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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES CONCORRÊNCIA N.° 004/2015– COSEL/OBRAS
20/08/2015

Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às nove horas no Auditório da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5922, de 13 de abril de 2015, se reuniu para recebimento dos envelopes de propostas de preços e habilitação referente à Concorrência n.º 004/2015 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa de engenharia para a execução de serviços de conservação de estradas vicinais no Município de Camaçari, BA. A empresa CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA E KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA ME entregaram, no início da sessão a Comissão os envelopes n.º 01 e 02 contendo proposta de preços e documentos de habilitação, porém não apresentaram o credenciamento. Participaram do certame as seguintes empresas: 1. LN CONSTRUTORA LTDA (Representante legal: Renilda Batista da Silva Lima), 2. RECONART CONSTRUTORA LTDA (Representante legal: Antonio do Nascimento de Jesus Filho),3. SANJUAN ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Maria da Purificação Santos do Prado),4. ASL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME (Representante legal: Diamila Ferreira da Silva Lopes), 5. SETEL CONSTRUTORA LTDA (Representante legal: Ramon Sá Novaes), 6. CCP CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA (Representante legal: Rodrigo Otávio Cunha dos Santos). 7.CONSTRUDANTAS - CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Representante legal: Rildo de Lima Caldas), 8. CTA EMPREENDIMENTOS LTDA (Representante legal: Jonathas de Jesus Mota), 9. REALEZA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Representante legal: Inaldo Paes de Lira), 10. P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (Representante legal: José Augusto Rodrigues Leite), 11. FERREIRA LIMA CONSTRUÇÕES LTDA ME (Representante legal: Nivaldo de Jesus Ribeiro), 12. ROBLE SERVIÇOS LTDA (Representante legal: Elisson Passos Alves), 13. TERRA NOVA CONSTRUTORA, TERRAPLANAGEM E LOCADORA – EPP (Representante legal: Heraldo Nunes do Nascimento), 14. PERIMETRAL ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Luiz Hipólito dos Santos Neto), 15. FERREIRA COSTA ENGENHARIA LTDA – ME, (Representante legal: Valmir Ferreira Costa Junior), 16. EBRAE – EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Arnaldo Matos de Arruda), (Representante legal:),17. ABRIGO CONSTRUTORA LTDA (Representante legal: Emanoel Lapa dos Santos), 18. CONSTRUTORA TERRA BRASIL LTDA (Representante legal: Gildo Ferreira de Andrade), 19. DAM CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA EIRELI (Representante legal: Jackson Frankilin Santos Bomfim), 20. DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME (Representante legal: Fernando Fransico Silva Gama), 21. TEKTON CONSTRUTORA LTDA (Representante legal: Orlando Marques de Figueiredo Neto), 22. ÔNIX CONSTRUÇÕES S. A. (Representante legal: Manoel do Carmo Freitas Filho), 23. CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA, 24. KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA ME.

As licitantes: 1. CONSTRUTORA TERRA BRASIL LTDA, 2. ABRIGO CONSTRUTORA LTDA, 3. FERREIRA COSTA ENGENHARIA LTDA – ME, 4. TERRA NOVA CONSTRUTORA, TERRAPLANAGEM E LOCADORA – EPP, 5. RECONART CONSTRUTORA LTDA, 6. DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMÉRCIO LTDA ME, 7. FERREIRA LIMA CONSTRUÇÕES LTDA ME 8. ASL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, declararam está enquadradas como Empresa de Pequeno Porte ou Microempresas, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações posteriores. Em seguida foram abertos os envelopes contendo Propostas de Preços das empresas participantes do certame, sendo identificados os seguintes preços:


ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO
VALOR GLOBAL (R$)
1. LN CONSTRUTORA LTDA 4.807.686,64
2. ABRIGO CONSTRUTORA LTDA 4.846.169,00
3. ASL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME 4.922.606,94
4. FERREIRA COSTA ENGENHARIA LTDA – ME 4.994.469,70
5. DAM CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA EIRELI 5.169.500,05
6. TERRA NOVA CONSTRUTORA, TERRAPLANAGEM E LOCADORA – EPP 5.266.271,17
7. FERREIRA LIMA CONSTRUÇÕES LTDA ME 5.400.429,64
8. CTA EMPREENDIMENTOS LTDA 5.578.589,89
9. CCP CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA 5.664.683,89
10. SANJUAN ENGENHARIA LTDA 5.856.902,18
11. ÔNIX CONSTRUÇÕES S. A 5.874.881,63
12. CONSTRUTORA TERRA BRASIL LTDA 5.944.541,74
13. DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME 6.061.839,48
14. REALEZA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 6.213.026,05
15. TEKTON CONSTRUTORA LTDA 6.414.965,89
16. CONSTRUDANTAS - CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA 6.414.971,30
17. RECONART CONSTRUTORA LTDA 6.484.793,89
18. ROBLE SERVIÇOS LTDA 6.554.470,50
19. SETEL CONSTRUTORA LTDA 6.933.922,25
20. CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA 6.940.722,90
21. P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA 6.972.794,89
22. EBRAE – EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA 6.972.794,89
23. PERIMETRAL ENGENHARIA LTDA 6.972.794,89
24. KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA ME. 6.972.794,89

A Presidente solicitou que o representante da licitante ASL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME e CONSTRUDANTAS - CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, corrigissem os erros materiais e irrelevantes. A Presidente e a unanimidade de seus membros verificaram que as licitantes P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, PERIMETRAL ENGENHARIA LTDA, EBRAE – EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA e KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA ME, apresentaram o mesmo valor global em suas propostas de preços, e conforme preceitua art. 45, § 2º da Lei Federal 8.666/93, realizou sorteio como critério de desempate para definição de suas respectivas classificações, conforme descrito acima.

A Presidente submeteu aos licitantes presentes para rubrica e verificação da documentação e solicitou que escolhessem 03 (três) representantes para rubricar os CD’s apresentados, sendo as licitantes escolhidas (CONSTRUTORA TERRA BRASIL LTDA, FERREIRA COSTA ENGENHARIA LTDA – ME e LN CONSTRUTORA LTDA). Todos os CD´s se encontram preenchidos.

Os representantes das licitantes, FERREIRA LIMA CONSTRUÇÕES LTDA ME, CONSTRUDANTAS - CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, CONSTRUTORA TERRA BRASIL LTDA, DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME, CTA EMPREENDIMENTOS LTDA, PERIMETRAL ENGENHARIA LTDA se ausentaram da sessão após divulgação dos valores apresentados, rubrica e verificação da documentação.

Os representantes das empresas SANJUAN ENGENHARIA LTDA, DAM CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA EIRELI e EBRAE – EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA foram escolhidos para rubricarem os lavres dos envelopes de habilitação que ficará em poder da comissão.

