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ATA DA SESSÃO INTERNA PARA JULGAMENTO DE NOVOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 011/2015 – COSEL/OBRAS PROCESSO N.º 0222/2015
20/11/2015

ATA DA SESSÃO INTERNA PARA JULGAMENTO DE NOVOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.º 011/2015 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 0222/2015

Aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às dez horas no Auditório da Coordenação de Materiais e Patrimônio – CMP da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Camaçari, situado na Rua Francisco Drummond, s/n, Centro, Camaçari, Bahia, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada Decreto Municipal n.º 5.922, de 13 de abril de 2015, se reuniu para análise dos novos documentos de habilitação escoimados dos motivos que causaram sua inabilitação para CONCORRÊNCIA N.º 011/2015 – COSEL/OBRAS, cujo objeto é a construção do centro de atenção psicossocial de álcool e drogas no município de Camaçari.

Em 16/11/2015, as 08h30min, marcado para apresentação dos novos documentos de habilitação em cumprimento à diligência com base no Art. 48, § 3º da Lei 8.666/93, compareceram as licitantes RECONART CONSTRUTORA LTDA, LDR CONSTRUTORA LTDA-ME e LN CONSTRUTORA LTDA. A Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes procederam à conferência dos documentos apresentados em cópias simples com os originais fornecidos na sessão e após análise verificou – se o que segue abaixo;

LDR CONSTRUTORA LTDA-ME – INABILITADA, por apresentar atestado de visita técnica assinado por engenheiro da Secretaria de Infraestrutura, quando este deveria ser assinado pela servidora, Edvânia Macedo Neves - Engenheira Civil da Secretaria de Saúde, descumprindo exigências do edital.

As licitantes; AJL CONSTRUÇÕES LTDA, DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME, SZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA, KR ENGENHARIA LTDA ME, SATIVA ENGENHARIA LTDA, GAN ENGENHARIA E MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP, SANJUAN ENGENHARIA LTDA, IRC- ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME e LÍDIOS ENGENHARIA LTDA, não atenderam à diligência com base no Art. 48, § 3º da Lei 8.666/93.

Em resposta aos questionamentos formulados pela licitante LN CONSTRUTORA LTDA na sessão de reabertura para recebimentos dos novos documentos de habilitação no que se refere à empresa LDR CONSTRUTORA LTDA-ME, a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes informa que o questionamento está esclarecido e fundamentado na analise técnica acima.

Diante do exposto, a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplente decidiram pela HABILITAÇÃO das empresas LN CONSTRUTORA LTDA e RECONART CONSTRUTORA LTDA, por atenderem aos requisitos do Edital da CONCORRÊNCIA N.º 011/2015 – COSEL/OBRAS. Assim, fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da lei 8.666/93 e marcado para o dia 30/11/2015, às 08h30min para abertura dos envelopes n.º 02 – Proposta de Preços, caso não haja interposição de recursos. A Presidente encerrou a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO– COSEL/OBRAS
Monique de Jesus Fonseca
Presidente em Exercício
Christian Moraes Pinheiro
Membro
Rafael Souza Santos
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Sueli Rosa de Jesus
Suplente
Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Suplente




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