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ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA N.° 008/2015 – COSEL/OBRAS PROCESSO N.° 0645/2015
03/03/2016

ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA N.° 008/2015 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0645/2015

Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às quartoze horas, reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 5.922 de 13 de abril de 2015, para rever os atos da Comissão referente ao resultado da análise das propostas de preços da Concorrência n.º 008/2015 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa para execução de obras do Centro Comunitária e Bicicletário, no Trecho 5 do Programa de Urbanização Integrada na Bacia do Rio Camaçari, conforme apresentado abaixo:

A Presidente iniciou a sessão informando que após reanálise das propostas de preços do processo em epígrafe, observou que houve falha na análise da proposta de preços da licitante LDR CONSTRUTORA LTDA - ME, declarada vencedora do certame. Foi verificado que na planilha orçamentária (Depósito Geral) o valor total, está acima do estimado pela Administração devido a erros de somas e/ou produtos o que poderia ser sanado através de diligência, conforme preceitua o subitem 12.2.2 do edital, todavia a planilha orçamentária (Serviços Complementares - Tabela 01), apresenta valores acima do estimado pela Administração.

Ato contínuo a Presidente e a unanimidade seus membros/suplentes com base na súmula 473 do STF, que diz que “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”, decidiram rever seus atos e DESCLASSIFICAR a proposta de preços da licitante LDR CONSTRUTORA LTDA – ME, por apresentar em sua planilha orçamentária preços unitários e totais superiores aos máximos admitidos na planilha do órgão, já inclusos o BDI, de acordo com o subitem 12.3 alínea “a” do edital.

Diante dos motivos expostos acima e da desclassificação da proposta de preços da licitante LDR CONSTRUTORA LTDA – ME, resultando na alteração da ordem de classificação do julgamento de preços, publicado na ata dia 30/12/2015, passando ser a seguinte:

ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO VALOR GLOBAL (R$)

1.DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME R$2.080.370,25
2.RECONART CONSTRUTORA LTDA R$2.273.740,75

E por se tratar de licitação regida pela Lei Federal n.º 8.666/93, onde se dar inicialmente com a abertura dos envelopes de habilitação, razão pela qual as licitantes DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME e RECONART CONSTRUTORA LTDA, já se encontram HABILITADAS, conforme ata de sessão interna para julgamento dos documentos de habilitação divulgada no Portal de Compras de Camaçari em 15/12/2015. A Presidente e a unanimidade de seus membros resolvem declarar a licitante DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME vencedora do certame, com o valor global de R$2.080.370,25 (dois milhões oitenta mil trezentos e setenta reais e vinte e cinco centavos), por atender aos requisitos do Edital da CONCORRÊNCIA N.º 008/2015 – COSEL/OBRAS.

Assim, fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da lei 8.666/93. A Presidente encerrou a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes. Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Christian Moraes Pinheiro
Membro
Monique de Jesus Fonseca
Membro
Rafael Souza Santos
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Sérgio Murilo Falcão da Silva
Suplente


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