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ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA DIVULGAÇÃO E JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 007/2015– COSEL/OBRAS - PROCESSO N.º 0581/2015
02/02/2016

ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA DIVULGAÇÃO E JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.º 007/2015– COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 0581/2015

Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, às quinze horas, no Auditório da Coordenação de Materiais e Patrimônio – CMP da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 5.922 de 13 de abril de 2015, se reuniu para deliberação referente à análise dos documentos de habilitação da licitante PROSPER CONSTRUTORA LTDA ME, para o lote 05 da Concorrência n.º 007/2015 – COSEL/OBRAS, cujo objeto se refere à contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva e adequações em unidades escolares, CIEI'S e creches da rede municipal de ensino de Camaçari, através da Secretaria de Educação - SEDUC. Compareceram à sessão as empresas: 1. LN CONSTRUTORA LTDA (Representante legal: Renilda Batista da Silva Lima); 2. SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Iris Dantas Miranda); 3. RECONART CONSTRUTORA LTDA (Representante legal: Antônio do Nascimento de Jesus Filho).

A Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes procederam com a verificação da autenticidade dos documentos emitidos via internet, bem como os demais documentos à luz do instrumento convocatório, após a conclusão da análise foram observados os seguintes descumprimentos ao edital: 1. Forneceu documentos em cópias simples; 2. Não apresentou comprovação de possui em seu quadro os profissionais (Engenheiro Eletricista e Engenheiro de Segurança ou Técnico de Segurança do Trabalho, ferindo o subitem 8.2.4, alínea “b” e em desconformidade com Anexo I – Projeto Básico (Qualificação Técnica) subitem 8.1, letra b, respectivamente. 2. O atestado de capacidade técnica CAT n.º BA20140000514 apresentado para comprovação de capacidade técnico – profissional e operacional, para execução dos serviços citados não é compatível e pertinente com objeto da licitação, ferindo o subitem 8.2.4 alíneas “c.1” e “c.2” e em desconformidade com Anexo I – Projeto Básico (Qualificação Técnica) subitem 8.1 letra c, do edital. 3. Não apresentou demonstrativo dos cálculos dos índices contábeis conforme exigido no subitem 8.2.5 alínea "b", todavia com base nas informações contidas no Balanço Patrimonial foram identificados os seguintes índices ILG (8,38), ILC (4,72), GEG (0,12), estando dentro do permitido, conforme subitem 8.2.5, alínea "b" do edital.

No que se refere aos questionamentos da licitante SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA, a Presidente informa que os questionamentos estão esclarecidos e fundamentados na analise técnica, exposta acima.

No tocante as alegações da empresa LN CONSTRUTORA LTDA, a Presidente esclarece que a empresa SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA, possui Patrimônio liquido no valor de R$ 7.495,321,91 (sete milhões quatrocentos e noventa e cinco mil trezentos e vinte um reais e noventa e um centavos), atendendo aos valores estabelecidos no instrumento convocatório para os lotes.

Do exposto, concluída a análise a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes decidiram pela INABILITAÇÃO, da licitante PROSPER CONSTRUTORA LTDA ME, por não atender as exigências editalícias.

Ato contínuo, a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes prosseguiram com os trabalhos para o LOTE 05, conforme ordem de classificação abaixo;

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO (R$) LOTE 05
1.PROSPER CONSTRUTORA LTDA ME 3.869.221,98
2.SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA 3.917.816,15
3.LN CONSTRUTORA LTDA 4.302.220,81
4.SANJUAN ENGENHARIA LTDA 5.101.440,55
5.P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA 5.124.486,63
6.SATIVA ENGENHARIA LTDA 5.579.453,07

De acordo com a ordem de classificação exposta na tabela acima, a licitante SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA, próxima classificada no certame para o LOTE 05 e já HABILITADA no certame para os LOTES 01, 03 e 04. Em reanalise aos documentos de habilitação da licitante SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA, para verificação do atendimento das exigências habilitatórias para o LOTE 05, bem como aos demais documentos à luz do instrumento convocatório. Dada a palavra aos licitantes, nada tiveram a declarar.

Dessa forma, a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes decidiram pela habilitação e resolveram declarar vencedora do LOTE 05, a empresa SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA com o valor global de R$ 3.917.816,15 (três milhões novecentos e dezessete mil oitocentos e dezesseis reais e quinze centavos). Desde já fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei 8.666/93. A Presidente deu por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Monique de Jesus Fonseca
Membro
Christian Moraes Pinheiro
Membro
Rafael Souza Santos
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Sérgio Murilo Falcão da Silva
Suplente

Licitantes presentes:

EMPRESA REPRESENTANTE TELEFONE ASSINATURA
LN CONSTRUTORA LTDA Renilda Batista da Silva Lima (71) 3621-1898
SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA Iris Dantas Miranda (71) 3644-4451
RECONART CONSTRUTORA LTDA - EPP Antonio do Nascimento de Jesus Filho (71) 3082-6900


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