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ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS N.º 019/2015 – COSEL/OBRAS PROCESSO N.º 0784/2015
02/12/2015

ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS N.º 019/2015 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 0784/2015

Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 5.922 de 13 de abril de 2015, para deliberação referente à análise das propostas de preços, apresentada na Tomada de Preço n.º 019/2015 – COSEL/OBRAS, cujo objeto é contratação de empresa de engenharia para a execução da reforma da Praça da Lua, no Município de Camaçari, conforme apresentado abaixo:

LICITANTE
PROPOSTA DE PREÇOS VALOR GLOBAL (R$)

1.IRC- ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME 579.450,88
2.DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA-ME 581.520,46
3.COMBRASPE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA-ME 598.617,17
4.G. BARROS CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA-ME 612.129,66
5.CCP CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA 621.252,13
6.LDR CONSTRUTORA LTDA 629.683,94
7.PAIXÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA 637.164,59
8.CM - CONSTRUTORA LTDA - EPP 645.248,34
9.AJL CONSTRUÇÕES LTDA-EPP 665.738,05
10.SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA 677.980,64
11.KR ENGENHARIA LTDA-ME 719.723,25
12.LN CONSTRUTORA LTDA 735.197,67

Após análise das propostas de preços apresentadas a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes decidiram pela CLASSIFICAÇÃO das propostas das empresas IRC- ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, LDR CONSTRUTORA LTDA, PAIXÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CM - CONSTRUTORA LTDA – EPP, SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA e KR ENGENHARIA LTDA-ME.

A Presidente em 27/11/2015 convocou a licitante CCP CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA, para apresentar no prazo de 02 (dois) dias úteis, proposta de preços, adotando o menor preço para os itens com serviços iguais com preços diferentes, em atendimento ao subitem 7.2, alínea “b.2.1” do instrumento convocatório. Decorrido o prazo a licitante CCP CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA não apresentou nova proposta de preços em atendimento à diligência efetuada pela Comissão.
DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA-ME – DESCLASSIFICADA, por não apresentar a declaração formal, informando que os materiais a serem empregados nos itens da planilha orçamentária de origem de extração mineral serão adquiridos junto a jazidas ou usinas que possuam licença ambiental, descumprindo a exigência do subitem 7.3 do edital.

COMBRASPE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA-ME - DESCLASSIFICADA, por não apresentar a declaração formal, informando que os materiais a serem empregados nos itens da planilha orçamentária de origem de extração mineral serão adquiridos junto a jazidas ou usinas que possuam licença ambiental, descumprindo a exigência do subitem 7.3 do edital.

G. BARROS CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA-ME – DESCLASSIFICADA, por não fornecer a Composição do BDI em meio digital (CD-R), conforme o subitem 11.2.3.1, alínea “g” e por não apresentar a declaração formal, informando que os materiais a serem empregados nos itens da planilha orçamentária de origem de extração mineral serão adquiridos junto a jazidas ou usinas que possuam licença ambiental, descumprindo a exigência do subitem 7.3 do edital.

CCP CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA – DESCLASSIFICADA, por não atender a diligência realizada em 27/11/2015, em cumprimento ao disposto no subitem 7.2, alínea “b.2.1” do instrumento convocatório.

AJL CONSTRUÇÕES LTDA-EPP – DESCLASSIFICADA, por não apresentar a declaração formal, informando que os materiais a serem empregados nos itens da planilha orçamentária de origem de extração mineral serão adquiridos junto a jazidas ou usinas que possuam licença ambiental, descumprindo a exigência do subitem 7.3 do edital.

LN CONSTRUTORA LTDA – DESCLASSIFICADA, por não apresentar a declaração formal, informando que os materiais a serem empregados nos itens da planilha orçamentária de origem de extração mineral serão adquiridos junto a jazidas ou usinas que possuam licença ambiental, descumprindo a exigência do subitem 7.3 do edital.

As demais empresas tiveram suas propostas de preços CLASSIFICADAS, com os valores, conforme descrito abaixo:

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇOS VALOR GLOBAL (R$)

1.IRC- ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME 579.450,88
2.LDR CONSTRUTORA LTDA 629.683,94
3.PAIXÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA 637.164,59
4.CM - CONSTRUTORA LTDA - EPP 645.248,34
5.SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA 677.980,64
6.KR ENGENHARIA LTDA-ME 719.723,25

Em resposta as alegações das empresas CCP CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA, LDR CONSTRUTORA LTDA e SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA a Presidente e a unanimidade de seus membros informam que os questionamentos estão fundamentados na análise técnica exposta acima e que no edital da Tomada de Preços n.º 019/2015.

Referente à alegação da empresa PAIXÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, na qual informa que a licitante IRC- ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, não carimbou a carta proposta conforme o item 7.1, esclarecemos que a carta proposta apresentada consta a assinatura do sócio e todas as informações pertinentes ao subitem 7.1, do edital.

Ainda, referente às alegações da empresa PAIXÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes esclarecem que as divergências encontradas nos cronogramas físico e financeiro se tratam de erros materiais e irrelevantes.

Assim, fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da lei 8.666/93 e marcado para o dia 10/12/2015, às 08h30min para abertura dos envelopes n.º 02 - Documentos de Habilitação, na ordem de classificação acima, caso não haja interposição de recursos. A Presidente encerrou a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Monique de Jesus Fonseca
Membro
Rafael Souza Santos
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Rejane Silva de Souza
Suplente
Erasmo Antônio Rodrigues dos Santos
Suplente


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