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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPE - CONCORRÊNCIA N.° 011/2015 – COSEL/OBRAS - PROCESSO N.° 0222/2015
02/10/2015

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPE
CONCORRÊNCIA N.° 011/2015 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0222/2015

Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às nove horas, no Auditório da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 5.922 de 13 de abril de 2015, reuniu-se para recebimento dos envelopes de documentos de habilitação e propostas de preços referentes à Concorrência n.º 011/2015 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de pessoa jurídica especializada em construção civil para a construção do Centro de Atenção Psicossocial de álcool e drogas no Município de Camaçari. A empresa IRC- ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME entregou, no início da sessão a Comissão os envelopes n.º 01 e 02 contendo documentos de habilitação e proposta de preços, porém não apresentou o credenciamento.

Participaram do certame as empresas: 1. LDR CONSTRUTORA LTDA ME (Representante legal: Giseli Carqueija Souza 2. SATIVA ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Gerivaldo da Paz Nunes Santos); 3. SZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Representante legal: Jéssica Santana dos Santos); 4. LN CONSTRUTORA LTDA (Representante legal: Kionnaty Kanzaki de Farias); 5. DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME (Representante legal: Bianca Santana de Assis); 6. GAN ENGENHARIA E MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP (Representante legal: Juliana Meyer Campos de Abreu); 7. SANJUAN ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Maria da Purificação Santos do Prado); 8. RECONART CONSTRUTORA LTDA (Representante legal: Antonio do Nascimento de Jesus Filho); 9. AJL CONSTRUÇÕES LTDA (Representante legal: Washington Luiz Da Silva Junior); 10. LÍDIOS ENGENHARIA LTDA (Representante legal: José Castro Mendonça Júnior); 11. KR ENGENHARIA LTDA ME(Representante legal: Keisuke Hamada); 12. IRC- ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME.

As licitantes: 1. LDR CONSTRUTORA LTDA ME; 2. DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME; 3. RECONART CONSTRUTORA LTDA; 4. LÍDIOS ENGENHARIA LTDA; 5. AJL CONSTRUÇÕES LTDA; declararam está enquadradas como Empresa de Pequeno Porte ou Microempresas, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações posteriores. A Presidente submeteu ao licitante presente para rubrica e verificação do credenciamento e em seguida foi aberto o envelope nº 01 – Documentos de Habilitação das empresas participantes do certame.

A Presidente solicitou que elegessem 03 (três) representantes para rubricar os envelopes n.º 02 – proposta de preços apresentados, sendo as licitantes eleitas (SZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, AJL CONSTRUÇÕES LTDA e LN CONSTRUTORA LTDA). Os envelopes N.º 02 – Proposta de Preços devidamente lacrados e rubricados pelos representantes das licitantes ficarão em poder da comissão.
A licitante SANJUAN ENGENHARIA LTDA apresentou o registro de técnico em segurança e saúde no trabalho e balanço Patrimonial autenticados em cartório os demais documentos foram fornecidos em cópias simples. A licitante IRC- ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME, apresentou documentos em cópias simples. A licitante LN CONSTRUTORA LTDA apresentou as Certidões de Acervo Técnico n.º 1725/2009, BA 20110002012, BA 20130001790 respectivamente, em cópias simples.

A Presidente submeteu ao licitante presente para rubrica e verificação dos documentos de habilitação. O representante da licitante SANJUAN ENGENHARIA LTDA se ausentou da sessão após rubrica e verificação da documentação.

Dada a palavra aos licitantes, o representante legal da empresa 1. LDR CONSTRUTORA LTDA ME alega que “As empresas SZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, KR ENGENHARIA LTDA ME, LÍDIOS ENGENHARIA LTDA, GAN ENGENHARIA E MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP, RECONART CONSTRUTORA LTDA, DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME, AJL CONSTRUÇÕES LTDA e IRC- ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME, não apresentaram engenheiro eletricista conforme anexo I, do projeto básico item 05. A empresa IRC- ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME, não apresentou alvará autenticado, apenas em cópia simples. As empresas SANJUAN ENGENHARIA LTDA e LN CONSTRUTORA LTDA, não apresentaram indicação do engenheiro eletricista conforme anexo VII”. 2. O representante legal da licitante AJL CONSTRUÇÕES LTDA alega que “As empresas SZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME, SANJUAN ENGENHARIA LTDA e KR ENGENHARIA LTDA ME e LÍDIOS ENGENHARIA LTDA, apresentaram o contrato de trabalho com prazo indeterminado, na comprovação de vínculo do técnico em segurança e responsável técnico. A empresa SATIVA ENGENHARIA LTDA, apresentou o profissional de nome Jerônimo José dos Santos Neto como técnico em segurança, porém na comprovação de vinculo (CTPS) consta como encarregado financeiro. A empresa GAN ENGENHARIA E MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP e LN CONSTRUTORA LTDA, não apresentou a certidão do contador na forma da lei referente a época do balanço. A empresa LÍDIOS ENGENHARIA LTDA não apresentou a declaração formal completa do item 7.2.4, alínea “d”. 3. A representante legal da licitante SZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA alega que “A empresa IRC- ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME não apresentou certidão de quitação do técnico em segurança conforme o item 7.2.4 alínea “a””. 4. A representante legal da licitante da GAN ENGENHARIA E MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP alega que “As empresas SANJUAN ENGENHARIA LTDA e IRC- ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME, apresentaram contrato social em cópias simples e as empresas SANJUAN ENGENHARIA LTDA, SZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e IRC- ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME, não apresentaram a certidão de contabilidade atualizada”. 5. A representante legal da licitante LN CONSTRUTORA LTDA, alega que “As empresas KR ENGENHARIA LTDA ME e LÍDIOS ENGENHARIA LTDA, não apresentaram atestados de vista técnica e a empresa LÍDIOS ENGENHARIA LTDA, apresentou os índices contábeis com a mesma fórmula do ILC e ILG”.

