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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES CONCORRÊNCIA N.° 006/2015– COSEL/OBRAS
21/08/2015

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES
CONCORRÊNCIA N.° 006/2015– COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0445/2015

Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às nove horas no Auditório da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5922, de 13 de abril de 2015, se reuniu para recebimento dos envelopes de propostas de preços e habilitação referente à Concorrência n.º 006/2015 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa para a execução de obras de reconstrução e pavimentação do sistema viário da sede, no Município de Camaçari, Bahia. Participaram do certame as seguintes empresas: 1. LN CONSTRUTORA LTDA (Representante legal: Renilda Batista da Silva Lima), 2. P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (Representante legal: José Augusto Rodrigues Leite), 3. CTA EMPREENDIMENTOS LTDA (Representante legal: Jonathas de Jesus Mota), 4. ROBLE SERVIÇOS LTDA (Representante legal: Elisson Passos Alves), 5. REALEZA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Representante legal: Inaldo Paes de Lira), 6. DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME (Representante legal: Fernando Fransico Silva Gama), 7. CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA Representante legal: Rosa Maria de Azevedo da Silva), 8. EBRAE – EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Arnaldo Matos de Arruda), 9. IRC- ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME (Representante legal: Inácio Ribeiro da Costa), 10. OLIVEIRA SANTANA CONSTRUÇÕES LTDA (Representante legal: Antônio Carlos Almeida de Jesus), 11. SZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Representante legal: Jéssica Santana dos Santos), 12. FERREIRA COSTA ENGENHARIA LTDA – ME, (Representante legal: Valmir Ferreira Costa Junior), 13. CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA (Representante legal: Eduardo Santos Azevedo), 14. PERIMETRAL ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Luiz Hipólito dos Santos Neto), 15. SANJUAN ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Maria da Purificação Santos do Prado), 16. ÔNIX CONSTRUÇÕES S. A. (Representante legal: Manoel do Carmo Freitas Filho), 17. TERRA NOVA CONSTRUTORA, TERRAPLANAGEM E LOCADORA – EPP (Representante legal: Heraldo Nunes do Nascimento), 18. PATROL CONSTRUÇÕES LTDA (Representante legal: Marcos Alberto Ribeiro Silva).

As licitantes: 1. FERREIRA COSTA ENGENHARIA LTDA – ME, 2. TERRA NOVA CONSTRUTORA, TERRAPLANAGEM E LOCADORA – EPP, 3. DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMÉRCIO LTDA ME, 4. IRC- ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME, declararam está enquadradas como Empresa de Pequeno Porte ou Microempresas, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações posteriores. Em seguida foram abertos os envelopes contendo Propostas de Preços das empresas participantes do certame, sendo identificados os seguintes preços:

ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO VALOR GLOBAL (R$)
1.FERREIRA COSTA ENGENHARIA LTDA – ME R$11.704.028,11
2.LN CONSTRUTORA LTDA R$11.844.341,85
3.P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA R$12.612.021,23
4.TERRA NOVA CONSTRUTORA, TERRAPLANAGEM E LOCADORA – EPP R$12.886.764,75
5.SANJUAN ENGENHARIA LTDA R$12.961.090,08
6.CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA R$13.053.227,36
7.DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME R$13.367.786,46
8.CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA R$4.129.748,78
9.OLIVEIRA SANTANA CONSTRUÇÕES LTDA R$14.193.877,47
10.IRC- ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME R$14.543.124,07
11.ÔNIX CONSTRUÇÕES S. A. R$14.614.734,70
12.CTA EMPREENDIMENTOS LTDA R$15.066.258,38
13.ROBLE SERVIÇOS LTDA R$15.151.864,59
14.REALEZA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA R$15.313.026,68
15.SZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R$15.313.060,69
16.PATROL CONSTRUÇÕES LTDA R$16.119.011,26
17.PERIMETRAL ENGENHARIA LTDA R$16.119.011,26
18.EBRAE – EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA R$16.119.011,26

A Presidente solicitou aos representantes das licitantes LN CONSTRUTORA LTDA e ÔNIX CONSTRUÇÕES S. A, que corrigissem os erros materiais e irrelevantes. A Presidente e a unanimidade de seus membros verificaram que as licitantes P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, PERIMETRAL ENGENHARIA LTDA, EBRAE – EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA e KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA ME, apresentaram o mesmo valor global em suas propostas de preços, e conforme preceitua art. 45, § 2º da Lei Federal 8.666/93, realizou sorteio como critério de desempate para definição de suas respectivas classificações, conforme descrito acima.

