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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPE TOMADA DE PREÇOS N.° 001/2016– COSEL/OBRAS - PROCESSO N.° 0983/2015
29/01/2016

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPE
TOMADA DE PREÇOS N.° 001/2016– COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0983/2015

Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas, no Auditório da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5.922 de 13 de abril de 2015, se reuniu para recebimento, dos envelopes de documentos de habilitação e propostas de preços referentes à TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2016– COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada em projetos sociais para executar o Programa de Trabalho Técnico Social - PTTS no empreendimento Residencial Alpha V e VI integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Participaram do certame as empresas: 1. TERRA PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME (Representante legal: Diamila Ferreira da Silva Lopes); 2. ENCOP ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Lidiane Tavares Ribeiro); 3. FOCO OPINIÃO E MERCADO LTDA EPP (Representante legal: Ulisses Karl); 4. 3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI - EPP (Representante legal: Rubens Richa Sobrinho); 5. FERNANDO LONGO CUNHA – EIRELI (Representante legal: Fernando Longo Cunha), verificou-se que as licitantes possuem Certificado de Registro Cadastral – CRC/PMC válidos. A empresa CDM GROUP CONSULTORIA LTDA – ME, compareceu ao certame, entretanto, não possui Certificado de Registro Cadastral - CRC do município, descumprindo o subitem 4.1 do instrumento convocatório dessa forma a Presidente devolveu os documentos referente ao credenciamento e os envelopes n.º 01 e 02, lacrados.

As licitantes: 1. TERRA PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME; 2. FOCO OPINIÃO E MERCADO LTDA EPP; 3. 3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI – EPP; 4. FERNANDO LONGO CUNHA – EIRELI, declararam estarem enquadradas como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006 e alteração posterior.

A Presidente submeteu aos licitantes presentes para rubrica e verificação do credenciamento e em seguida foi aberto os envelopes nº 01 – Documentos de Habilitação das empresas participantes do certame. Após a abertura dos envelopes contendo as referidas documentações, a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes procederam à conferência dos documentos em cópias simples com os originais apresentados na sessão. Dada a palavra aos licitantes: O representante legal da 3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI – EPP alega que “A certidão de Regularidade Profissional do contador da empresa ENCOP ENGENHARIA LTDA não corresponde ao período do balanço. A declaração de regularidade do profissional em Serviço Social da empresa FOCO OPINIÃO E MERCADO LTDA EPP está vencida. O contrato de prestação de serviço da responsável técnica da empresa TERRA PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME está sem o registro em cartório. O aditivo de contrato de prestação de serviço do responsável técnico da empresa FERNANDO LONGO CUNHA – EIRELI está sem o registro em cartório e a declaração do contador está em cópia simples.” Os demais nada tiveram a declarar. A Presidente suspendeu a sessão para análise dos documentos de habilitação e dos questionamentos formulados pela empresa. Divulgará o resultado no Portal de Compras: www.compras.camacari.ba.gov.br.

Os envelopes n.º 02 contendo propostas de preços ficaram em poder da Comissão devidamente rubricados nos lacres. Nada mais havendo digno de registro, a Presidente lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso – campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Monique de Jesus Fonseca
Presidente em Exercício
Christian Moraes Pinheiro
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Suplente
Sueli de Jesus Rosa
Suplente

Licitantes presentes:

EMPRESA REPRESENTANTE TELEFONE ASSINATURA
TERRA PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME Diamila Ferreira da Silva Lopes (071) 3052-0604
FOCO OPINIÃO E MERCADO LTDA EPP Ulisses Karl (048) 3024-4090
FERNANDO LONGO CUNHA – EIRELI Fernando Longo Cunha (071) 3019-6614
ENCOP ENGENHARIA LTDA Lidiane Tavares Ribeiro (051) 3028-4799
3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI - EPP Rubens Richa Sobrinho (011) 4781-2211


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