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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPE TOMADA DE PREÇOS N.° 011/2015– COSEL/OBRAS PROCESSO N.° 0275/2015
28/07/2015

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPE
TOMADA DE PREÇOS N.° 011/2015– COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0275/2015

Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, às nove horas, no Auditório da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5.922 de 13 de abril de 2015, reuniu-se para recebimento, dos envelopes de documentos de habilitação e propostas de preços referentes à TOMADA DE PREÇOS N.º 011/2015– COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada para execução da avaliação de pós-ocupação de uma amostragem de 250 famílias do bairro da Nova vitória, integrantes do programa Habitar Brasil, Nova Vitória no município de Camaçari. Participaram do certame as empresas: FERNANDO LONGO CUNHA – EIRELI (Representante legal: Fernando Longo Cunha) e M N DE OLIVEIRA RIBEIRO ME (Representante legal: Silas Octaviano Ribeiro). Verificou-se que as licitantes possuem Certificado de Registro Cadastral – CRC/PMC válido.

A licitante FERNANDO LONGO CUNHA – EIRELI declarou estar enquadrada como Microempresa, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006 e alteração posterior.

A Presidente encaminhou os documentos de credenciamento aos licitantes presentes para fins de vistas e rubrica. Em seguida foram abertos os envelopes nº 01 – Documentos de Habilitação das empresas participantes do certame. A Comissão conferiu os documentos de habilitação apresentados em cópias simples com os originais apresentados nesta sessão e submeteu as documentações aos licitantes presentes para fins de vistas e rubricas.

Dada a palavra aos licitantes, pelo representante da licitante M N DE OLIVEIRA RIBEIRO ME foi dito que: “ A empresa FERNANDO LONGO CUNHA – EIRELI apresentou a Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Divida Ativa da União vencida em 25/07/2015 e as atividades relacionados no Contrato Social não condizem com o objeto da licitação de acordo com o item 7.2.2, alínea “b” do edital os códigos: 4399-1/03, 4330-4/02, 4330-4/03, 4321-5/00, 4322-3/01 e 4330-4/04.”

Pelo representante da empresa FERNANDO LONGO CUNHA – EIRELI foi dito que: “ A empresa M N DE OLIVEIRA RIBEIRO ME apresentou certidão de regularidade com o FGTS está vencido e referente a alegação da atividade, informa que a empresa é habilitada a executar a atividade, conforme atestado”.
A Comissão diligenciou na sessão junto ao site (www.sifge.caixa.gov.br) o Certificado de Regularidade do FGTS - CRF da licitante M N DE OLIVEIRA RIBEIRO ME que se encontrava válida de acordo com o documento acostados aos autos. Salienta-se que também diligenciou no site (www.receita.fazenda.gov.br ) a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União da licitante FERNANDO LONGO CUNHA – EIRELI, entretanto não estava disponível para impressão via internet.

A Presidente informou que a sessão será suspensa para análise dos documentos de habilitação, bem como a autenticidade dos documentos emitidos via internet e divulgará o resultado no Portal de Compras: www.compras.camacari.ba.gov.br.

O envelope n.º 02 contendo proposta de preços ficará em poder da Comissão, devidamente rubricados nos lacres. Nada mais havendo digno de registro, a Presidente lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Christian Moraes Pinheiro
Membro
Rafael Souza dos Santos
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Sueli Rosa de Jesus
Suplente

Licitante presente:

EMPRESA REPRESENTANTE TELEFONE ASSINATURA
FERNANDO LONGO CUNHA – EIRELI Fernando Longo Cunha (71) 9380-9986 / 30196614
M N DE OLIVEIRA RIBEIRO ME Silas Octaviano Ribeiro (81) 3459 -1562 / 9207-4559


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