Acesso Restrito
E-mail:
Senha:
Sobre Nós
O Portal Quem Somos Estrutura
Fornecedores
Sobre o CADFOR Formulário Relação de documentos Legislação Decretos Leis Licitações Atas de registro de preço Busca Avançada Catálogo Pesquisa
Certidões
Selecione o Órgão:
Emissão de CRC
CPF
CNPJ
Novidades
ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS CONCORRÊNCIA N.º 005/2015 – COSEL/OBRAS - PROCESSO N.º 0138/2015
20/11/2015

ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA N.º 005/2015– COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 0138/2015

Aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às oito e trinta minutos, reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 5.922 de 13 de abril de 2015, para deliberação referente à análise das propostas de preços e composições de preços apresentadas na Concorrência n.º 005/2015 – COSEL/OBRAS, cujo objeto é contratação de empresa para a execução de serviços de reconstrução e pavimentação do sistema viário no distrito de Monte Gordo, no Município de Camaçari, Bahia, conforme apresentado abaixo:

ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO VALOR GLOBAL (R$)
1.FERREIRA COSTA ENGENHARIA LTDA – ME 10.400.541,50
2.CTA EMPREENDIMENTOS LTDA 10.932.379,02
3.FERREIRA LIMA CONSTRUÇÕES LTDA ME 11.088.988,24
4.CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA 11.091.168,11
5.DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME 11.840.324,16
6.C. M. CONSTRUTORA LTDA 12.239.753,09
7.SANJUAN ENGENHARIA LTDA 12.319.536,68
8.SZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 12.851.422,24
9.KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA ME 13.279.803,00
10.P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA 13.357.323,72
11.CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA 13.420.589,99
12.ROBLE SERVIÇOS LTDA 13.422.470,16
13.REALEZA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 13.565.391,42
14.LN CONSTRUTORA LTDA 13.916.173,65
15.TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA 14.137.530,15
16.PATROL CONSTRUÇÕES LTDA 14.277.855,27
17.EBRAE – EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA 14.279.349,21
18.PERIMETRAL ENGENHARIA LTDA 14.279.358,06

A Comissão ao proceder a analise das propostas e composição de preços, baseado nos princípios da razoabilidade e da economicidade, visando ampliar a competitividade entre os participantes, adotou o critério de aceitabilidade como erro material irrelevante as propostas que apresentaram percentual de até 0,20% (zero vírgula vinte por cento) de diferença das propostas apresentadas, por entender que este valor não compromete a execução da planilha orçamentária. Diante do exposto, a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes passam a analise das propostas e composição de preços com o que segue:
SANJUAN ENGENHARIA LTDA – CLASSIFICADA, em atendimento a diligência realizada em 28/08/2015, a referida empresa apresentou a composição de preços impressa e em meio digital, todavia os preços dos itens 2.1; 2.2; 5.1; 5.3; 5.4; 6.2; 6.4; 13.2; 14.3; 15.1; 15.3; 15.10; 15.11; 16.2; 16.3; 16.5; 16.17, apresentaram diferença de R$ 0,01 para menor e os itens 5.16; 15.5; 15.13 e 16.26, R$ 0,01 para maior. O que representa uma diferença de 0,013% (zero vírgula zero treze por cento) entre o valor verificado e o valor da proposta informado pela licitante.

DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME – CLASSIFICADA, em atendimento a diligência realizada em 28/08/2015, a referida empresa apresentou a composição de preços impressa e em meio digital, todavia apresentou erro de cálculo nos itens 5.4 (R$ 1,07); 6.1 (R$ 50,38); 6.5 (R$ 0,24); 11.2 (R$ 13,93); 12.1 (R$ 60,74); 12.2 (R$ 13,93); 13.2 (R$ 0,64); 13.4 (R$ 262,98); 15.3 (R$ 2,16); 15.6 (R$ 20,48). O que representa uma diferença de 0,004% (zero vírgula zero zero quatro por cento) para maior entre o valor verificado e o valor da proposta informado pela licitante.

CTA EMPREENDIMENTOS LTDA – CLASSIFICADA, em atendimento a diligência realizada em 28/08/2015, a referida empresa apresentou a composição de preços impressa e em meio digital, todavia apresentou erro de cálculo nos itens 4.1 (R$ 6,16); 6.4 (R$ 8,83); 6.5 (R$ 0,17); 11.2 (R$ 12,61); 12.2 (R$ 12,61); 13.1 (R$ 2,98); 13.2 (R$ 0,71); 13.3 (R$ 0,16); 15.6 (R$ 18,05); O que representa uma diferença de 0,006% (zero vírgula zero zero seis por cento) entre o valor verificado e o valor da proposta informado pela licitante.

FERREIRA LIMA CONSTRUÇÕES LTDA ME – DESCLASSIFICADA, por apresentar proposta de preços com mais de duas casas decimais conforme o subitem 11.2.3.1, alínea “g” do instrumento convocatório. Em atendimento a diligência realizada em 28/08/2015, a referida empresa apresentou a composição de preços impressa e em meio digital, todavia apresentou erro de cálculo nos itens 3.2 (R$ 254,50); 5.5 (R$ 15,27); 6.1 (R$ 26,42); 6.2 (R$ 29,55); 6.8 (R$ 29,52); 15.7 (R$ 151,18); 16.7 (R$ 13,43); 16.8 (R$ 45,27); 18.3 (R$ 258,99); O que representa uma diferença de 6,34% (seis vírgula trinta e quatro por cento) entre o valor verificado e o valor da proposta informado pela licitante.

