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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPE TOMADA DE PREÇOS N.° 025/2015– COSEL/OBRAS PROCESSO N.° 1051/2015
12/01/2016

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPE
TOMADA DE PREÇOS N.° 025/2015– COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 1051/2015

Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas e trinta minutos, no Auditório da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5.922 de 13 de abril de 2015, se reuniu para recebimento, dos envelopes de documentos de habilitação e propostas de preços referentes à TOMADA DE PREÇOS N.º 025/2015– COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada em projetos sociais para executar o PTTS no empreendimento Cardeais e Andorinhas integrantes do PMCMV. Participaram do certame as empresas: 1. FERNANDO LONGO CUNHA – EIRELI (Representante legal: Fernando Longo Cunha); 2. 3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI - EPP (Representante legal: João Baptista Souza de Oliveira), verificou-se que as licitantes possuem Certificado de Registro Cadastral – CRC/PMC válidos. A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO E DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – FAEPE, compareceu ao certame, entretanto, não possui Certificado de Registro Cadastral - CRC do município, descumprindo o subitem 4.1 do instrumento convocatório dessa forma a Presidente devolveu os envelopes n.º 01 e 02, lacrados.

As licitantes: 1. FERNANDO LONGO CUNHA – EIRELI; 2. 3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI - EPP declararam está enquadradas como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006 e alteração posterior.

A Presidente submeteu aos licitantes presentes para rubrica e verificação do credenciamento e em seguida foi aberto os envelopes nº 01 – Documentos de Habilitação das empresas participantes do certame. Após a abertura dos envelopes contendo as referidas documentações, a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes procederam à conferência dos documentos em cópias simples com os originais apresentados na sessão. Dada a palavra aos licitantes: O representante legal da empresa 3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI – EPP alega que “O contrato de trabalho da profissional Hilda Maria Ribeiro Dias, está vencido desde 01/06/2015, e a referida não atende ao subitem 7.2.4 alínea “C.2” no que se refere ao eixo B - geração de trabalho e renda”. A licitante FERNANDO LONGO CUNHA – EIRELI nada teve a declarar. A Presidente suspendeu a sessão para análise dos documentos de habilitação e dos questionamentos formulados pela empresa. Divulgará o resultado no Portal de Compras: www.compras.camacari.ba.gov.br.

Os envelopes n.º 02 contendo propostas de preços ficaram em poder da Comissão devidamente rubricados nos lacres. Nada mais havendo digno de registro, a Presidente lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso – campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Christian Moraes Pinheiro
Membro
Monique de Jesus Fonseca
Membro
Rafael Souza Santos
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro

Sueli de Jesus Rosa
Suplente

Licitantes presentes:

EMPRESA: FERNANDO LONGO CUNHA – EIRELI REPRESENTANTE: Fernando Longo Cunha TELEFONE:(071) 3019-6614
EMPRESA:3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI – EPP REPRESENTANTE:João Baptista Souza de Oliveira TELEFONE:(011) 4781-2211


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