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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.° 005/2015 – COSEL/OBRAS PROCESSO N.° 0138/2015
23/12/2015

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.° 005/2015 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0138/2015

Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às oito horas e trinta minutos, no Auditório da Coordenação de Materiais e Patrimônio – CMP da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Camaçari, situado na Rua Francisco Drummond, s/n, Centro, Camaçari, Bahia, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5922, de 13 de abril de 2015, reuniu-se para realização da abertura do envelope de habilitação conforme ordem de classificação, referente à Concorrência n.º 005/2015 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa para a execução de obras de reconstrução e pavimentação do sistema viário no distrito de Monte Gordo, no município de Camaçari, Bahia.

Compareceu à sessão a licitante: CTA EMPREENDIMENTOS LTDA (Representante legal: Jonathas de Jesus Mota) e DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME (Representante legal: Fernando Francisco Silva Gama). A Presidente dando seguimento à sessão iniciou abertura do Envelope nº 02 – HABILITAÇÃO, conforme ordem de classificação abaixo:

ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO VALOR GLOBAL (R$)
1.DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME R$10.929.967,28
2.CTA EMPREENDIMENTOS LTDA R$10.930.175,96
3.SANJUAN ENGENHARIA LTDA R$12.319.536,68

A Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes procederam à conferência e rubrica dos documentos apresentados pela empresa DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME, e em seguida conferiu os demais documentos apresentados em cópias simples com os originais apresentados exceto o Balanço de Demonstrativo Contábeis Patrimonial nesta sessão.

Dada a palavra aos licitantes presentes, o representante legal da licitante CTA EMPREENDIMENTOS LTDA alega que “Os atestados apresentados pela empresa DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME são incompatíveis com o objeto licitado, visto que não comprovam experiência em execução de serviços de reconstrução e pavimentação de sistema viário a exemplo (execução de CBUQ) e não foram apresentados os originais do Balanço Patrimonial, para autenticação dos documentos fornecidos em cópias simples. Os demais nada tiveram a declarar. A Comissão suspendeu a sessão para análise detalhada dos documentos de habilitação da licitante DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME ás 09h48min e retornará as atividades para divulgação do resultado do julgamento da analise dos documentos de habilitação.

A Comissão procedeu com a verificação da autenticidade dos documentos emitidos via internet, bem como os demais documentos à luz do instrumento convocatório, sendo verificado que os atestados fornecidos pela licitante, não comprovam capacidade técnica profissional e operacional, para o desempenho das atividades pertinentes e compatíveis com objeto desta licitação, descumprindo o subitem 8.2.4, alíneas “c.1” e “c.2” do instrumento convocatório.

A Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes verificaram que o Balanço Patrimonial foi apresentado em cópia simples, o que seria passível da Comissão converter o processo em diligências, conforme preceitua o Art. 27, § 6º da Lei Municipal 803/2007, caso fosse o único motivo ensejador para sua inabilitação.

Às 10h55min, a sessão foi reiniciada, com a divulgação do resultado do julgamento da analise dos documentos de habilitação. Do exposto a Presidente e a unanimidade de seus membros decidiram pela INABILITAÇÃO da licitante DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME, por não atender as exigências do instrumento convocatório.

Ato contínuo a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes prosseguiram com a abertura do envelope de habilitação da licitante CTA EMPREENDIMENTOS LTDA conforme ordem de classificação e em seguida conferiu os documentos apresentados autenticados em cartório. A Comissão suspendeu a sessão para análise detalhada dos documentos de habilitação e divulgará o resultado no Portal de Compras www.compras.camacari.ba.gov.br. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente Christian Moraes Pinheiro
Membro Monique de Jesus Fonseca
Membro Rafael Souza dos Santos
Membro Wadna Cheile Melo Aragão
Membro Sérgio Murilo Falcão da Silva
Suplente

Licitantes presentes:

EMPRESA REPRESENTANTE TELEFONE ASSINATURA
CTA EMPREENDIMENTOS LTDA Jonathas de Jesus Mota (71) 3347-5510
DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME Fernando Francisco Silva Gama (71) 3644-0536


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