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ATA DE REUNIÃO - COPEC - PROCESSO Nº 0550/2015 – PENALIZAÇÃO EM FACE DA LITORAL NORTE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ANULAÇÃO E ARQUIVAMENTO
30/07/2015

ATA DE REUNIÃO
PROCESSO DE PENALIZAÇÃO – LITORAL NORTE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
PROCESSO Nº 0550/2015


Aos trinta dias do mês de julho de dois mil e quinze, às nove horas, a COPEC reuniu-se para tratar sobre o Processo Nº 0550/2015 – Penalização em face da Empresa LITORAL NORTE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, em atendimento a CI SECAD/CGC Nº 450/2015 emitida pela Coordenadoria de Serviços e Gestão de Contratos - CGC, que informou procedência na defesa do fornecedor e, consequentemente solicitou a anulação da penalização.

Amparado nos princípios da legalidade e da autotutela, e em conformidade com o posicionamento da CGC, a COPEC decidiu anular e arquivar o PROCESSO Nº 0550/2015.


Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE CADASTRO E AVALIAÇÃO DE FORNECEDORES – COPEC




Marco Aurélio Cavalcante Pavã
Presidente



Gilmara Conceição Ribeiro Lisboa
Membro



Marcelo Guimarães Gomes de Sousa
Suplente





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