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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE REABERTURA DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 007/2015– COSEL/OBRAS PROCESSO N.º 0581/2015
21/01/2016

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE REABERTURA DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.º 007/2015– COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 0581/2015

Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis, às quatorze horas, no Auditório da Coordenação de Materiais e Patrimônio – CMP da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 5.922 de 13 de abril de 2015, se reuniu para deliberação referente à análise dos documentos de habilitação conforme ordem de classificação para os lotes 01, 02, 03, 04 e 05, referente à Concorrência n.° 007/2015 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva e adequações em unidades escolares, CIEI'S e creches da rede municipal de ensino de Camaçari, através da Secretaria de Educação - SEDUC. Compareceram à sessão as empresas: 1. RECONART CONSTRUTORA LTDA (Representante legal: Antônio do Nascimento de Jesus Filho); 2. SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Iris Dantas Miranda); 3. DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME (Representante legal: Bianca Santana de Assis); 4. ALIANZA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA (Representante legal: Ueslei Piter Duarte da Silva) 5. LN CONSTRUTORA LTDA (Representante legal: Renilda Batista da Silva Lima). A Presidente reabriu a sessão, divulgando o resultado da análise do julgamento dos documentos de habilitação da empresa AJL CONSTRUÇÕES LTDA, classificada em primeiro lugar para o LOTE 03.

A Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes procederam com a verificação da autenticidade dos documentos emitidos via internet, bem como os demais documentos à luz do instrumento convocatório, verificou – se os seguintes descumprimentos ao edital; 1. Contrato de prestação de serviço dos profissionais em Engenharia Civil (Antônio Inácio Sobral Neto e Antônio Cesar Silva Correia), em cópias simples; 2.Contrato de prestação de serviço dos profissionais em Engenharia Civil (Antônio Inácio Sobral Neto e Antônio Cesar Silva Correia) se encontra sem o registro em cartório, ferindo o subitem 8.2.4 alínea “b” especificamente “b.3” e em desconformidade com Anexo I – Projeto Básico (Qualificação Técnica) subitem 8.1 letra b, especificamente alíneas “b.3” e “b.4”, do edital; 3. O atestado de capacidade técnica CAT n.º 1233/2009 apresentado para comprovação de capacidade técnico – profissional em Engenharia Elétrica, para execução dos serviços citados não é compatível e pertinente com objeto da licitação, ferindo o subitem 8.2.4 alínea “c.2” e em desconformidade com Anexo I – Projeto Básico (Qualificação Técnica) subitem 8.1 letra c, do edital.

Do exposto, concluída a análise a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes decidiram pela INABILITAÇÃO, da licitante AJL CONSTRUÇÕES LTDA, por não atender as exigências editalícias.

Ato contínuo a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes identificaram que o profissional João Telésforo Sampaio - Engenheiro Eletricista sob o cadastro n.º 3023/D – CREA/BA, se encontra admitido de acordo com sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS pela empresa AJL CONSTRUÇÕES LTDA desde 03/02/2014, e através da empresa RECONART CONSTRUTORA LTDA possui contrato de prestação de serviço datado em 01/09/2015, sob o registro no cartório de títulos e documentos sob n.º 25388.
Dessa forma, é vedada a indicação de um mesmo responsável técnico por mais de uma instituição, fato este que inabilitará todas as envolvidas de acordo com o subitem 8.2.4 alínea “a.2” do instrumento convocatório. Assim pelo motivo acima exposto, e por se tratar de fato novo, objeto este identificado após a abertura do envelope n.º 02 – documentos de habilitação da licitante AJL CONSTRUÇÕES LTDA, primeira classificada para o LOTE 03, a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes com base no princípio da autotutela resolvem rever seus atos, tornando sem efeito a HABILITAÇÃO da empresa RECONART CONSTRUTORA LTDA desconsiderando a decisão que declarou vencedora dos LOTES 01 e 02.

A Presidente informa que os questionamentos estão esclarecidos e fundamentados na análise acima. Em seguida a Presidente, procedeu à abertura do envelope n.º 02 – documentos de habilitação do LOTE 01, da próxima classificada no certame, conforme abaixo;

LOTE 01

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO (R$)LOTE 01
1.RECONART CONSTRUTORA LTDA 4.779.654,83
2.ALIANZA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA 5.054.411,75
3.SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA 5.420.158,73
4.OLIVEIRA SANTANA CONSTRUÇÕES LTDA 5.514.021,74
5.RENAS TRANSPORTES E CONTRUÇÕES LTDA ME 5.530.634,90
6.LN CONSTRUTORA LTDA 5.981.067,10
7.KR ENGENHARIA LTDA ME 6.001.423,29
8.LDR CONSTRUTORA LTDA ME 6.547.133,52
9.SANJUAN ENGENHARIA LTDA 7.075.988,77
10.P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA 7.141.939,63
11.SATIVA ENGENHARIA LTDA 7.752.010,95