4. O representante legal da licitante LÍDIOS ENGENHARIA LTDA alega que “A empresa AJL CONSTRUÇÕES LTDA não apresentou todos os dados de indicação dos responsáveis técnicos segundo o anexo VIII. A empresa GAN ENGENHARIA E MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP indica como engenheiro de segurança a pessoa de Vanessa sendo que na carteira de trabalho apresentada ela está contratada como engenheira civil e ainda não declara a relação explicita de equipamentos na declaração de aparelhamento e instalações. A empresa KR ENGENHARIA LTDA ME apresenta o contrato do engenheiro de segurança com prazo indeterminado, sendo que no edital no subitem 7.2.4, alínea “b.3” fala que o contrato deve ser por prazo determinado. As empresas IRC- ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME e SANJUAN ENGENHARIA LTDA, apresentaram contrato social em cópias simples. A empresa LN CONSTRUTORA LTDA não apresenta o CRC do balanço. A empresa SATIVA ENGENHARIA LTDA apresenta certidão estadual positiva, o técnico de segurança indicado apresenta na sua carteira de trabalho a contratação com o cargo de encarregado financeiro e engenheiro civil indicado Rogério de Souza Matos não apresenta o contrato de prestação de serviço e apresenta dois atestados de visita técnica diferentes. A empresa LDR CONSTRUTORA LTDA ME não apresenta a prova de cadastro municipal ou estadual, apresenta balanço incompleto onde não possível extrair os dados para o calculo do índice de liquidez e não apresenta atestado de visita técnica”. 5. O representante legal da licitante KR ENGENHARIA LTDA ME alega que “A empresa AJL CONSTRUÇÕES LTDA e GAN ENGENHARIA E MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP não apresentaram assinatura do contador no balanço. A empresa RECONART CONSTRUTORA LTDA não apresentou a certidão negativa de falência. A empresa LÍDIOS ENGENHARIA LTDA não apresentou a declaração de instalações, máquinas, canteiros e equipamentos”. As demais licitantes nada tiveram a declarar.

A Presidente suspendeu a sessão para análise detalhada dos documentos de habilitação e dos questionamentos formulados pelas licitantes e divulgará o resultado no Portal de Compras: www.compras.camacari.ba.gov.br. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes. Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Monique de Jesus Fonseca
Membro
Rafael Souza dos Santos
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Sérgio Murilo Falcão da Silva
Suplente
ueli Rosa de Jesus
Suplente

Licitante presente:

EMPRESA REPRESENTANTE TELEFONE ASSINATURA
AJL CONSTRUÇÕES LTDA
Washington Luiz Da Silva Junior (71)3289-4400
DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME
Bianca Santana de Assis (71)3644-0536
GAN ENGENHARIA E MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP Juliana Meyer Campos de Abreu (71)3341-7527
KR ENGENHARIA LTDA ME
Keisuke Hamada (71)3022-6253
LÍDIOS ENGENHARIA LTDA
José Castro Mendonça Júnior (71)3487-0277
LN CONSTRUTORA LTDA
Kionnaty Kanzaki de Farias (71)3621-1898
RECONART CONSTRUTORA LTDA
Antonio do Nascimento de Jesus Filho (71)3082-6900
SANJUAN ENGENHARIA LTDA
Maria da Purificação Santos do Prado (71)3272-0713 AUSENTOU-SE
SATIVA ENGENHARIA LTDA
Gerivaldo da Paz Nunes Santos (71)3303-0307
SZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Jéssica Santana dos Santos (71)3272-1930


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