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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES TOMADA DE PREÇOS N.° 019/2015 – COSEL/OBRAS PROCESSO N.° 0784/2015
16/09/2015

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES
TOMADA DE PREÇOS N.° 019/2015 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0784/2015

Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às nove horas, no Auditório da Coordenação de Materiais e Patrimônio – CMP da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Camaçari, situado na Rua Francisco Drummond, s/n, Centro, Camaçari, Bahia, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 5.922, de 13 de abril de 2015, reuniu-se para recebimento dos envelopes de propostas de preços e documentos de habilitação, referente à Tomada de Preços n.º 019/2015 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa de engenharia para a execução da reforma da Praça da Lua, no Município de Camaçari. A empresa LN CONSTRUTORA LTDA, entregou os envelopes n.º 01 e 02 proposta de preços e documentos de habilitação respectivamente, devidamente lacrados a Comissão e ausentou – se da sessão.

Participaram do certame as empresas: 1. IRC- ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME (Representante legal: Liliam Barbosa da Costa); 2. SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Telmara Maciel de Jesus); 3. PAIXÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Representante legal: Sandro Augusto Nogueira Paixão); 4. AJL CONSTRUÇÕES LTDA-EPP (Representante legal: Washington Luiz da Silva Junior); 5. DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA-ME (Representante legal: Bianca Santana de Assis); 6. G. BARROS CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA-ME (Representante legal: Alan Barros Santos); 7. CM-CONSTRUTORA LTDA-EPP (Representante legal: Álvaro Souza Filho); 8. KR ENGENHARIA LTDA-ME (Representante legal: Jamilton Santiago de Souza); 9. CCP CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA (Representante legal: Rodrigo Otávio Cunha dos Santos); 10. LDR CONSTRUTORA LTDA (Representante legal: Giseli Carqueija Souza); 11. COMBRASPE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA-ME (Representante legal: Lourival de Jesus Melo); 12 LN CONSTRUTORA LTDA. A Presidente realizou diligência no Portal de Compras de Camaçari e verificou que a empresa LN CONSTRUTORA LTDA, possui Certificado de Registro Cadastral – CRC/PMC válido até 01/09/2016. Verificou – se que as todas as licitantes possuem Certificado de Registro Cadastral – CRC/PMC válido

As licitantes: 1. DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA – ME; 2. IRC- ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME; 3. AJL CONSTRUÇÕES LTDA-EPP; 4. G. BARROS CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA-ME; 5. LDR CONSTRUTORA LTDA; 6. PAIXÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA; 7. COMBRASPE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA-ME, declararam estarem enquadradas como Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006 e alteração posterior. Verificou – se que todas as licitantes possuem Certificado de Registro Cadastral – CRC/PMC válidos. Em seguida foram abertos os envelopes n.º 01 - Proposta de Preços sendo identificados os seguintes preços:


LICITANTE PROPOSTA DE PREÇOS VALOR GLOBAL (R$)

1.IRC- ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME R$579.450,88
2.DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA-ME R$581.520,46
3.COMBRASPE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA-ME R$598.617,17
4.G. BARROS CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA-ME R$612.129,66
5.CCP CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA R$621.252,13
6.LDR CONSTRUTORA LTDA R$629.683,94
7.PAIXÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA R$637.164,59
8.CM - CONSTRUTORA LTDA - EPP R$645.248,34
9.AJL CONSTRUÇÕES LTDA-EPP R$665.738,05
10.SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA R$677.980,64
11.KR ENGENHARIA LTDA-ME R$719.723,25
12.LN CONSTRUTORA LTDA R$735.197,67

A Presidente submeteu aos licitantes presentes para verificação e rubrica da documentação e solicitou que os presentes escolhessem representantes para rubrica dos CD’s apresentados, sendo as licitantes: (COMBRASPE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA-ME, PAIXÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA e G. BARROS CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA-ME). A Presidente abriu os CD’s contendo a Planilha de Preços, estando todos preenchidos. A Presidente solicitou que os presentes escolhessem representantes para rubricar os envelopes nº 02 – Documentos de Habilitação, sendo as licitantes: (LDR CONSTRUTORA LTDA, DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA-ME e AJL CONSTRUÇÕES LTDA-EPP).

Após a abertura do envelope n° 1, contendo propostas de preços e divulgação dos valores, se ausentaram da sessão os representantes das seguintes empresas: AJL CONSTRUÇÕES LTDA – EPP e CM - CONSTRUTORA LTDA - EPP.

Dada a palavra aos licitantes, o representante legal da licitante CCP CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA alega que “Solicita a desclassificação das propostas de preços das empresas DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA-ME, COMBRASPE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA-ME e G. BARROS CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA-ME por deixar de atender o subitem 7.3 do item 7 da proposta de preços não apresentando a declaração formal de jazidas.” A representante legal da licitante LDR CONSTRUTORA LTDA alega que “As empresas LN CONSTRUTORA LTDA e AJL CONSTRUÇÕES LTDA-EPP não apresentaram a declaração de jazidas e usinas.” O representante legal da licitante PAIXÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA alega que “A empresa IRC- ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, não carimbou a carta proposta conforme o item 7.1 e todas as empresas exceto a empresa PAIXÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, não seguiram as etapas de serviços do cronograma físico financeiro detalhando nos cinco meses a administração local. A empresa LDR CONSTRUTORA LTDA, não apresentou o BDI de acordo com o acórdão.” A representante legal da licitante SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA alega que “Informo que todas as empresas com exceção da empresa SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA, não cumpriram o subitem 7.3 do edital, onde solicita a declaração firmada de jazidas.” A representante legal da licitante IRC- ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, alega que “O item 7.3 trata de uma declaração formal ao qual exige a assinatura do representante legal, tratando – se da palavra firmada que significa assinada e não reconhecida firma, logo as empresas que apresentaram a declaração formal atendem ao item 7.3.” As demais nada tiveram a declarar.

A Presidente suspendeu a sessão para análise detalhada das Propostas de Preços e divulgará o resultado no Portal de Compras: www.compras.camacari.ba.gov.br. O envelope n.º 02 contendo documentos de habilitação ficará em poder da Comissão devidamente rubricados nos lacres. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes. Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Christian Moraes Pinheiro
Membro
Monique de Jesus Fonseca
Membro
Rafael Souza dos Santos
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Sérgio Murilo Falcão da Silva
Suplente

Licitantes presentes:

EMPRESA REPRESENTANTE TELEFONE
IRC- ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME Liliam Barbosa da Costa (71)3040-1615
SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA Telmara Maciel de Jesus (71) 3644-4451
PAIXÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Sandro Augusto Nogueira Paixão (71)3379-4127
AJL CONSTRUÇÕES LTDA-EPP Washington Luiz da Silva Junior (71) 3289-4400 Ausentou - se
DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA-ME Bianca Santana de Assis (71)3644-0536
G. BARROS CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA-ME Alan Barros Santos (71) 3251-8050
CM-CONSTRUTORA LTDA-EPP Álvaro Souza Filho (71) 3644-2443 Ausentou - se
KR ENGENHARIA LTDA-ME Jamilton Santiago de Souza (71) 3261-1565
CCP CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA Rodrigo Otávio Cunha dos Santos (71)3342-3926
LDR CONSTRUTORA LTDA Giseli Carqueija Souza (71)3181-2244
COMBRASPE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA-ME Lourival de Jesus Melo (71)3641-2483


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