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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO
27/07/2015

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.° 009/2015 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0382/2015

Aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, às nove horas, no Auditório da Coordenação de Materiais e Patrimônio – CMP da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 5.922 de 13 de abril de 2015, reuniu-se para realização da abertura do envelope de habilitação conforme ordem de classificação, referente à Tomada de Preços n.º 009/2015 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a contratação de empresa de engenharia para execução de obras de contenções e enrocamentos marítimos para proteção da orla do Município de Camaçari, BA. Compareceu a sessão a licitante TECNOCRET ENGENHARIA LTDA-EPP (Representante legal: Daniel Roger Rocha Garcia Landeiro). A Presidente dando seguimento à sessão iniciou abertura do Envelope nº 02 – HABILITAÇÃO, conforme ordem de classificação abaixo:

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO
VALOR GLOBAL (R$)
1. LDR CONSTRUTORA LTDA – ME 728.541,08
2. C. M. CONSTRUTORA LTDA 853.282,60
3. LN CONSTRUTORA LTDA 869.181,23
4. DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA-ME 887.368,17
5. TECNOCRET ENGENHARIA LTDA-EPP 887.624,97

Após a abertura do envelope contendo a referida documentação, a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes procederam a conferência dos documentos apresentados da licitante LDR CONSTRUTORA LTDA – ME. Em seguida, a Presidente submeteu aos licitantes presentes para rubrica e verificação da documentação apresentada.

Dada palavra ao licitante, o representante da empresa TECNOCRET ENGENHARIA LTDA-EPP, “solicita a inabilitação da empresa LDR CONSTRUTORA LTDA – ME por não apresentar atestados com os serviços de alvenaria de pedra argamassada e nem de enrocamento, infringindo assim, o item 8.2.4 alínea “c” do edital em questão, quando este diz que tais atestados são de desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação que, neste caso é de contratação de empresa para execução de obras de contenções e enrocamentos marítmos.”

A Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes procederam à verificação de autenticidade dos documentos emitidos via internet, bem como os demais documentos à luz do instrumento convocatório e decidiram pela INABILITAÇÃO, da licitante LDR CONSTRUTORA LTDA – ME, por não apresentar atestados compatíveis com o objeto da licitação, no que diz respeito a comprovação técnica-operacional e técnico- profissional, ferindo o subitem 8.2.4, alíneas “c.1” e “c.2” do instrumento convocatório.


Dessa forma Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes resolvem convocar a licitante DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA-ME para apresentar no prazo de 2 (dois) dias úteis, proposta de preços cobrindo o valor apresentado pela empresa C. M. CONSTRUTORA LTDA, em razão do empate ficto, previsto Art. 44 § 1º, da Lei Complementar n.º 123/2006 e alteração posterior, em consonância com os artigos. 53 e 54 da Lei Municipal nº 803/2007.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO– COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Christian Moraes Pinheiro
Membro
Rafael Souza Santos
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Sérgio Murilo Falcão da Silva
Suplente

Licitante Presente:

EMPRESA REPRESENTANTE TELEFONE ASSINATURA
TECNOCRET ENGENHARIA LTDA-EPP Daniel Roger Rocha Garcia Landeiro (71) 3377-1530


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