FERREIRA COSTA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA ME – DESCLASSIFICADA, em atendimento a diligência realizada em 28/08/2015, a referida empresa apresentou a composição de preços impressa e em meio digital, todavia apresentou erro de cálculo nos itens 3.1 (R$ 60,04); 11.1 (R$ 37,08); 14.1 (R$ 3,41); 14.2 (R$ 7,04); 17.2 (R$ 35,85); 18.1 (R$ 15,66); 18.2 (R$ 13,44); 18.3 (R$ 281,16). O que representa uma diferença de 0,30% (zero vírgula trinta por cento) entre o valor verificado e o valor da proposta informado pela licitante.

CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA – DESCLASSIFICADA, em atendimento a diligência realizada em 28/08/2015, a referida empresa apresentou a composição de preços impressa e em meio digital, todavia apresentou erro de cálculo nos itens 1.3 (R$ 113,95); 15.9 (R$ 12,94); 15.10 (R$ 47,94); 15.11 (R$ 25,10); 15.12 (R$ 53,99); 16.18 (R$ 156,94). O que representa uma diferença de 0,28% (zero vírgula vinte e oito por cento) entre o valor verificado e o valor da proposta informado pela licitante.

KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA ME – DESCLASSIFICADA, por apresentar proposta de preços com 3 (três) ou mais casas decimais de acordo com o subitem 11.2.3.1, alínea “g” do edital, apresentou o cronograma físico-financeiro com erro na descrição dos serviços, suprimindo serviços preliminares e por não fornecer a composição de preços, cuja diligência foi realizada em 28/08/2015, ferindo o subitem 7.8 do instrumento convocatório.
SZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - DESCLASSIFICADA, os preços totais apresentados não são resultado do produto das quantidades pelos preços unitários informados, ocasionando erro no cronograma físico-financeiro e por não fornecer a composição de preços, cuja diligência foi realizada em 28/08/2015, ferindo o subitem 7.8 do instrumento convocatório.

CM CONSTRUTORA LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar proposta de preços com quantidades distintas das informadas pelo Órgão nos itens 5.6 (403,6); 7.1 (582,19); 7.2 (7.718,86); 15.10 (1.268,80); 15.13 (308,39); 16.2 (881,69); 16.8 (3.632,91) e por não fornecer a composição de preços, cuja diligência foi realizada em 28/08/2015, ferindo o subitem 7.8 do instrumento convocatório.

PERIMETRAL ENGENHARIA LTDA - DESCLASSIFICADA, por apresentar proposta de preços com aplicação de coeficiente linear igual 1,00, conforme preceitua o subitem 11.2.3.1, alínea “b” e por não fornecer a composição de preços, cuja diligência foi realizada em 28/08/2015, ferindo o subitem 7.8 do instrumento convocatório.

As licitantes: EBRAE – EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA; TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA; CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA; LN CONSTRUTORA LTDA; PATROL CONSTRUÇÕES LTDA; P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA; REALEZA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; ROBLE SERVIÇOS LTDA, estão DESCLASSIFICADAS, por não fornecerem a composição de preços, cuja diligência foi realizada em 28/08/2015.

A Presidente em 13/11/2015 convocou a licitante CTA EMPREENDIMENTOS LTDA, para apresentar no prazo de 2 (dois) dias úteis, proposta de preços, adotando o menor preço para os itens com serviços iguais com preços diferentes, em atendimento ao subitem 7.2, alínea “b.2.1” do instrumento convocatório. Em 17/11/2015, às 10h20min, a empresa CTA EMPREENDIMENTOS LTDA apresentou nova proposta de preços em atendimento à diligência da Comissão.

As seguintes empresas tiveram suas propostas de preços CLASSIFICADAS, com os valores, conforme descrito abaixo:
ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO VALOR GLOBAL (R$)
1. CTA EMPREENDIMENTOS LTDA 10.930.175,96
2. DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME 11.840.324,16
3.SANJUAN ENGENHARIA LTDA 12.319.536,68


No que tange ao questionamento apresentado pela empresa SANJUAN ENGENHARIA LTDA, referente à licitante FERREIRA LIMA CONSTRUÇÕES LTDA ME, que apresentou na composição do seu BDI, percentual dos somatórios de seguro mais garantia superior ao acórdão 2622/2013, bem como o resultado final. A Comissão esclarece que após a conferência do BDI verificou que, embora a licitante tenha descrito de forma equivocada, mas na aplicação da fórmula utilizou o percentual do índice dentro limite estabelecido no referido acórdão para seguro + garantia de 0,73%, sendo considerado erro material irrelevante. Os demais questionamentos estão fundamentados na análise técnica exposta acima e no edital da Concorrência n.º 005/2015.
A licitante DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME, declarou estar enquadrada como Microempresa, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006, a Presidente verificou que houve empate ficto e com base na Art. 44 § 1º, da Lei Complementar n.º 123/2006 e em consonância Art. 53 e 54 da Lei Municipal 803/2007, a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes resolvem conceder a empresa DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME, o prazo de 02 (dois) dias úteis, para apresentar nova proposta de preços, cobrindo o valor ofertado pela licitante CTA EMPREENDIMENTOS LTDA.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Monique de Jesus Fonseca
Presidente em Exercício
Christian Moraes Pinheiro
Membro
Rafael Souza Santos
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Sueli Rosa de Jesus
Suplente
Erasmo Antônio Rodrigues dos Santos
Responsável Técnico


Mais Notícias:
13/11/2019 - PORTARIA DE PENALIZAÇÃO N.º 142/2019 - WFL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA
12/11/2019 - RELAÇÃO DE EMPRESAS SANCIONADAS ATUALIZADA 2019

Índice de Notícias �
Rua Francisco Drumond, S/N, Centro Administrativo. CEP. 42.800-000 / Camaçari - Bahia - Brasil Tel. +55 71 3621 6666
© 2014 Prefeitura Municipal de Camaçari - CGI/Secad