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OFÍCIO Nº 003/2016 - DILIGENCIA
02/02/2016

Camaçari, 02 de fevereiro de 2016.


OFÍCIO Nº 003/2016

DE: COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COMPEL
PARA: GARBO EMPRETEIRA E LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI EPP.
ATT.: CLAUDIONOR FERREIRA DA SILVA NETO.
ASSUNTO: DILIGENCIA REFRENTE AO PP 079/2015.



Prezado Senhor,


A Prefeitura Municipal de Camaçari, por intermédio da Comissão Central Permanente de Licitação – COMPEL está processando o Pregão Presencial nº 079/2015, que tem como objeto a Contratação de empresa para locação de veículos leves e pesados, para atender às necessidades de transporte de funcionários em serviço, materiais, documentos e cargas e deslocamento de pessoas para atendimentos em saúde a serem executados no Município de Camaçari e Região Metropolitana. Na qual a empresa GARBO EMPRETEIRA E LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI EPP foi arrematadora de 02 (dois) lotes.

A Pregoeira e a unanimidade da equipe de apoio, ao analisar os documentos de Habilitação, verificou-se a necessidade de complementação das informações expostas nos atestados apresentados pela licitante GARBO EMPRETEIRA E LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI EPP, de acordo com o instrumento convocatório, item 22 – Deposições finais, subitem 22.4 “É facultado ao (a) Pregoeiro (a) ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo”, a Pregoeira, solicita que a empresa GARBO EMPRETEIRA E LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI EPP, para efeito de diligencia que seja apresentado os contratos, conforme segue:

1. Contrato autenticado ou acompanhado do original para conferencia de autenticidade referente ao atestado de capacidade técnica celebrado com a Prefeitura de Euclides da Cunha, de 28 de setembro no exercício de 2009, conforme Certidão de RCA nº 835/2015, anexo ao número 067/11 datado de 02/02/2011;
2. Contrato autenticado ou acompanhado do original para conferencia de autenticidade referente ao atestado de capacidade técnica celebrado com a Prefeitura Municipal de Riritinga, no exercício de 2009, conforme Certidão de RCA nº 836/2015, anexo ao número 068/11 datado de 02/02/2011.

Como o edital exigiu que os atestados estivessem registrados no Conselho Regional de Administração - CRA, e a licitante GARBO EMPRETEIRA E LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI EPP apresentou os atestado de Capacidade técnica celebrado com a Prefeitura Municipal de Esplanada emitido em 01/03/2012, anexa a RCA nº 275/2012 de 18/07/2015 e o atestado emitido pela Prefeitura de Euclides da Cunha, datado de 24/12/2010, anexa a RCA nº 066/11 de 02/02/2011, sem o acompanhamento das respectivas Certidões.

A Pregoeira com base no Art. 27, §6º da Lei Municipal 803/2017, que diz “Como medida saneadora, a comissão poderá conceder aos licitantes o prazo de 2 (dois) dias úteis para a juntada posterior de documentos, cujo conteúdo retrate situação fática ou jurídica já existente na data da apresentação da proposta”, concedeu prazo de 2 (dois) dias úteis, para que a licitante apresente a Certidão de RCA referente a RCA’s de número 275/2012 de 18/07/2015 e 066/11 de 02/02/2011, bem como os contratos autenticados ou acompanhado do original para conferencia de autenticidade que complemente as informações apresentadas. O não cumprimento da diligencia arretara em inabilitação da empresa.

Atenciosamente,

Priscila Lins dos Santos
Pregoeira da Compel


Ana Carla Costa Paim
Presidente da Compel


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