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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPE - TOMADA DE PREÇOS N.° 018/2015 – COSEL/OBRAS - PROCESSO N.° 0463/2015
09/09/2015

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPE
TOMADA DE PREÇOS N.° 018/2015– COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0463/2015

Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às nove horas, no Auditório da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 5.922 de 13 de abril de 2015, reuniu-se para recebimento, dos envelopes de documentos de habilitação e propostas de preços referentes à TOMADA DE PREÇOS N.º 018/2015– COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à Contratação de empresa especializada em projetos sociais para executar o PTTS no empreendimento Caminho do Mar II, integrantes do Programa PMCMV. Participaram do certame as empresas: 1. FOCO, OPINIÃO E MERCADO LTDA (Representante legal: Ulisses Karl); 2. AURORA SOLUÇÕES E CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Representante legal: Paulo Alves Noleto).

A licitante: FOCO, OPINIÃO E MERCADO LTDA, declarou estar enquadrada como Empresa de Pequeno Porte, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006 e alteração posterior. Verificou – se que todas as licitantes possuem Certificado de Registro Cadastral – CRC/PMC válidos.

A Presidente submeteu aos licitantes presentes para rubrica e verificação do credenciamento e em seguida foi aberto o envelope nº 01 – Documentos de Habilitação das empresas participantes do certame. A Comissão verificou os documentos de habilitação à luz do instrumento convocatório. Dada a palavra aos licitantes, pelo representante legal da empresa AURORA SOLUÇÕES E CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA foi dito que “os atestados da empresa FOCO, OPINIÃO E MERCADO LTDA e do profissional não atendem o objeto da licitação, conforme o subitem 7.2.4, alíneas” c.1” e “c.2” do instrumento convocatório e o objeto social do contrato social não atende o objeto da licitação, enquanto o mesmo é exigido no edital”. O representante legal da empresa FOCO, OPINIÃO E MERCADO LTDA alega que “está respeitando todas as clausulas do edital e que está pronto para atender ou dirimir duvidas que venha surgir”. A Presidente suspendeu a sessão para análise dos documentos de habilitação e dos questionamentos formulados pela empresa. Divulgará o resultado no Portal de Compras: www.compras.camacari.ba.gov.br.

O envelope n.º 02 contendo proposta de preços ficará em poder da Comissão devidamente rubricada nos lacres. Nada mais havendo digno de registro, a Presidente lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso – campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO– COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Christian Moraes Pinheiro
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Suplente

Licitantes presentes:

EMPRESA REPRESENTANTE TELEFONE ASSINATURA
FOCO, OPINIÃO E MERCADO LTDA
Ulisses Karl (048) 3024-4090/(71)3235-4455
AURORA SOLUÇÕES E CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA
Paulo Alves Noleto (061) 3629-7545


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