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ATA DA SESSÃO INTERNA JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 023/2015– COSEL/OBRAS PROCESSO N.º 0980/2015
11/01/2016

ATA DA SESSÃO INTERNA JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 023/2015– COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 0980/2015

Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis, às quinze horas na sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 5.922, de 13 de abril de 2015, se reuniu para análise e recebimento de novos documentos de habilitação em cumprimento à diligência do dia 05/01/2016 de acordo com o que preceitua Art. 43, § 1º da Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores, apresentados pela licitante FOCO, OPINIÃO E MERCADO LTDA, referente à Tomada de Preços n.º 023/2015 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada em projetos sociais para execução o PTTS no empreendimento Caminho do Mar III integrantes do PMCMV.

A sessão teve início com a conferência dos documentos encaminhado para o e-mail da Comissão de Obras (cosel.obras@gmail.com), pela licitante FOCO, OPINIÃO E MERCADO LTDA em 06/01/2016 ás 09h17min, em cumprimento a diligência efetuada em 05/01/2016, conforme documentos acostado aos autos. A Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes resolveram acatar a certidão Conjunta Negativa de Débitos, relativa aos tributos Federais e à Dívida Ativa da União que abrange inclusive as contribuições sociais, em virtude da verificação de autenticidade das certidões ocorrerem por meio eletrônico.

Dessa forma a Presidente e unanimidade de seus membros/suplentes procederam à verificação da autenticidade das referidas certidões, bem como os demais documentos à luz do instrumento convocatório, e decidiram pela HABILITAÇÃO, da licitante FOCO, OPINIÃO E MERCADO LTDA, por atender aos requisitos do Edital da TOMADA DE PREÇOS N.º 023/2015 – COSEL/OBRAS.

Desde já fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei 8.666/93 e marcado para 20/01/2016 ás 14h00min a abertura do envelope n.º 02 – proposta de preços. A Presidente deu por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Christian Moraes Pinheiro
Membro
Monique de Jesus Fonseca
Membro
Rafael Souza dos Santos
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Rejane Silva de Souza
Suplente


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