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ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS CONCORRÊNCIA N.º 004/2015– COSEL/OBRAS PROCESSO N.º 0250/2015
23/10/2015

ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA N.º 004/2015– COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 0250/2015

Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às nove horas, reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 5.922 de 13 de abril de 2015, para deliberação referente à análise das propostas de preços e composições de preços apresentadas na Concorrência n.º 004/2015 – COSEL/OBRAS, cujo objeto é contratação de empresa de engenharia para a execução de serviços de conservação de estradas vicinais no Município de Camaçari, BA, conforme apresentado abaixo:

ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO VALOR GLOBAL (R$)

1.LN CONSTRUTORA LTDA R$4.807.686,64
2.ABRIGO CONSTRUTORA LTDA R$4.846.169,00
3.ASL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME R$4.922.606,94
4.FERREIRA COSTA ENGENHARIA LTDA – ME R$4.994.469,70
5.DAM CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA EIRELI R$5.169.500,05
6.TERRA NOVA CONSTRUTORA, TERRAPLANAGEM E LOCADORA – EPP R$5.266.271,17
7.FERREIRA LIMA CONSTRUÇÕES LTDA ME R$5.400.429,64
8.CTA EMPREENDIMENTOS LTDA R$5.578.589,89
9. CCP CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA R$5.664.683,89
10.SANJUAN ENGENHARIA LTDA R$5.856.902,18
11.ÔNIX CONSTRUÇÕES S. A R$5.874.881,63
12.CONSTRUTORA TERRA BRASIL LTDA R$5.944.541,74
13.DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME R$6.061.839,48
14.REALEZA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA R$6.213.026,05
15. TEKTON CONSTRUTORA LTDA R$6.414.965,89
16.CONSTRUDANTAS - CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA R$6.414.971,30
17.RECONART CONSTRUTORA LTDA R$6.484.793,89
18.ROBLE SERVIÇOS LTDA R$6.554.470,50
19.SETEL CONSTRUTORA LTDA R$6.933.922,25
20.CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA R$6.940.722,90
21.P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA R$6.972.794,89
22.EBRAE – EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA
R$6.972.794,89
23.PERIMETRAL ENGENHARIA LTDA R$6.972.794,89
24.KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA ME R$6.972.794,89

A Comissão ao proceder a analise das propostas e composição de preços, baseado nos princípios da razoabilidade e da economicidade, visando ampliar a competitividade entre os participantes, adotou o critério de aceitabilidade como erro material irrelevante as propostas que apresentaram percentual de até 0,20% (zero vírgula vinte por cento) de diferença das propostas apresentadas, por entender que este valor não compromete a execução da planilha orçamentária. Diante do exposto, a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes passam a analise das propostas e composição de preços com o que segue:

LN CONSTRUTORA LTDA – CLASSIFICADA, em atendimento a diligência datada em 28/08/2015, a referida empresa apresentou a composição de preços impressa e em meio digital, sendo que os valores apresentados nos itens 1.1(R$40,59); 1.2 (R$2,35); 1.3 (R$1.57); 1.14 (R$176,00); está R$ 0,01 1.5 (R$1,27); 5.1 (R$ 46,68); 6.2 (R$70,24); 7.1 (R$97,55); está R$ 0,01 para menor. O item 2.1 (R$15,30); está R$ 0,01 para maior. Os itens 5.2 (R$6,95); 6.2 (R$6.95); está R$ 0,02. O que representa uma diferença de 0,15% (zero vírgula zero quinze por cento) entre o valor verificado e o valor da proposta informado pela licitante.

ABRIGO CONSTRUTORA LTDA – CLASSIFICADA, em atendimento a diligência datada em 28/08/2015, a referida empresa apresentou a composição de preços impressa e em meio digital, todavia o preço do item 1.4 (R$176,00) está R$ 0,01 para menor. O que representa um valor em percentual desprezível, entre o valor verificado e o valor da proposta informado pela licitante.

SANJUAN ENGENHARIA LTDA – CLASSIFICADA, em atendimento a diligência datada em 28/08/2015, a referida empresa apresentou a composição de preços impressa e em meio digital, todavia os preços dos itens 1.1; 1.2; 2.1, apresentaram diferença de R$ 0,01 para menor. O que representa uma diferença de 0,013% (zero vírgula zero treze por cento) entre o valor verificado e o valor da proposta informado pela licitante.

DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME – CLASSIFICADA.

ASL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME - DESCLASSIFICADA, por não fornecer a composição de preços, cuja diligencia foi realizada em 28/08/2015.

