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ATA DA SESSÃO INTERNA PARA JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 025/2015– COSEL/OBRAS PROCESSO N.º 1051/2015
20/01/2016

ATA DA SESSÃO INTERNA PARA JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 025/2015– COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 1051/2015

Aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis, às dez horas e trinta minutos, na sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 5.922, de 13 de abril de 2015, se reuniu para análise dos documentos de habilitação apresentado pelas licitantes: 1. FERNANDO LONGO CUNHA – EIRELI e 2. 3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI - EPP para TOMADA DE PREÇO N.º 025/2015 – COSEL/OBRAS, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em projetos sociais para executar o PTTS no empreendimento Cardeais e Andorinhas integrantes do PMCMV.

Referente à alegação que a empresa a FERNANDO LONGO CUNHA – EIRELI não atende ao subitem 7.2.4 alínea “C.2” no que se refere ao eixo B - geração de trabalho e renda, a Comissão de acordo com parecer da Secretaria de Habitação, esclarece que a responsável técnica apresentada pela licitante FERNANDO LONGO CUNHA – EIRELI, possui experiência condizente a execução dos três eixos, uma vez que no Projeto de Trabalho Técnico Social, o eixo de geração de trabalho e renda, compreende a realização de um diagnóstico com a comunidade e após este capacitação dos participantes com vistas à inserção no mercado de trabalho. Concluídos o esclarecimento do questionamento acima, passou a análise dos documentos de habilitação constatando-se os seguintes descumprimentos ao edital:

A Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes procederam com a verificação da autenticidade dos documentos emitidos via internet, bem como os demais documentos à luz do instrumento convocatório, e observou os seguintes descumprimentos ao edital:

FERNANDO LONGO CUNHA – EIRELI, apresentou: 1. Contrato de prestação de serviço da profissional em Serviço Social (Hilda Maria Ribeiro Dias) indicada para atuar como Responsável Técnico vencido 01/06/2015.

3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI – EPP, apresentou: 1. Certidão de Regularidade Profissional - CRP, do profissional (Geraldo Fernandes de Oliveira - Contador) não corresponde ao período de expedição do balanço patrimonial.

Do exposto a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes pelos motivos expostos acima e com base no Parecer da Secretaria de Habitação, no que se referem à comprovação técnica operacional e profissional, decidiram pela INABILITAÇÃO das licitantes 3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI - EPP e FERNANDO LONGO CUNHA – EIRELI por não atenderem aos requisitos do edital da TOMADA DE PREÇOS 025/2015 – COSEL/OBRAS.

Desta forma, a Presidente e a unanimidade dos seus membros/suplentes com base no que preceitua o art. 48, § 3º da Lei Federal 8.666/93, resolvem conceder o prazo de 08 (oito) dias úteis, para que as licitantes apresentem novos documentos escoimados dos motivos que causaram sua inabilitação. Desde já fica marcada a sessão pública de reabertura para recebimento da nova documentação para o dia 01/02/2016, ás 09h00min.A Presidente deu por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Monique de Jesus Fonseca
Presidente em Exercício
Christian Moraes Pinheiro
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Rafael Souza dos Santos
Membro
Sérgio Murilo Falcão da Silva
Suplente
Sueli Rosa de Jesus
Suplente


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