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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPE - TOMADA DE PREÇOS N.° 022/2015– COSEL/OBRAS - PROCESSO N.° 0989/2015
18/11/2015

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPE
TOMADA DE PREÇOS N.° 022/2015– COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0989/2015

Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às oito horas e trinta minutos, no Auditório da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5.922 de 13 de abril de 2015, reuniu-se para recebimento, dos envelopes de documentos de habilitação e propostas de preços referentes à TOMADA DE PREÇOS N.º 022/2015– COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada em projetos sociais para executar o PTTS no empreendimento Residencial Parque São Vicente, integrantes do PMCMV. Participaram do certame as empresas: 1. FOCO, OPINIÃO E MERCADO LTDA (Representante legal: Ulisses Karl); 2. TERRA PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME (Representante legal: Isacarla dos Santos Silva); 3. GRADUX BRASIL EIRELI (Representante legal: Jose Estevão dos Santos Barbosa); e 4. FUNDAÇÃO ADM (Representante legal: Jailton de Andrade Cardoso Júnior). A licitante FUNDAÇÃO ADM está DESCREDENCIADA, por apresentar carta de credenciamento sem o reconhecimento de firma, descumprindo o subitem 6.1.2, alínea “d” do edital. Verificou-se que as licitantes possuem Certificado de Registro Cadastral – CRC/PMC válidos. As licitantes: 1. FOCO, OPINIÃO E MERCADO LTDA; 2.TERRA PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME; e 3. GRADUX BRASIL EIRELI, declararam estar enquadradas como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006 e alteração posterior.

A Presidente submeteu aos licitantes presentes para rubrica e verificação do credenciamento e em seguida foi aberto os envelopes nº 01 – Documentos de Habilitação das empresas participantes do certame. Após a abertura dos envelopes contendo as referidas documentações, a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes procederam a conferência dos documentos em cópias simples com os originais apresentados na sessão.

Dada a palavra aos licitantes, o representante legal da empresa GRADUX BRASIL EIRELI alega que “a FUNDAÇÃO ADM apresenta índices de endividamento geral no valor de 0,63, quando é pedido menor ou igual 0,50. A FOCO, OPINIÃO E MERCADO LTDA não apresenta diploma de comprovação da formação dos técnicos, apresentando apenas da coordenadora e não apresenta carta de anuência devidamente assinada pelos técnicos que irão compor a equipe, ressalvando-se que o subitem 7.1.2, alínea “c.2”, pede apenas a comprovação da experiência profissional da coordenadora do projeto e não isenta a carta de anuência dos demais profissionais. A TERRA PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME, apresenta diversos documentos sem autenticação e sem apresentação dos originais, em relação aos atestados a empresa não apresenta atestados relativo ao objeto ressalvando-se o atestado da Associação Projeto Ideal. Essa Associação não é ente público e nem executora direta de construções ou moradias populares no âmbito do minha casa minha vida, portanto não é entidade autorizada a fornecer tal atestado.” O representante legal da empresa TERRA PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME alega que “A empresa FOCO, OPINIÃO E MERCADO LTDA tem diversas certidões de regularidade fiscal vencidas inclusive no CRC, a equipe técnica está incompleta no que tange a anuência para os profissionais indicados, apresentando apenas o da coordenadora e ressaltando a falta dos diplomas no que se refere aos técnicos. A FUNDAÇÃO ADM, os contratos de prestação de serviço das profissionais Edileide e Elizete não estão reconhecidos em cartório como é exigido no edital, o índice de endividamento está incoerente. A empresa GRADUX BRASIL EIRELI, os contratos de prestação de serviço das profissionais Iune e Aline, estão sem o reconhecimento de firma e o demonstrativo dos índices contábeis está sem assinatura do sócio, apenas do contador.” O representante legal da empresa FOCO, OPINIÃO E MERCADO LTDA nada teve a declarar. A Presidente suspendeu a sessão para análise dos documentos de habilitação e dos questionamentos formulados pela empresa. Divulgará o resultado no Portal de Compras: www.compras.camacari.ba.gov.br.

O envelope n.º 02 contendo proposta de preços ficará em poder da Comissão devidamente rubricada nos lacres. Nada mais havendo digno de registro, a Presidente lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso – campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Monique de Jesus Fonseca
Presidente em Exercício
Christian Moraes Pinheiro
Membro
Rafael Souza dos Santos
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Sueli Rosa de Jesus
Suplente
Sergio Murilo Falcão da Silva
Suplente

Licitantes presentes:

EMPRESA REPRESENTANTE TELEFONE ASSINATURA
FOCO, OPINIÃO E MERCADO LTDA Ulisses Karl (048) 3024-4090
TERRA PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME Isacarla dos Santos Silva (071) 3621-1992
GRADUX BRASIL EIRELI Jose Estevão dos Santos Barbosa (071) 3354-0355
FUNDAÇÃO ADM Jailton de Andrade Cardoso Júnior (071) 3235-0309 DESCREDENCIADO


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