DAM CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA EIRELI – DESCLASSIFICADA, por apresentar proposta de preços com BDI igual a 25,00% divergente do valor calculado 25,01, foi verificado diferença de 0,01% no valor informado e a composição de encargos sociais não está desonerada, além desses aplicou coeficiente linear igual a 0,74, descumprindo o subitem 11.2.3.1 alínea “b” do instrumento convocatório. Em atendimento a diligência datada em 28/08/2015, a referida empresa apresentou a composição de preços impressa e não forneceu em meio digital, impossibilitando a análise da composição de preços.

TERRA NOVA CONSTRUTORA, TERRAPLANAGEM E LOCADORA – EPP – DESCLASSIFICADA, por apresentar proposta de preços com 3 (três) ou mais casas decimais descumprindo o subitem 11.2.3.1, alínea “g” , e não apresentou o cronograma físico-financeiro impresso ferindo o subitem 11.2.3.1, alínea “e” do instrumento convocatório.

FERREIRA LIMA CONSTRUÇÕES LTDA ME – DESCLASSIFICADA, por apresentar proposta de preços com 3 (três) ou mais casas decimais descumprindo o subitem 11.2.3.1, alínea “g” do instrumento convocatório e por não fornecer a composição de preços, cuja diligencia foi realizada em 28/08/2015.

CTA EMPREENDIMENTOS LTDA – DESCLASSIFICADA, em atendimento a diligência datada em 28/08/2015, a referida empresa apresentou a composição de preços impressa e em meio digital, todavia apresentou erro de cálculo nos itens 1.4 (R$ 231,65); 1.5 (R$1,96); 2.1 (R$20,44); 2.2 (R$9,53); 4.1 (R$0,48); 6.2 (R$7,18); 7.1 (R$78,55). O que representa uma diferença de 1,29% (um vírgula vinte e nove por cento) entre o valor verificado e o valor da proposta informado pela licitante.

CCP CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA – DESCLASSIFICADA, em atendimento a diligência datada em 28/08/2015, a referida empresa apresentou a composição de preços impressa e em meio digital, todavia o calculo adotado não considerou a incidência do BDI sobre o valor dos encargos sociais que compõem os preços de custo da mão de obra dos serviços dos itens: 1.1; 1.2; 1.3; 1.4; 1.5; 2.1; 2.2; 3.1; 5.1; 5.2; 6.1; 6.2 e 7.1, erro no cálculo dos preços de venda. O que representa uma diferença de 1,65% (um vírgula sessenta e cinco por cento) entre o valor verificado e o valor da proposta informado pela licitante.

FERREIRA COSTA ENGENHARIA LTDA – ME – DESCLASSIFICADA, por apresentar proposta de preços com 3 (três) ou mais casas decimais descumprindo o subitem 11.2.3.1, alínea “g” do instrumento convocatório. Em atendimento a diligência datada em 28/08/2015, a referida empresa apresentou a composição de preços impressa e em meio digital, todavia apresentou erro de cálculo nos itens 1.1 (R$44,00); 1.2 (R$3,00); 1,4 (R$172,00); 2.1 (R$15,75); 4.1 (R$0,62); 5.1 (R$45,00); 5.2 (R$8,11). O que representa uma diferença de 19,52% (dezenove vírgula cinquenta e dois por cento) entre o valor verificado e o valor da proposta informado pela licitante.

ÔNIX CONSTRUÇÕES S. A - DESCLASSIFICADA, por não fornecer a composição de preços, cuja diligencia foi realizada em 28/08/2015.

CONSTRUTORA TERRA BRASIL LTDA - DESCLASSIFICADA, por não fornecer a composição de preços, cuja diligencia foi realizada em 28/08/2015.

REALEZA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – DESCLASSIFICADA, por não fornecer a composição de preços, cuja diligencia foi realizada em 28/08/2015.

TEKTON CONSTRUTORA LTDA - DESCLASSIFICADA, por não fornecer a composição de preços, cuja diligencia foi realizada em 28/08/2015.

CONSTRUDANTAS - CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA – DESCLASSIFICADA, por não fornecer a composição de preços, cuja diligencia foi realizada em 28/08/2015.

RECONART CONSTRUTORA LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar proposta de preços com BDI igual a 24,23% divergente do valor calculado 24,24%, foi verificado diferença de 0,01% no valor informado. Em atendimento a diligência datada em 28/08/2015, a referida empresa apresentou a composição de preços impressa e em meio digital, todavia os custos indiretos (BDI), não incidiram sobres os custos dos encargos sociais. O que implicou em erro nos cálculos dos itens: 1.1; 1.3; 1.4; 2.2; 3.1; 5.1; 6.2 e 7.1. O que representa uma diferença de 0,88% (zero vírgula oitenta e oito por cento) entre o valor verificado e o valor da proposta informado pela licitante.

