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ATA DA SESSÃO INTERNA JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 025/2015– COSEL/OBRAS PROCESSO N.º 1051/2015
08/03/2016

ATA DA SESSÃO INTERNA JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 025/2015– COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 1051/2015

Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às quatorze horas na sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 5.922, de 13 de abril de 2015, se reuniu para análise e recebimento de novo documento de habilitação em cumprimento à diligência de acordo com o que preceitua Art. 48, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 na sua atual redação, apresentados pelas licitantes: 3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI – EPP e FERNANDO LONGO CUNHA – EIRELI, referente à Tomada de Preços n.º 025/2015 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada em projetos sociais para executar o PTTS no empreendimento Cardeais e Andorinhas integrantes do PMCMV.

A sessão teve início com a conferência do documento apresentado a recepção da Coordenação de Materiais e Patrimônio - CMP, pelas licitantes: 3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI – EPP em 16/02/2016 ás 08h00 e FERNANDO LONGO CUNHA – EIRELI em 01/03/2016 ás 09h00min, em cumprimento as diligências efetuadas em 20/01/2016 e 22/02/2016 respectivamente.

3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI – EPP: 1. Apresentou certidão emitida pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - CRC/SP, certificando que desde 30/01/1989 o profissional Geraldo Fernandes de Oliveira sob o registro n.º SP-148073/O, está regularmente habilitado para exercer as atividades pertinentes aos serviços profissionais de natureza contábil, estando em pleno gozo de suas prerrogativas profissionais; 2. Forneceu duas Certidões de Regularidade Profissional – CRF emitida em 16/12/2014 válida até 16/03/2015 e 06/01/2016 válida até 05/04/2016 respectivamente.

FERNANDO LONGO CUNHA – EIRELI: 1. Apresentou declaração emitida Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia - CRC/BA, declarando que o profissional Wesley Bastos Freires sob o registro n° BA – 030768/O, tem registro desde 09/02/2010; 2. de Forneceu Certidão de Regularidade Profissional – CRF emitida em 25/02/2016 válida até 29/02/2016.

Dessa forma a Presidente e unanimidade de seus membros/suplentes procederam à verificação da autenticidade das certidões, bem como os demais documentos à luz do instrumento convocatório, decidiram pela HABILITAÇÃO da licitante 3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI – EPP, por atender aos requisitos do Edital e pela INABILITAÇÃO da licitante FERNANDO LONGO CUNHA – EIRELI, por apresentar documento incompleto, não atestando a regularidade profissional do contador Wesley Bastos Freires à época do registro do balanço contábil.


Desde já fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei 8.666/93 e marcado para 16/03/2016 ás 14h00min a abertura do envelope n.º 02 – proposta de preços. A Presidente deu por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Christian Moraes Pinheiro
Membro
Monique de Jesus Fonseca
Membro
Rafael Souza dos Santos
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Sueli Rosa de Jesus
Suplente


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