A Comissão rubricou os documentos fornecidos com autenticação em cartório, em seguida, submeteu aos licitantes presentes os documentos de habilitação para verificação e rubrica. Dada a palavra aos licitantes presentes, a representante legal da licitante LN CONSTRUTORA LTDA alega que “A empresa ALIANZA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, não atendeu ao subitem 8.2.4 alínea “b.3, referente aos profissionais (Eliezer e Alexandre – Engenheiros Civis), (Luiz Hebert – Engenheiro de Segurança) e (Danilo – Engenheiro Eletricista), e também alega que a licitante não atende ao subitem 8.2.5 alínea “a” do edital”. Os demais nada tiveram a declarar.
A Presidente suspendeu a sessão para verificação da autenticidade dos documentos emitidos via internet bem como analise detalhada dos documentos de habilitação da licitante ALIANZA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, ás 15h21min.

Às 16h20min a Comissão retornou os trabalhos e procedeu com o esclarecimento do questionamento formulado pela licitante LN CONSTRUTORA LTDA, conforme a seguir:

No que tange as alegações de que a empresa ALIANZA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, não atendeu ao subitem 8.2.4 alínea “b.3 e 8.2.5 alínea “a”, a Comissão informa que os questionamentos estão esclarecidos e fundamentados na analise técnica.

Concluídos os esclarecimentos dos questionamentos acima, passou a divulgação da analise dos documentos de habilitação constatando-se as seguintes pendências: 1. Contrato de prestação de serviço dos profissionais (Eliezer Crisipim dos Reis e Alexandre Gaspar da Silva - Engenheiro Civil); Luiz Hebert Silva Motta – Engenheiro de Segurança) e (Danilo Matos de Magalhães – Engenheiro Eletricista), se encontra sem o registro em cartório, ferindo o subitem 8.2.4 alínea “b” especificamente “b.3” e em desconformidade com Anexo I – Projeto Básico (Qualificação Técnica) subitem 8.1 letra b, especificamente alíneas “b.3” e “b.4”, do edital; 2. Não apresentou o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis extraídos do livro diário, do último exercício social, já exigíveis, registrado na Junta Comercial, apresentados na forma da Lei, comprovando a boa situação financeira da licitante, ferindo o subitem 8.2.5 alínea “a” do edital.

Do exposto, concluída a análise a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes decidiram pela INABILITAÇÃO, da licitante ALIANZA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, por não atender as exigências editalícias.

Dessa a forma a Presidente e a unanimidade de seus membros, procederam com a abertura do envelope n.º 02 – documentos de habilitação do LOTE 01, da terceira classificada no certame, a licitante SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA. Dada a palavra aos licitantes presentes, a representante legal da licitante LN CONSTRUTORA LTDA alega que “A empresa SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA, apresentou certidão de acervo técnico dos profissionais Clairton e Luiz Guilherme ambos engenheiros civis, não compatíveis com o objeto da licitação, não atendendo ao subitem 8.2.4 alínea “c.1”, e apresentou o balanço patrimonial, sem a CRP correspondente ao período do balanço ”. Os demais nada tiveram a declarar.

A licitante SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA participou da sessão, todavia não apresentou os originais para conferência dos documentos de habilitação apresentados em cópia simples. A Presidente e a unanimidade de seus membros, com fundamento no Art. 27, § 6º da Lei Municipal 803/2007, resolveram converter o processo em diligência, concedendo o prazo de 02 (dois) dias úteis, para a empresa fornecer os originais dos documentos de habilitação, apresentados em cópia simples.
Os envelopes permanecem sob o poder da Comissão devidamente lacrados. Dessa forma a Presidente deu por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Monique de Jesus Fonseca
Presidente em Exercício
Christian Moraes Pinheiro
Membro
Rafael Souza Santos
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Sérgio Murilo Falcão da Silva
Suplente
Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Suplente


Licitantes presentes:

EMPRESA REPRESENTANTE TELEFONE ASSINATURA
RECONART CONSTRUTORA LTDA - EPP Antonio do Nascimento de Jesus Filho (71) 3082-6900
SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA Iris Dantas Miranda (71) 3644-4451
DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME Bianca Santana de Assis (71) 3644-0536
ALIANZA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA Ueslei Piter Duarte da Silva (71) 3652-1002
LN CONSTRUTORA LTDA Renilda Batista da Silva Lima (71) 3621-1898


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