábeis apresentam os seguintes valores: ILG (1,14), ILC (2,82), GEG (2,33), após análise e aplicação dos índices contábeis informados no balanço patrimonial identificou os seguintes índices: ILC (2,83), ILG (1,14), GEG (0,87), estando acima do permitido, conforme subitem 8.2.5 alínea "b" do edital.

Dessa forma a Presidente e a unanimidade de seus membros decidiram pela INABILITAÇÃO da licitante LPC- LACERDA PROJETOS e CONSULTORIA LTDA- EPP, por não atender as exigências editalícias. Desde já, fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei 8.666/93.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Christian Moraes Pinheiro
Membro
Monique de Jesus Fonseca
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Sueli Rosa de Jesus
Suplente


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