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ATA DE REUNIÃO PREGÃO Nº 079/2015 (PRESENCIAL) – COMPEL PROCESSO Nº 0377/2015
05/02/2016

ATA DE REUNIÃO
PREGÃO Nº 079/2015 (PRESENCIAL) – COMPEL
PROCESSO Nº 0377/2015

Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas, na sala da COMPEL da Prefeitura Municipal de Camaçari, situado na Rua Francisco Drummond, s/n, Centro, Camaçari, Bahia, foi realizada sob a condução da Pregoeira, Priscila Lins dos Santos e equipe de Apoio que abaixo assinam designados pelo Decreto 6.167/2015, a sessão para dar prosseguimento aos procedimentos licitatórios concernentes à licitação na Modalidade Pregão n.º 079/2015, na forma Presencial, cujo objeto é Contratação de empresa para locação de veículos leves e pesados, para atender às necessidades de transporte de funcionários em serviço, materiais, documentos e cargas e deslocamento de pessoas para atendimentos em saúde a serem executados no Município de Camaçari e Região Metropolitana. A Pregoeira abriu a sessão informando o resumo da sessão de reabertura realizada em 01/02/2016.


.........................................................................INÍCIO DO RESUMO DA SESSÃO DO DIA 01/02/2016..........................................................................................

(...)


EMPRESAS PROPOSTAS DE PREÇOS (R$) LANCES (R$) NEGOCIAÇÃO (R$)
1ª RODADA 1ª RODADA
GARBO EMPRETEIRA EPP 5.748.000,00 S/LANCE SEM NEGOCIAÇÃO
COOPERATIVA - COOMAP 7.212.456,00 S/LANCE
IDEALCAR ME 7.320.000,00 S/LANCE
RADIAL LTDA 7.861.608,00
UZEDA COMÉRCIO LTDA 9.028.356,00


A licitante GARBO EMPRETEIRA E LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI EPP ofertou o menor preço global de R$ 5.748.000,00 (cinco milhões setecentos e quarenta e oito mil reais), dentro do estimado pela Administração, sendo, portanto, a arrematadora do lote. A Pregoeira classificou a proposta. A Pregoeira e sua equipe de apoio procederam com a abertura dos documentos de habilitação, sendo verificado que a , foi verificado que a Certidão de Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), estava vencida antes da abertura do certame, como a empresa é EPP, a Pregoeira com base na Lei 123/2006 e alterações posteriores, a Pregoeira concedeu o prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação. A Pregoeira diligenciou o site, constatando que existia certidão válida, sendo impressa e anexada aos autos do processo. Foi verificada também a mesma não apresentou
No envelope a Certidão de Comprovação de Aptidão – RCA, no entanto a mesma possuía o referido documento, sendo aceito pela Pregoeira por retratar situação fática e jurídica, com base na Lei Municipal 803/2007, em seu Art. 27 “.§6º - Como medida saneadora, a comissão poderá conceder aos licitantes o prazo de 2 (dois) dias úteis para a juntada posterior de documentos, cujo conteúdo retrate situação fática ou jurídica já existente na data da apresentação da proposta. A Pregoeira e a unanimidade da equipe de apoio decidiram por suspender a licitação para análise mais apurada dos documentos de habilitação.


(...)
LOTE 02

EMPRESAS PROPOSTAS DE PREÇOS (R$) LANCES (R$)
1ª RODADA 2ª RODADA
GARBO EMPRETEIRA EPP 4.128.000,00 4.090,000,00 S/L
IDEALCAR ME 4.494.000,00 S/L S/L
CONSTRUÇÕES GS2 ME 4.748.400,00 4.100.000,00 S/L


A licitante GARBO EMPRETEIRA E LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI EPP ofertou o menor preço global de R$ 4.090,000,00 (quatro milhões e noventa mil reais), dentro do estimado pela Administração, sendo, portanto, a arrematadora do lote. A Pregoeira classificou a proposta. A sessão foi suspensa para análise mais apurada dos documentos de habilitação.