ROBLE SERVIÇOS LTDA - DESCLASSIFICADA, por apresentar proposta de preços com aplicação de coeficiente linear igual 1.00, descumprindo o subitem 11.2.3.1, alínea “b” e por não fornecer a composição de preços, cuja diligencia foi realizada em 28/08/2015.

SETEL CONSTRUTORA LTDA - DESCLASSIFICADA, por não fornecer a composição de preços, cuja diligencia foi realizada em 28/08/2015.

CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA - DESCLASSIFICADA, por não fornecer a composição de preços, cuja diligencia foi realizada em 28/08/2015.

EBRAE – EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA - DESCLASSIFICADA, por apresentar proposta de preços com aplicação de coeficiente linear igual 1.00, descumprindo o subitem 11.2.3.1, alínea “b” e por não fornecer a composição de preços, diligencia foi realizada em 28/08/2015, ferindo o subitem 7.8 do instrumento convocatório.

P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA - DESCLASSIFICADA, por apresentar proposta de preços com aplicação de coeficiente linear igual 1.00, descumprindo o subitem 11.2.3.1, alínea “b” e por não fornecer a composição de preços, cuja diligencia foi realizada em 28/08/2015.

KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA ME – DESCLASSIFICADA, por apresentar proposta de preços com aplicação coeficiente linear igual 1.00, descumprindo o subitem 11.2.3.1, alínea “b” e por não fornecer a composição de preços, cuja diligencia foi realizada em 28/08/2015, ferindo o subitem 7.8 do instrumento convocatório.

PERIMETRAL ENGENHARIA LTDA - DESCLASSIFICADA, por apresentar proposta de preços com aplicação de coeficiente linear igual 1.00, descumprindo o subitem 11.2.3.1, alínea “b” e por não fornecer a composição de preços, cuja diligencia foi realizada em 28/08/2015, ferindo o subitem 7.8 do instrumento convocatório.

As demais empresas tiveram suas propostas de preços CLASSIFICADAS, com os valores, conforme descrito abaixo:

ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO VALOR GLOBAL (R$)
1.LN CONSTRUTORA LTDA R$4.807.686,64
2.ABRIGO CONSTRUTORA LTDA R$4.846.169,00
3.SANJUAN ENGENHARIA LTDA R$5.856.902,18
4.DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME R$6.061.839,48

Em resposta aos questionamentos formulados pelas licitantes na sessão de abertura a Presidente e a unanimidade de seus membros esclarecem que os questionamentos estão fundamentados na análise técnica exposta acima e que no edital da Concorrência n.º 004/2015, não foi exigido a apresentação da composição de encargos sociais. No tocante a argumentação no que se refere aos índices da Composição do BDI, não procede, pois aquelas que apresentaram composição do BDI cujo valor encontra-se dentro do limite estabelecido pelo Acórdão 2622/2013, tão quanto garante o subitem 9.2.1 do mesmo dispositivo legal. Assim vejamos a seguir a redação dada pelo Acórdão ao subitem 9.2.1.

"nas análises do orçamento de obras públicas, quando a taxa de BDI estiver fora dos patamares estipulados no subitem 9.1 deste Acórdão, procedam ao exame pormenorizado dos itens que compõem essa taxa, utilizando como diretriz para esse exame os seguintes percentuais obtidos no estudo de que tratam estes autos, levando-se sempre em consideração as peculiaridades de cada caso concreto:"

Diante do exposto acima, não devemos proceder à análise meticulosa dos itens que compõem a taxa, exceto quando estiver fora dos patamares estipulados no subitem 9.2.1 do mencionado acórdão, o que não é o caso.

A licitante ABRIGO CONSTRUTORA LTDA, declarou estar enquadrada como Empresa de Pequeno Porte, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006, a Presidente verificou que houve empate ficto e com base na Art. 44 § 1º, da Lei Complementar n.º 123/2006 e em consonância Art. 53 e 54 da Lei Municipal 803/2007, a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes resolvem conceder a empresa ABRIGO CONSTRUTORA LTDA, o prazo de 02 (dois) dias úteis, para apresentar nova proposta de preços, cobrindo o valor ofertado pela licitante LN CONSTRUTORA LTDA.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Christian Moraes Pinheiro
Membro
Monique de Jesus Fonseca
Membro
Rafael Souza Santos
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Erasmo Antônio Rodrigues dos Santos
Responsável Técnico


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