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ATA DA SESSÃO INTERNA JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 022/2015 – COSEL/OBRAS PROCESSO N.º 0989/2015
09/12/2015

ATA DA SESSÃO INTERNA JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 022/2015 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 0989/2015

Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às onze horas e trinta minutos na Sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 5.922, de 13 de abril de 2015, se reuniu para análise e recebimento de novos documentos de habilitação em cumprimento à diligência do dia 08/12/2015 de acordo com o que preceitua Art. 43, § 1º da Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores, apresentados pela licitante FOCO, OPINIÃO E MERCADO LTDA, referente à Tomada de Preços n.º 022/2015 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada em projetos sociais para executar o PTTS no empreendimento Residencial Parque São Vicente, integrantes do PMCMV.

A sessão teve início com a conferência dos documentos encaminhado para o e-mail da Comissão de Obras (cosel.obras@gmail.com), pela licitante FOCO, OPINIÃO E MERCADO LTDA em 09/12/2015 ás 08h42min, em cumprimento a diligência efetuada em 08/12/2015, conforme documentos acostado aos autos. A Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes resolveram acatar as certidões (Conjunta Negativa de Débitos, relativa aos tributos Federais e à Dívida Ativa da União que abrange inclusive as contribuições sociais e a Certidão de Débitos relativos a Tributos Municipais), em virtude da verificação de autenticidade das certidões ocorrerem por meios eletrônicos.

Dessa forma a Presidente e unanimidade de seus membros/suplentes procederam à verificação da autenticidade das referidas certidões, bem como os demais documentos à luz do instrumento convocatório, e decidiram pela HABILITAÇÃO, da licitante FOCO, OPINIÃO E MERCADO LTDA, por atender aos requisitos do Edital da TOMADA DE PREÇOS N.º 022/2015 – COSEL/OBRAS.

Desde já fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei 8.666/93 e marcado para 17/12/2015 ás 08h30min a abertura do envelope n.º 02 – proposta de preços. A Presidente deu por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Monique de Jesus Fonseca
Membro
Rafael Souza dos Santos
Suplente
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Suplente
Rejane Silva de Souza
Suplente


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