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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES
05/11/2015

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES
TOMADA DE PREÇOS N.° 020/2015 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0846/2015

Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às oito horas e trinta minutos, no Auditório da Coordenação de Materiais e Patrimônio – CMP da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Camaçari, situado na Rua Francisco Drummond, s/n, Centro, Camaçari, Bahia, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 5.922, de 13 de abril de 2015, reuniu-se para recebimento dos envelopes de propostas de preços e documentos de habilitação, referente à Tomada de Preços n.º 020/2015 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa de engenharia para a execução da adaptação dos quiosques na Praça Antônio Santa Rita, Arembepe, no Município de Camaçari, BA. Única participante do certame a empresa RECON INTEGRAL CONSTRUÇÕES LTDA com o seu representante legal Miguel Alves dos Santos Neto, declarou estar enquadradas como Microempresa, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006 e alteração posterior. A Presidente verificou que todas as licitantes possuem Certificado de Registro Cadastral – CRC/PMC válido. Em seguida foram abertos os envelopes n.º 01 - Proposta de Preços sendo identificados os seguintes preços:

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO
VALOR GLOBAL (R$)
RECON INTEGRAL CONSTRUÇÕES LTDA 72.120,13

A Presidente submeteu ao licitante presente para rubrica e verificação da documentação apresentada. A Comissão abriu o CD contendo a Planilha de Preços, estando todo preenchido e em seguida, a Comissão submeteu ao licitante presente para rubrica do CD e Planilha de Preços. Ato contínuo a Presidente prosseguiu com a análise da proposta de preços apresentada, após analise a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes decidiram pela DESCLASSIFICAÇÃO da proposta da empresa RECON INTEGRAL CONSTRUÇÕES LTDA, por apresentar preços unitários sem o devido arredondamento para 02 (duas) casas decimais, descumprindo o exigido no subitem 7.2, alínea “b.1” do edital e na composição do BDI informou o valor do lucro a 7,00%, entretanto utilizou para o calculo o valor de 6,61%.

Desta forma, a Presidente e a unanimidade dos seus membros/suplentes com base no que preceitua o art. 48, § 3º da Lei Federal 8.666/93 concedeu o prazo de 08 (oito) dias úteis para que a licitante apresente nova proposta de preços escoimadas dos motivos que causaram sua desclassificação, desde já fica marcado nova abertura para o dia 17/11/2015 ás 09h00min. Dada palavra ao licitante, nada teve a declarar.

O envelope n.º 02 contendo documentos de habilitação ficará em poder da Comissão, devidamente rubricados nos lacres. Nada mais havendo digno de registro, a Presidente lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presente.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente

Christian Moraes Pinheiro
Membro

Rafael Souza dos Santos
Membro

Wadna Cheile Melo Aragão
Membro

Erasmo Antônio Rodrigues dos Santos
Suplente

Sergio Murilo Falcão da Silva
Suplente

Licitantes presentes:

EMPRESA REPRESENTANTE TELEFONE ASSINATURA
RECON INTEGRAL CONSTRUÇÕES LTDA MIGUEL ALVES DOS SANTOS NETO (71) 99976-9501


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