Acesso Restrito
E-mail:
Senha:
Sobre Nós
O Portal Quem Somos Estrutura
Fornecedores
Sobre o CADFOR Cadastro Relação de documentos Legislação Decretos Leis Licitações Atas de registro de preço Busca Avançada Catálogo Pesquisa
Certidões
Selecione o Órgão:
Emissão de CRC
CPF
CNPJ
Novidades
ATA DE SESSÃO INTERNA TOMADA DE PREÇOS N.° 025/2015 – COSEL/OBRAS PROCESSO N.° 1051/2015
22/02/2016

ATA DE SESSÃO INTERNA
TOMADA DE PREÇOS N.° 025/2015 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 1051/2015

Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas e trinta minutos, se reuniu a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5.922, de 13 de abril de 2015, para rever os atos da Comissão referente ao resultado da análise dos documentos de habilitação referente a TOMADA DE PREÇOS N.° 025/2015 cujo objeto é contratação de empresa especializada em projetos sociais para executar o PTTS no empreendimento Cardeais e Andorinhas integrantes do PMCMV.

A Presidente iniciou a sessão informando que após uma reanálise dos documentos de habilitação do processo em epígrafe, observou que houve falha na análise da documentação da empresa FERNANDO LONGO CUNHA – EIRELI, pois a Certidão de Regularidade Profissional - CRP, do profissional (Wesley Bastos Freire - Contador) não corresponde ao período de expedição do balanço patrimonial, não sendo mencionado na ata da sessão interna do dia 20/01/2016 como descumprimento ao edital.

Ato contínuo, a Presidente e unanimidade dos membros da Comissão com base na súmula 473 do STF, que diz que “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”, decidiram rever seus atos referente a analise dos documentos de habilitação da licitante FERNANDO LONGO CUNHA – EIRELI.

Do exposto a Comissão mantêm os atos praticados na ata do dia 20/01/2016 referente a analise da habilitação da empresa 3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI – EPP e com a finalidade de não ocasionar prejuízo à empresa, a Presidente resolve conceder um novo prazo de 08 (oito) dias úteis para que a licitante FERNANDO LONGO CUNHA – EIRELI apresente a Certidão de Regularidade Profissional - CRP, do profissional Wesley Bastos Freire - Contador, por não ter sido citado o documento na primeira analise da referida habilitação.

Desde já fica marcada a sessão pública de reabertura para recebimento da nova documentação para o dia 01/03/2016, ás 09h00min. A Presidente encerrou a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Christian Moraes Pinheiro
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Monique de Jesus Fonseca
Membro
Rafael Souza dos Santos
Membro
Sueli Rosa de Jesus
Suplente


Mais Notícias:
05/08/2019 - NOTIFICAÇÃO COPEC - PEJOTA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM
23/07/2019 - CONVOCAÇÃO RETIRADA DE ENVELOPES - PP 070/2019

Índice de Notícias �
Rua Francisco Drumond, S/N, Centro Administrativo. CEP. 42.800-000 / Camaçari - Bahia - Brasil Tel. +55 71 3621 6666
© 2014 Prefeitura Municipal de Camaçari - CGI/Secad