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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES TOMADA DE PREÇOS N.° 009/2015 – COSEL/OBRAS PROCESSO N.° 0382/2015
06/07/2015

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES
TOMADA DE PREÇOS N.° 009/2015 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0382/2015

Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, às quatorze horas, no Auditório da Coordenação de Materiais e Patrimônio – CMP da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Camaçari, situado na Rua Francisco Drummond, s/n, Centro, Camaçari, Bahia, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 5.922, de 13 de abril de 2015, reuniu-se para recebimento dos envelopes de propostas de preços e documentos de habilitação, referente à Tomada de Preços n.º 009/2015 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa de engenharia para execução de obras de contenções e enrocamentos marítimos para proteção da orla do Município de Camaçari, BA. A empresa AJL CONSTRUÇÕES LTDA-EPP entregou os envelopes n.º 01 e 02 proposta de preço e habilitação respectivamente, devidamente lacrados na recepção da Coordenação de Materiais e Patrimônio – CMP ás 13h55min. Participaram do certame as empresas: 1. LN CONSTRUTORA LTDA (Representante legal: Renilda Batista da Silva Lima), 2. C. M. CONSTRUTORA LTDA (Representante legal: Álvaro Souza Filho), 3. LDR CONSTRUTORA LTDA – ME (Representante legal: Gisele Carqueija Souza), 4. FERREIRA COSTA ENGENHARIA LTDA-ME (Representante legal: Valmir Ferreira Costa Júnior), 5. DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA-ME (Representante legal: Fernando Francisco Silva Gama), 6. AMF ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Representante legal: Rogério Cunha de Andrade), 7. TECNOCRET ENGENHARIA LTDA-EPP (Representante legal: Daniel Roger Rocha Garcia Landeiro); 8. AJL CONSTRUÇÕES LTDA-EPP. As licitantes: 1. DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA - ME, 2. LDR CONSTRUTORA LTDA – ME, 3. FERREIRA COSTA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME, 4. TECNOCRET ENGENHARIA LTDA - EPP declararam estarem enquadradas como Microempresas, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006 e alteração posterior. A Presidente realizou diligência no Portal de Compras de Camaçari e constatou que a empresa AJL CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, possui Certificado de Registro Cadastral – CRC/PMC válido até 27/01/2016. Verificou – se que as todas as licitantes possuem Certificado de Registro Cadastral – CRC/PMC válido. O representante da licitante DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA-ME ausentou-se da sessão. Em seguida foram abertos os envelopes n.º 01 - Proposta de Preços sendo identificados os seguintes preços:

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO VALOR GLOBAL (R$)

1.LDR CONSTRUTORA LTDA – ME R$728.541,08
2.FERREIRA COSTA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA-ME R$808.840,19
3.AJL CONSTRUÇÕES LTDA-EPP R$811.642,13
4.AMF ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA R$818.609,11
5. C. M. CONSTRUTORA LTDA R$853.282,60
6.LN CONSTRUTORA LTDA R$869.181,23
7. DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA-ME R$887.368,17
8.TECNOCRET ENGENHARIA LTDA-EPP R$887.624,97

A Presidente submeteu aos licitantes presentes para rubrica e verificação da documentação apresentada. A Presidente abriu os CD’s contendo a Planilha de Preços, estando preenchidos, exceto a licitante FERREIRA COSTA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA-ME, não apresentou CD. Em seguida, a Comissão submeteu aos licitantes presentes para rubrica dos CD’s e Planilha de Preços. Dada a palavra aos licitantes, a representante da empresa LN CONSTRUTORA LTDA alega que “A empresa AMF ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, não apresentou composição de encargos sociais e apresentou preços diferenciados para os mesmos serviços, sendo os itens; 02.01, 04.03, 05.03 e a empresa FERREIRA COSTA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA-ME, apresentou encargos sociais sem considerar a desoneração, sendo que apresentou o BDI considerando a desoneração”. O representante legal da licitante TECNOCRET ENGENHARIA LTDA-EPP alega que “A TECNOCRET ENGENHARIA LTDA-EPP, pede a desclassificação da empresa AMF ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, por infringir o item 7.2 aliena “a”, quando não apresentou os dados do representante legal”. Os demais licitantes nada tiveram a declarar.

A Presidente suspendeu a sessão para análise detalhada das Propostas de Preços e divulgará o resultado no Portal de Compras: www.compras.camacari.ba.gov.br. O envelope n.º 02 contendo documentos de habilitação ficará em poder da Comissão devidamente rubricados nos lacres. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes. Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Monique de Jesus Fonseca
Presidente em Exercício
Christian Moraes Pinheiro
Membro
Rafael Souza dos Santos
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Erasmo Antônio Rodrigues dos Santos
Suplente

Licitantes presentes:

EMPRESA :LN CONSTRUTORA LTDA REPRESENTANTE: Renilda Batista da Silva Lima TELEFONE:(71)3621-1898
EMPRESA:C. M. CONSTRUTORA LTDA REPRESENTANTE:Álvaro Souza Filho TELEFONE:(71) 3644-2443
EMPRESA: LDR CONSTRUTORA LTDA – ME REPRESENTANTE:Gisele Carqueija Souza TELEFONE:(71)3181-2244
EMPRESA: FERREIRA COSTA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA-ME REPRESENTANTE:Valmir Ferreira Costa Júnior TELEFONE:(71)4109-0306
EMPRESA: AMF ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA REPRESENTANTE:Rogério Cunha de Andrade TELEFONe:(71)8106-0576
EMPRESA:TECNOCRET ENGENHARIA LTDA-EPP REPRESENTANTE:Daniel Roger Rocha Garcia Landeiro TELEFONE:(71)3377-1530


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