O preposto da licitante COOPERATIVA NACIONAL DE TRANSPORTE CORPORATIVO – COOMAP pediu que registrasse em Ata que “A Certidão de Regularidade Fiscal estava vencida na abertura dos envelopes e o endereço da mesma está de Biritinga e as demais certidões são do endereço de Barrocas, foi verificado também que através do balanço o mesmo não se enquadra como EPP e solicita que seja realizado diligencia e o RCA foi apresentado após a abertura do envelope de habilitação”.

Pelo preposto da licitante IDEALCAR LOCAÇÃO DE VEICULOS E TRANSPORTE LTDA ME informou que “apresentou vários endereços nas certidões dos documentos, apresenta que é EPP, mas o balanço mostra que o faturamento dele em 2014 está fora da indicação de EPP”.

Pelo preposto da licitante RADIAL TRANSPORTE DE VEICULOS E CARGAS LTDA “pede diligencia junto a Receita Federal para comprovar se a licitante Garbo se enquadra como EPP ou se é regime normal, solicitou também que verificasse a questão da divergência de endereços nas certidões”.

(...)

LOTE VENCEDORES PREÇO GLOBAL DO LOTE (R$) SITUAÇÃO DO LOTE
01 GARBO EMPRETEIRA E LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI EPP 5.748.000,00 SUSPENSA
02 4.090.000,00 SUSPENSA

(...)
............................................................................FINAL DO RESUMO DA SESSÃO DO DIA 01/02/2016.............................................................................

Dando prosseguimento à sessão, a Pregoeira comunicou que em 03/02/16 ás 13h40min a empresa GARBO EMPRETEIRA E LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI EPP cumpriu a diligencia apresentando cópias dos contratos com autenticação digital acompanhados das certidões de RCA, complementando assim as informações constantes nos atestados apresentados, sendo verificada a compatibilidade do objeto licitado. Diante do exposto, a Pregoeira e a Equipe de apoio manteve a arrematação dos lotes, habilitou e declarou vencedora a empresa GARBO EMPRETEIRA E LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI EPP com valor global para o Lote 01 de R$ 5.748.000,00 (cinco milhões setecentos e quarenta e oito mil reais) e para o Lote 02 de R$ 4.090.000,00 (quatro milhões e noventa mil reais), adjudicando assim o objeto pelo preço global arrematado.

Quanto aos questionamentos levantados na sessão de abertura a Pregoeira informa que o endereço divergente na Certidão de Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é irrelevante diante da pretensão da Administração Publica, que é comprovar a ausência de débitos junto ao Órgão e isso foi devidamente comprovada pela empresa. Além disso, não se pode em procedimento licitatório, desclassificar proposta sob alegação de vícios ínfimos, que não apresenta prejuízo nenhum ao certame.

A alegação da certidão de FGTS vencida e da ausência da certidão de RCA, respectivamente, a Pregoeira esclareceu na sessão de abertura.

Quanto à arguição de que a partir da analise do balanço da empresa Garbo o mesmo não se enquadra como EPP, a Pregoeira reanalisou o balanço, sendo constatado que o valor questionado pelos concorrentes trata-se do lucro acumulado e não do lucro do exercício de 2014, portanto a empresa enquadra-se como EPP.

LOTE VENCEDOR PREÇO GLOBAL DO LOTE (R$) SITUAÇÃO DO LOTE
01 GARBO EMPRETEIRA E LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI EPP 5.748.000,00 ADJUDICADO
02 4.090.000,00


Fica desde já aberto prazo recursal, conforme estabelecido pela Lei 10.520/02 em seu art. 4º, XVIII.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), na página onde se deu o aviso - campo e no campo .

Dessa forma, a Pregoeira encerrou os trabalhos. Em seguida lavrou a presente Ata, que vai assinada pelos presentes.

COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COMPEL


Ana Carla Costa Paim
Presidente /Apoio

Priscila Lins dos Santos
Pregoeira

Apoio

Marcelo Guimarães Gomes de Sousa
Apoio




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