Dada a palavra aos licitantes, a representante legal da empresa 1. LN CONSTRUTORA LTDA alega que “a empresa DAM CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA EIRELI,” apresentou coeficiente linear nos preços e encargos sociais sem considerar a desoneração, BDI em desacordo com o acórdão e não apresentou a declaração do item 7.3 do edital; TERRA NOVA CONSTRUTORA, TERRAPLANAGEM E LOCADORA – EPP informa que apresentou coeficiente linear na proposta de preços e não apresentou composição de encargos sociais; FERREIRA LIMA CONSTRUÇÕES LTDA ME não apresentou composição de encargos sociais; ÔNIX CONSTRUÇÕES S. A apresentou coeficiente linear na proposta de preço; SANJUAN ENGENHARIA LTDA e a KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA ME não apresentaram a declaração do item 7.3 do edital; FERREIRA COSTA ENGENHARIA LTDA – ME e ABRIGO CONSTRUTORA LTDA apresentaram lucro abaixo do mínimo e despesas financeiras acima do máximo permitido nos limites do acórdão. 2. o representante legal da empresa CTA EMPREENDIMENTOS LTDA alega que “a empresa ASL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME apresentou lucro abaixo do mínimo e despesas financeiras acima do máximo permitido nos limites do acórdão. 3. a representante legal da empresa SANJUAN ENGENHARIA LTDA alega que “a empresa LN CONSTRUTORA LTDA, ABRIGO CONSTRUTORA LTDA, ASL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, DAM CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA EIRELI, CTA EMPREENDIMENTOS LTDA, FERREIRA COSTA ENGENHARIA LTDA – ME, CCP CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA, TERRA NOVA CONSTRUTORA, TERRAPLANAGEM E LOCADORA – EPP e FERREIRA LIMA CONSTRUÇÕES LTDA ME não apresentaram a declaração do item 7.1, alínea “b” do edital. Os demais nada tiveram a declarar.

A Presidente suspendeu a sessão para análise detalhada das Propostas de Preços e dos questionamentos formulados pelas licitantes e divulgará o resultado no Portal de Compras: www.compras.camacari.ba.gov.br. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .



COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente Christian Moraes Pinheiro
Membro Monique de Jesus Fonseca
Membro Rafael Souza Santos
Membro Wadna Cheile Melo Aragão
Membro

Licitantes Presentes:

EMPRESA REPRESENTANTE TELEFONE ASSINATURA
LN CONSTRUTORA LTDA Renilda Batista da Silva Lima (71) 3621-1898
RECONART CONSTRUTORA LTDA Antonio do Nascimento de Jesus Filho (71) 3082-6900
SANJUAN ENGENHARIA LTDA Maria da Purificação Santos do Prado (71) 3272-0713
ASL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME Diamila Ferreira da Silva Lopes (71) 3621-1898
SETEL CONSTRUTORA LTDA Ramon Sá Novaes (71) 2201-0100
CCP CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA Rodrigo Otávio Cunha dos Santos (71) 3342-3926
CONSTRUDANTAS - CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Rildo de Lima Caldas (83) 3231-4477 AUSENTOU - SE
CTA EMPREENDIMENTOS LTDA Jonathas de Jesus Mota (71) 3347-5510 AUSENTOU - SE
REALEZA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Inaldo Paes de Lira (71) 343-0100
P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA José Augusto Rodrigues Leite (71) 3230-1634
FERREIRA LIMA CONSTRUÇÕES LTDA ME Nivaldo de Jesus Ribeiro (71) 3651-1226 AUSENTOU - SE
ROBLE SERVIÇOS LTDA Elisson Passos Alves (71) 3306-3777
TERRA NOVA CONSTRUTORA, TERRAPLANAGEM E LOCADORA – EPP Heraldo Nunes do Nascimento (73) 3281-5884
PERIMETRAL ENGENHARIA LTDA Luiz Hipólito dos Santos Neto (71) 3347-2111 AUSENTOU - SE
FERREIRA COSTA ENGENHARIA LTDA – ME Valmir Ferreira Costa Junior (71) 4109-0306
EBRAE – EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA Arnaldo Matos de Arruda (71) 3451-1004
ABRIGO CONSTRUTORA LTDA Emanoel Lapa dos Santos (71) 3243-4876
CONSTRUTORA TERRA BRASIL LTDA Gildo Ferreira de Andrade (83) 3512-4671 AUSENTOU - SE
DAM CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA EIRELI Jackson Frankilin Santos Bomfim (71) 3396-9078
DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME Fernando Francisco Silva Gama (71) 3644-0536 AUSENTOU - SE
TEKTON CONSTRUTORA LTDA Orlando Marques de Figueiredo Neto (71) 3233 -4456
ÔNIX CONSTRUÇÕES S. A Manoel do Carmo Freitas Filho (71) 2132-2384


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