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CONVOCAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 017/2014 EMPRESA: CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA
03/06/2015

CONVOCAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.º 017/2014

EMPRESA: CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA
ENDEREÇO: Rua A, n° 593, Loteamento Chácaras Ciamar, distrito de Areia Branca, Lauro de Freitas – BA.
TEL.: (0**71) 3379-6209 E-MAIL: lustoza@lustoza.com

Prezado (a) Senhor (a),

A Prefeitura Municipal de Camaçari – PMC, através da Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada através do Decreto nº. 5922 de 13/04/2015 convoca V. S.ª para que proceda no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de indicação de outra empresa a ser subcontratada, fornecer os originais da certidão de registro e quitação de pessoa jurídica do CREA, Contrato social da empresa J T J CONSTRUTORA LTDA, apresentados em cópias simples, fornecer certidão de registro e quitação de pessoa física – CREA do responsável técnico e comprovação de enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, sob as penas da lei, de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido na Lei Complementar n° 123/06 e alteração posterior e apresentou Contrato de Prestação de Serviço do responsável técnico cópias simples e sem registro em cartório.

As dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, no endereço acima ou através do telefax: (071) 3621-6879.

Camaçari, 03 de junho de 2015.

Atenciosamente,

Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente da COSEL/OBRAS


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