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ATA DE SESSÃO DE INTERNA PARA DIVULGAÇÃO DE NOVA CLASSIFICAÇÃO CONCORRENCIA N.º 003/2015 – COSEL/OBRAS PROCESSO N.º 0017/2015
14/07/2015

ATA DE SESSÃO DE INTERNA PARA DIVULGAÇÃO DE NOVA CLASSIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.º 003/2015 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 0017/2015

Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, às quinze horas, reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 5.922 de 13 de abril de 2015, para cumprimento da decisão definitiva a respeito do julgamento do Recurso impetrado pela licitante AJL CONTRUÇÕES LTDA EPP e deliberação referente à análise da nova proposta de preços, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006, apresentada na Concorrência n.º 003/2015 – COSEL/OBRAS, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de reforma e requalificação dos campos de futebol, no Município de Camaçari, BA.

Em sessão interna realizada em 08/05/2015 foi dado conhecimento do resultado da desclassificação AJL CONTRUÇÕES LTDA EPP e COMPRASPE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS INDUSTRIAL LTDA – ME e da classificação das demais propostas, em razão da convocação da licitante H A ENGENHARIA LTDA EPP para apresentação de nova proposta de preços fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006. Ocorre que no dia 14/05/2015 a licitante AJL CONTRUÇÕES LTDA EPP impetrou recurso. Cumpre esclarecer que o prazo recursal foi concedido na ata de julgamento de propostas de preços divulgado no dia 15/05/2015, entretanto a Comissão acatou o recurso por entender que não merece ser apenado aquele que se antecipa. O julgamento do recurso impetrado pela licitante AJL CONTRUÇÕES LTDA EPP foi julgado procedente em 16/06/2015, tendo como efeito o retorno da proposta para o certame, razão pela qual a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes decidiram tornar sem efeito a convocação da empresa H A ENGENHARIA LTDA EPP, para apresentação de nova proposta de preços e convocar em 19/06/2015, com base na Art. 44 § 1º, da Lei Complementar n.º 123/2006 e em consonância Art. 53 e 54 da Lei Municipal 803/2007, a licitante AJL CONTRUÇÕES LTDA EPP fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006, retornando a sua classificação inicial, conforme a ordem de classificação na abertura do certame em 30/04/2015.

ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO VALOR GLOBAL (R$)
01 LN CONSTRUTORA LTDA R$7.092.272,28
02 A J L CONSTRUÇÕES LTDA EPP R$7.481.468,57
03 SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA R$7.618.824,23
04 H A ENGENHARIA LTDA EPP R$7.723.927,45
05 PJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA R$7.908.224,27
06 IRC- ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME R$8.037.966,60
07 FREITAS GUIMARÃES ENGENHARIA LTDA EPP R$8.462.669,61
08 SATIVA ENGENHARIA LTDA R$8.704.657,05
09 DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME R$8.803.094,16
10 COMBRASPE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA ME R$9.000.133,27
11 GRAUTECH CONSTRUTORA LTDA 9.000.251,18
12 SANJUAN ENGENHARIA LTDA 9.552.216,72
No dia 25/06/2015, às 13h54min, a empresa AJL CONTRUÇÕES LTDA EPP, apresentou nova proposta cobrindo o valor ofertado pela empresa LN CONSTRUTORA LTDA. A Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes decidiram pela CLASSIFICAÇÃO da nova proposta de preço da licitante AJL CONTRUÇÕES LTDA EPP.

Entretanto, em 29/06/2015 a empresa H A ENGENHARIA LTDA EPP protocolou na recepção da Coordenação de Materiais e Patrimônio – CMP recurso contra a decisão da Comissão que julgou procedente o recurso interposto pela licitante AJL CONTRUÇÕES LTDA EPP, e tornando sua proposta CLASSIFICADA para o certame. A Comissão respondeu o documento interposto pela licitante H A ENGENHARIA LTDA EPP, como direito de petição pelos motivos expostos no referido documento.

Assim, fica a nova ordem de classificação de propostas de preços conforme abaixo:

ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO VALOR GLOBAL (R$)

01 A J L CONSTRUÇÕES LTDA EPP R$7.091.931,01
02 LN CONSTRUTORA LTDA R$7.092.272,28
03 SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA R$7.618.824,23
04 H A ENGENHARIA LTDA EPP R$7.723.927,45
05 PJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA R$7.908.224,27
06 IRC- ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME R$8.037.966,60
07 FREITAS GUIMARÃES ENGENHARIA LTDA EPP R$8.462.669,61
08 SATIVA ENGENHARIA LTDA R$8.704.657,05
09 DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME R$8.803.094,16
10 GRAUTECH CONSTRUTORA LTDA R$9.000.251,18
11 SANJUAN ENGENHARIA LTDA R$9.552.216,72

Desde já fica marcado para o dia 15/07/2015 ás 14h00min dos envelopes nº 02 – Documentos de Habilitação. A Presidente encerrou a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Christian Moraes Pinheiro
Membro
Monique de Jesus Fonseca
Membro
Rafael Souza Santos
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Erasmo Antônio Rodrigues dos Santos
Responsável Técnico
Sergio Murilo Falcão da Silva
Responsável Técnico


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