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ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA E JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 007/2015 – COSEL/OBRAS - PROCESSO N.º 0581/2018
25/01/2016

ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA E JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.º 007/2015 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 0581/2018

Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis, às dez horas e trinta minutos, na sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal nº 5.922 de 13 de abril de 2015, se reuniu para recebimento dos originais da documentação apresentada em cópia simples, referente à Concorrência n.º 007/2015 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva e adequações em unidades escolares, CIEI'S e creches da rede municipal de ensino de Camaçari, através da Secretaria de Educação – SEDUC. Participou da sessão a empresa: SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Iris Dantas Miranda), já credenciada na sessão de abertura do dia 15/09/2015.

A sessão teve início com a conferência dos documentos apresentados pela licitante SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA, em cumprimento a diligência efetuada em 21/01/2016, de acordo com o que preceitua o Art. 27, §3º e § 6º da Lei Municipal 803/07, em seguida submeteu ao representante legal da licitante para verificação.

A Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes procederam com a verificação da autenticidade dos documentos emitidos via internet, bem como os demais documentos à luz do instrumento convocatório, sendo observado que a licitante apresentou os originais do atestado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS correspondentes CAT n.º 1483/2002, todavia não apresentou os originais da referida CAT. Do exposto a licitante SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA, apresentou outros atestados devidamente vinculados as suas CAT´S que comprovam capacidade técnica operacional para desempenho das atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação.

No tocante as alegações feitas pela licitante LN CONSTRUTORA LTDA, informamos que os questionamentos estão esclarecidos e fundamentados na ata de julgamento.

Dessa forma a Presidente e a unanimidade de seus membros decidiram pela HABILITAÇÃO, da licitante SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA, por atender aos requisitos do Edital da CONCORRÊNCIA N.º 007/2015, sendo a mesma declarada vencedora do LOTE 01 com o valor global de R$ 5.420.158,73 (cinco milhões quatrocentos e vinte mil cento e cinquenta oito reais e setenta e três centavos).

Os envelopes permanecem sob o poder da Comissão devidamente lacrados. A Presidente deu por encerrada a sessão e marcou para o dia 26/01/2016 ás 09h00min o retornou das atividades para abertura dos demais lotes. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Monique de Jesus Fonseca
Presidente em Exercício
Christian Moraes Pinheiro
Membro
Rafael Souza Santos
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Sérgio Murilo Falcão da Silva
Suplente
Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Suplente

Licitante presente:

EMPRESA REPRESENTANTE TELEFONE ASSINATURA
SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA Iris Dantas Miranda (71) 3644-4451


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