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ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS N.° 002/2016 – COSEL/OBRAS - PROCESSO N.° 0576/2015
18/02/2016

ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS N.° 002/2016 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0576/2015

Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, às quatorze horas, reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 5.922 de 13 de abril de 2015, para deliberação referente à análise das propostas de preços, apresentada na Tomada de Preços n.º 002/2016 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada para recuperação e reforma de galpões para atender as demandas do almoxarifado da Prefeitura Municipal de Camaçari, conforme apresentado abaixo:

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇOS VALOR GLOBAL (R$)
1.IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME 459.393,62
2.MX CONSTRUTORA LTDA-ME 468.352,27
3.ESFERA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA – ME 526.445,96

Em 04/02/2016, na sessão de abertura a Comissão, verificou que o CD-R da empresa ESFERA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA – ME não estava preenchido e com base no subitem 11.2.3 do instrumento convocatório, a Presidente concedeu o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para que a empresa apresentasse novo CD-R devidamente preenchido. Em cumprimento a diligência, na mesma data, a licitante ESFERA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA – ME apresentou novo CD-R.

No dia 15/02/2016, a Comissão diligenciou a empresa MX CONSTRUTORA LTDA-ME, para apresentar novo CD-R visto que os arquivos do CD-R contendo a proposta foi verificado na sessão de abertura, porém no momento da análise técnica foi observado que o arquivo estava corrompido. A empresa MX CONSTRUTORA LTDA-ME entregou o CD-R no dia 16/02/2016, em atendimento a diligência.

Após análise das propostas de preços apresentadas a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes decidiram pela CLASSIFICAÇÃO da proposta da empresa IRC- ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME por atender as exigências editalícias e pela DESCLASSIFICAÇÃO das propostas das licitantes relacionadas abaixo, pelos motivos expostos a seguir:

ESFERA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA – ME – DESCLASSIFICADA, por apresentar erro na soma do item 13, o que poderia ser sanado através de diligência, conforme preceitua o subitem 11.2.2 do edital, entretanto apresentou na composição do BDI, percentual de ISS (2,5%) abaixo do estabelecido pelo Município.

MX CONSTRUTORA LTDA-ME – DESCLASSIFICADA, por apresentar na composição do BDI, percentuais de despesas financeiras, seguro, garantia e risco zerados, por não considerar o percentual da desoneração da folha, portanto fora dos parâmetros estabelecidos no Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União.

A empresa abaixo teve sua proposta de preços CLASSIFICADA:

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇOS VALOR GLOBAL (R$)
1.IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME 459.393,62

Desde já fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da lei 8.666/93 e marcado para o dia 26/02/2016, às 14h00min para abertura dos envelopes n.º 02 - Documentos de Habilitação, da licitante IRC- ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, caso não haja interposição de recursos. A Presidente encerrou a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Christian Moraes Pinheiro
Membro
Monique de Jesus Fonseca
Membro
Rafael Souza dos Santos
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Sérgio Murilo Falcão da Silva
Suplente


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