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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPE CONCORRÊNCIA N.° 013/2015 – COSEL/OBRAS PROCESSO N.° 0944/2015
11/01/2016

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPE
CONCORRÊNCIA N.° 013/2015 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0944/2015

Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas, no Auditório da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 5.922 de 13 de abril de 2015, se reuniu para recebimento dos envelopes de documentos de habilitação e propostas de preços referentes à Concorrência n.º 013/2015 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa para reforma e adequação de espaço físico, localizado na Rua Castro Alves, numero 50, centro, no município de Camaçari, para implantação do Restaurante Popular.

Participaram do certame as empresas: 1. LDR CONSTRUTORA LTDA ME (Representante legal: Roosewelt Bittencourt Passos Neto); 2. MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP (Representante legal: Antônio Paulo Diomondes Silva).

A licitante LDR CONSTRUTORA LTDA ME declarou está enquadrada como Microempresas, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações posteriores. A Presidente submeteu ao licitante presente para rubrica e verificação do credenciamento e em seguida foi aberto o envelope nº 01 – Documentos de Habilitação das empresas participantes do certame.

A Presidente submeteu aos licitantes presentes para rubrica e verificação dos documentos de habilitação. Dada a palavra aos licitantes, o representante legal da empresa MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP, alega que “A empresa LDR CONSTRUTORA LTDA ME, não atendeu ao subitem 7.2.4, alíneas “c.3” e “c.4”. O representante legal da empresa LDR CONSTRUTORA LTDA ME, alega que “A empresa MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP, não atendeu ao subitem 7.2.4, alínea “d” inclusive a relação de equipe técnica.

Os envelopes N.º 02 – Proposta de Preços devidamente lacrados e rubricados pelos representantes das licitantes ficarão em poder da comissão. A Presidente suspendeu a sessão para análise detalhada dos documentos de habilitação das licitantes LDR CONSTRUTORA LTDA ME e MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP, ás 09h50min e retornará as atividades às 14h00min para divulgação do resultado do julgamento da análise dos documentos de habilitação.

Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes. Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Christian Moraes Pinheiro
Membro
Monique de Jesus Fonseca
Membro
Rafael Souza Santos
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Sérgio Murilo Falcão da Silva
Suplente

Licitante presente:

EMPRESA: LDR CONSTRUTORA LTDA ME REPRESENTANTE: Roosewelt Bittencourt Passos Neto TELEFONE:(71)3181-2244
EMPRESA:MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP - REPRESENTANTE: Antônio Paulo Diomondes Silva TELEFONE:(71) 3311-9118


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