A Presidente submeteu aos licitantes presentes para rubrica e verificação da documentação e solicitou que escolhessem 03 (três) representantes para rubricar os CD’s apresentados, sendo as licitantes escolhidas (SANJUAN ENGENHARIA LTDA, ÔNIX CONSTRUÇÕES S. A. e LN CONSTRUTORA LTDA). Todos os CD´s se encontram preenchidos.

Os representantes das licitantes, DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME, PERIMETRAL ENGENHARIA LTDA, CTA EMPREENDIMENTOS LTDA, CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA, se ausentaram da sessão após divulgação dos valores apresentados, rubrica e verificação da documentação.
Os envelopes de habilitação devidamente lacrados e rubricados pelos representantes das licitantes ficarão em poder da comissão.

Dada a palavra aos licitantes, o representante legal da empresa 1. TERRA NOVA CONSTRUTORA, TERRAPLANAGEM E LOCADORA – EPP alega que “as empresas LN CONSTRUTORA LTDA e FERREIRA COSTA ENGENHARIA LTDA,” apresentaram BDI incompatível com acórdão do Tribunal de Contas e houve erros na soma”. 2. O representante legal da licitante P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA alega que “a empresa FERREIRA COSTA ENGENHARIA LTDA, apresentou índices de ISS e COFINS, menor do que o exigido no edital, a LN CONSTRUTORA LTDA não apresentou declaração conforme o item 7.1 do edital.” 3. A representante legal da licitante SANJUAN ENGENHARIA LTDA alega que “a empresa TERRA NOVA CONSTRUTORA, TERRAPLANAGEM E LOCADORA – EPP não atendeu ao item 7.1 alínea “b” do edital.” 4. A representante legal da licitante LN CONSTRUTORA LTDA alega que “a empresa TERRA NOVA CONSTRUTORA, TERRAPLANAGEM E LOCADORA – EPP, não apresentou composição de encargos sociais e o lucro está abaixo do mínimo especificado no acórdão.” 4. O representante legal da licitante FERREIRA COSTA ENGENHARIA LTDA alega que “as empresas TERRA NOVA CONSTRUTORA, TERRAPLANAGEM E LOCADORA – EPP, P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA e LN CONSTRUTORA LTDA, não atendem aos itens 7.1, alínea “b” e o item 7.2, alínea “b.5”.

A Presidente suspendeu a sessão para análise detalhada das Propostas de Preços e dos questionamentos formulados pelas licitantes e divulgará o resultado no Portal de Compras: www.compras.camacari.ba.gov.br. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Christian Moraes Pinheiro
Membro
Monique de Jesus Fonseca
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro

Licitantes Presentes:

EMPRESA REPRESENTANTE TELEFONE ASSINATURA
LN CONSTRUTORA LTDA Renilda Batista da Silva Lima (71) 3621-1898
CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA Eduardo Santos Azevedo (71) 3379-6209 AUSENTOU - SE
SANJUAN ENGENHARIA LTDA Maria da Purificação Santos do Prado (71) 3272-0713
SZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Jéssica Santana dos Santos (71) 3272-1930
REALEZA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Inaldo Paes de Lira (71)3443-0100
CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA Rosa Maria de Azevedo da Silva (71)3616-4164
CTA EMPREENDIMENTOS LTDA Jonathas de Jesus Mota (71) 3347-5510 AUSENTOU - SE
P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA José Augusto Rodrigues Leite (71) 3230-1634
IRC- ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME Inácio Ribeiro da Costa (71) 3040-1615
ROBLE SERVIÇOS LTDA Elisson Passos Alves (71) 3306-3777
FERREIRA COSTA ENGENHARIA LTDA – ME Valmir Ferreira Costa Junior (71) 4109-0306
EBRAE – EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA Arnaldo Matos de Arruda (71) 3451-1004
DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME Fernando Francisco Silva Gama (71) 3644-0536 AUSENTOU - SE
ÔNIX CONSTRUÇÕES S. A Manoel do Carmo Freitas Filho (71) 2132-2384
OLIVEIRA SANTANA CONSTRUÇÕES LTDA Antônio Carlos Almeida de Jesus (71) 3369-0247
PATROL CONSTRUÇÕES LTDA Marcos Alberto Ribeiro Silva (71)3535-0565
TERRA NOVA CONSTRUTORA, TERRAPLANAGEM E LOCADORA – EPP Heraldo Nunes do Nascimento (73) 3281-5884
PERIMETRAL ENGENHARIA LTDA Luiz Hipólito dos Santos Neto (71) 3347-2111 AUSENTOU - SE


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