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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE REABERTURA DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 007/2015– COSEL/OBRAS - PROCESSO N.º 0581/2015
19/01/2016

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE REABERTURA DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.º 007/2015– COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 0581/2015

Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas, no Auditório da Coordenação de Materiais e Patrimônio – CMP da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 5.922 de 13 de abril de 2015, se reuniu para deliberação referente à análise dos documentos de habilitação conforme ordem de classificação para os lotes 01, 02, 03, 04 e 05, referente à Concorrência n.° 007/2015 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva e adequações em unidades escolares, CIEI'S e creches da rede municipal de ensino de Camaçari, através da Secretaria de Educação - SEDUC. Compareceram à sessão as empresas: 1. RECONART CONSTRUTORA LTDA (Representante legal: Antônio do Nascimento de Jesus Filho); 2. SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Iris Dantas Miranda); 3. AJL CONSTRUÇÕES LTDA (Representante legal: Washington Luiz da Silva Junior); 4. DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME (Representante legal: Bianca Santana de Assis). A Presidente reabriu a sessão, divulgando o resultado da análise do julgamento dos documentos de habilitação da empresa RECONART CONSTRUTORA LTDA, classificada em primeiro lugar para o LOTE 01.

A Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes procederam com a verificação da autenticidade dos documentos emitidos via internet, bem como os demais documentos à luz do instrumento convocatório, verificou – se que a Certidão de Registro e Quitação Pessoa Jurídica da licitante RECONART CONSTRUTORA LTDA, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia – CREA/BA, apresenta apenas página 1 (um) de 2 (duas), com validade até 09/12/2015. A Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes com base no que preceitua o art. 27 §3º da Lei Municipal 803/2007, realizaram diligência junto ao site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia – CREA/BA, sendo verificado que a Certidão de Registro e Quitação Pessoa Jurídica é composta por 02 (duas) páginas e se encontra em situação regular, conforme certidão acostada aos autos.

Dessa forma, concluída a análise a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes decidiram pela HABILITAÇÃO da licitante RECONART CONSTRUTORA LTDA, por atender aos requisitos do Edital da Concorrência n.º 007/2015, sendo a mesma declarada vencedora do LOTE 01 com o valor global de R$ 4.779.654,83 (quatro milhões setecentos e setenta e nove mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e três centavos).

Ato contínuo, a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes prosseguiram com os trabalhos para o LOTE 02, conforme ordem de classificação abaixo;

LOTE 02
LICITANTES PROPOSTA DE PREÇO (R$)LOTE 02
1.RECONART CONSTRUTORA LTDA 4.779.654,83
2.DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME 4.818.872,78
3.ALIANZA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA 4.896.723,75
4.SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA 5.420.158,73
5.OLIVEIRA SANTANA CONSTRUÇÕES LTDA 5.514.021,74
6.RENAS TRANSPORTES E CONTRUÇÕES LTDA ME 5.530.634,90
7.LN CONSTRUTORA LTDA 5.981.067,10
8.STAGLIORIO ENGENHARIA LTDA 6.938.881,75
9.SANJUAN ENGENHARIA LTDA 7.075.988,77
10.P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA 7.141.939,63
11.SATIVA ENGENHARIA LTDA 7.752.010,95

Conforme ordem de classificação demonstrado na tabela acima, a licitante RECONART CONSTRUTORA LTDA, também se encontra classificada em primeiro lugar para o LOTE 02 e já habilitada no certame para o LOTE 01. Dada a palavra aos licitantes, nada tiveram a declarar. Dessa forma, a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes resolvem declarar vencedora do LOTE 02, a empresa RECONART CONSTRUTORA LTDA com o valor global de R$ 4.779.654,83 (quatro milhões setecentos e setenta e nove mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos).

Em seguida a Comissão iniciou os trabalhos, referente ao LOTE 03, conforme tabela abaixo;

LOTE 03
LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO (R$)LOTE 03
1.AJL CONSTRUÇÕES LTDA 4.043.614,81
2.SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA 4.564.484,68
3.OLIVEIRA SANTANA CONSTRUÇÕES LTDA 4.649.042,12
4.LN CONSTRUTORA LTDA 5.042.405,86
5.LDR CONSTRUTORA LTDA ME 5.520.034,72
6.SANJUAN ENGENHARIA LTDA 5.961.528,48
7.P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA 6.019.035,56
8.SATIVA ENGENHARIA LTDA 6.540.055,46

A Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes procederam por ordem de classificação à abertura do envelope N.º 02 – documentos de habilitação do LOTE 03, da licitante AJL CONSTRUÇÕES LTDA e prosseguiram com a conferência dos documentos em cópias simples com os originais apresentados nesta sessão. Em seguida, a Presidente submeteu aos licitantes presentes para rubrica e verificação da documentação apresentada. Dada a palavra aos licitantes, a representante legal da empresa SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA alega que “A empresa AJL CONSTRUÇÕES LTDA apresentou o mesmo responsável técnico (Engenheiro Eletricista – João Telesforo Sampaio) que a empresa RECONART CONSTRUTORA LTDA, habilitada no certame nos lotes 01 e 02 o que fere o item 8.2.4 alíena “a.2” e não atendeu a alínea “b.3” no que se refere ao contrato de prestação de serviço do profissionais, ambos Engenheiro Civis (Antônio Inácio Sobral e Antônio César Silva). Alega ainda que a licitante AJL CONSTRUÇÕES LTDA, não atendeu ao item 8.2.4 alínea “c.1”, onde exige pelo menos 01 (um) atestado para cada lote em nome da licitante e não atendeu a alínea “d.1”, no que se refere a indicação dos profissionais”. Os demais licitantes nada tiveram a declarar. A Presidente suspendeu a sessão para análise detalhada dos documentos de habilitação da licitante AJL CONSTRUÇÕES LTDA, ás 11h18min e marcou para o dia 21/01/2016 ás 14h00 o retornou das atividades para divulgação do resultado do julgamento da análise dos documentos de habilitação e prosseguir com abertura dos demais lotes. Os envelopes permanecem sob o poder da Comissão devidamente lacrados. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Monique de Jesus Fonseca
Presidente em Exercício
Christian Moraes Pinheiro
Membro
Rafael Souza Santos
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Sérgio Murilo Falcão da Silva
Suplente
Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Suplente


Licitantes presentes:

EMPRESA REPRESENTANTE TELEFONE ASSINATURA
RECONART CONSTRUTORA LTDA - EPP Antonio do Nascimento de Jesus Filho (71) 3082-6900
SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA Iris Dantas Miranda (71) 3644-4451
AJL CONSTRUÇÕES LTDA – EPP Washington Luiz da Silva Junior (71) 3389-4400
DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME Bianca Santana de Assis (71)3644-0536


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