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ATA DA SESSÃO INTERNA PARA JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 008/2015 – COSEL/OBRAS PROCESSO N.º 0645/2015
15/12/2015

ATA DA SESSÃO INTERNA PARA JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.º 008/2015 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 0645/2015

Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às onze horas e trinta minutos, Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5.922, de 13 de abril de 2015, se reuniu para análise dos documentos de habilitação apresentados pelas empresas que participaram da CONCORRÊNCIA N.º 008/2015 – COSEL/OBRAS, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de obras do Centro Comunitária e Bicicletário, no Trecho 5 do Programa de Urbanização Integrada na Bacia do Rio Camaçari.

A Comissão procedeu com a verificação das autenticidades dos documentos emitidos via internet, bem como a conferência dos demais documentos apresentados a luz do instrumento convocatório, procedeu com análise, conforme a seguir:

FERREIRA COSTA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA-ME, apresentou Balanço Patrimonial e demonstrações dos cálculos dos índices contábeis com os seguintes valores: ILG (33,15), ILC (33,16), GEG (0,06), após análise e aplicação dos índices contábeis informados no balanço patrimonial foram identificados os seguintes índices: ILG (33,15), ILC (33,15), GEG (0,03), estando dentro do permitido, conforme subitem 7.2.5 alínea "b" do edital.

M E P TRANSPORTES E CONSTRUÇÃO LTDA ME, apresentou Balanço Patrimonial e demonstrações dos cálculos dos índices contábeis com os seguintes valores: ILG (4,30), ILC (4,87), GEG (0,18), após análise e aplicação dos índices contábeis informados no balanço patrimonial foram identificados os seguintes índices: ILG (4,30), ILC (3,33), GEG (0,19), estando dentro do permitido, conforme subitem 7.2.5 alínea "b" do edital.

Concluído o esclarecimento do questionamento acima, passou a análise dos documentos de habilitação constatando-se os seguintes descumprimentos às exigências do edital:

FERREIRA COSTA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA-ME – INABILITADA, por apresentar contrato de prestação de serviço da profissional (Sibele Alves Costa Sousa), indicada para atuar como Engenharia de Segurança do Trabalho sem registro em cartório, ferindo o subitem 7.2.4, alínea “b.3” do edital;


M E P TRANSPORTES E CONSTRUÇÃO LTDA ME – INABILITADA, por apresentar os contratos de prestação de serviço dos profissionais (Luciano Paes da Silva Oliveira, Charles Silva Bastos e Túlio Rodrigues Torres), indicados para atuar como Engenheiro de Segurança do Trabalho e Engenheiro Civil, respectivamente, sem registro em cartório, ferindo o subitem 7.2.4, alínea “b.3” do edital;

SZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – INABILITADA, por apresentar Certidão de Regularidade Profissional - CRP, do Contador (Hélio Barreto Jorge), com expedição em 01/09/2015 e validade em 30/11/2015, a qual não corresponde ao período de expedição/registro do balanço patrimonial, na Junta Comercial, ferindo o subitem 7.2.5 alínea "a.1" do edital.

IQ CONSTRUTORA LTDA EPP – INABILITADA, por apresentar Certidão de Regularidade Profissional - CRP, da Contadora (Alana Alves Melo - Contadora), com expedição em 27/10/2015 e validade em 25/01/2016, a qual não corresponde ao período de expedição/registro do balanço patrimonial, na Junta Comercial, ferindo o subitem 7.2.5 alínea "a.1" do edital.

Dessa forma, a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes decidiram pela HABILITAÇÃO das licitantes LN CONSTRUTORA LTDA, DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME, LDR CONSTRUTORA LTDA ME e RECONART CONSTRUTORA LTDA, por atenderem aos requisitos do Edital da CONCORRÊNCIA N.º 008/2015 – COSEL/OBRAS. Assim, fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da lei 8.666/93 até o dia 22/12/2015 e marcado para o dia 28/12/2015, às 08h30min a abertura dos envelopes n.º 02 – Proposta de Preços, caso não haja interposição de recursos. A Presidente encerrou a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Christian Moraes Pinheiro
Membro
Monique de Jesus Fonseca
Membro
Rafael Souza Santos
Membro Wadna Cheile Melo Aragão
Membro Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Suplente


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